Pela ordem durante a 157ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 175, de 2024, que "Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências".

Autor
Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Alteração da Lei Orçamentária Anual, Processo Legislativo:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 175, de 2024, que "Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 14/11/2024 - Página 96
Assuntos
Orçamento Público > Orçamento Anual > Alteração da Lei Orçamentária Anual
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS, PROPOSIÇÃO, EXECUÇÃO, EMENDA DE BANCADA, EMENDA DE COMISSÃO, EMENDA INDIVIDUAL, CORRELAÇÃO, DESPESA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA).

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) – Sr. Presidente, com todo respeito aqui ao nosso nobre Líder congressual, nós acreditamos que esse tema não pode ser procrastinado, até porque segunda e terça-feira serão sessões semipresenciais. Olha a importância do tema, olha a forma...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Na verdade, até me permita, Senador Rogério: a discussão já foi feita e encerrada, sobretudo, inclusive, dos destaques. Seria só a votação daquilo que já se discutiu.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – É verdade, Sr. Presidente, mas o senhor sabe, e eu sei também, todos sabemos aqui, que esse tempo, teoricamente de maturação, favorece determinadas situações que não favorecem a nossa situação neste momento.

    Eu acredito...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – É um tempo também para, eventualmente, o consenso, não é?

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – O consenso... Nós acreditamos que sobre o consenso nos outros textos, nos outros destaques que o Senador Randolfe colocou, nós não temos nenhuma dificuldade. Dissemos a ele, inclusive, que, sobre a questão da rastreabilidade, nós somos favoráveis. Agora, na questão, especificamente, de se fazer bloqueio em emendas parlamentares, que são constitucionais, nós não temos nenhuma concordância.

    Então, nessa questão em que não há concordância... Nos outros, eu concordo com a ponderação do Senador Randolfe de que se tenha tempo para se discutir e tal, e foi a minha proposta original, ou seja, de que nós, na segunda-feira, nos debruçássemos sobre esses três outros temas. Agora, nesse tema em que nós estamos diametralmente opostos aqui, em que não há afinidade, não há adesão, que nós possamos votar pelo menos esse.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/11/2024 - Página 96