Pela ordem durante a 157ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 175, de 2024, que "Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências".

Autor
Randolfe Rodrigues (PT - Partido dos Trabalhadores/AP)
Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Alteração da Lei Orçamentária Anual, Processo Legislativo:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 175, de 2024, que "Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências".
Assuntos
Orçamento Público > Orçamento Anual > Alteração da Lei Orçamentária Anual
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS, PROPOSIÇÃO, EXECUÇÃO, EMENDA DE BANCADA, EMENDA DE COMISSÃO, EMENDA INDIVIDUAL, CORRELAÇÃO, DESPESA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA).

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AP. Pela ordem.) – Presidente, se V. Exa. me permite, veja, nós temos três temas controversos em que é possível o entendimento do Relator para aprimorá-los, para adequá-los: um, que tem uma preocupação do Governo, que é a polêmica sobre contingenciamento, bloqueio, já encontramos outro termo, já limitamos a 15%, enfim, eu acho que seria o tempo em que, daqui para segunda-feira, nós buscaríamos um entendimento sobre esse dispositivo que consta do art. 12; o segundo é esse que o Senador Cid Gomes aqui questionou, em que é possível, com o tempo devido ao Relator, buscar também um entendimento; e o terceiro, que nós destacamos no art. 11, que basicamente diz respeito a dois termos que, no meu sentir, ferem os princípios de rastreabilidade que estão na Constituição, que é possível ajustar redacionalmente, como já conversei com o próprio Relator e com sua assessoria. Então, são três temas que nós precisaríamos demandar um tempo para ajustar e, quem sabe, até votar por consenso.

    Então, sustentando a proposta: votamos hoje o texto principal e deixamos os três destaques, que são esses três que podem vir a ter um consenso, um acordo, para a sessão convocada por V. Exa. para segunda-feira.