Orientação à bancada durante a 157ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 175, de 2024, que "Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências".

Autor
Efraim Filho (UNIÃO - União Brasil/PB)
Nome completo: Efraim de Araújo Morais Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
União Brasil: Sim
Resumo por assunto
Alteração da Lei Orçamentária Anual, Processo Legislativo:
  • Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 175, de 2024, que "Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências".
Assuntos
Orçamento Público > Orçamento Anual > Alteração da Lei Orçamentária Anual
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS, PROPOSIÇÃO, EXECUÇÃO, EMENDA DE BANCADA, EMENDA DE COMISSÃO, EMENDA INDIVIDUAL, CORRELAÇÃO, DESPESA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA).
Texto integral

    O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o União Brasil orienta, no texto-base, o voto "sim".

    No destaque, nós teremos o enfrentamento por parte da bancada. É importante que todos os discursos foram feitos aqui...

(Soa a campainha.)

    O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – A gente sabe que existe um momento para se decidir, e este Parlamento tem envergadura para tomar a decisão.

    Meu voto a favor da rastreabilidade, terá; meu voto a favor da transparência, terá; meu voto a favor de temas que significam amordaçar o Parlamento, não terá.

    Não queremos voltar a um tempo que não deixou saudades. O tempo do balcão de negócios, o tempo do toma lá dá cá, o tempo em que o orçamento autorizativo é que fazia os resultados das votações aparecerem. Esse tempo não deixou saudades, esse tempo não faz parte de uma memória que nós queremos que retorne. Governos passam, o Parlamento permanece. Governos passam, a autonomia e a independência são raízes que, se cortadas, derrubam o Parlamento como um todo.

    Então quero deixar muito claro o meu posicionamento e o da Bancada do União Brasil a favor de que o projeto avance, seja votado, mas sem retomar temas que nos trazem má memória.