O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Perfeito, mas a referência são os 41 votos necessários.

    Por isso que é preciso ter um quórum melhor. (Pausa.)

    Todos já votaram? (Pausa.)

    Podemos encerrar a votação? (Pausa.)

    Encerrada a votação em turno único.

    Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.

(Procede-se à apuração.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Votaram SIM 46 Senadores; NÃO,18 Senadores.

    Uma abstenção.

    Aprovada a Emenda nº 45 (Substitutivo). Ficam prejudicados os projetos e as demais emendas. (Pausa.)

    Nós teremos dificuldade de votar os destaques, porque, de fato – eu gostaria de ter a compreensão do Plenário –, esse projeto de lei complementar nasceu em função de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, sobre a qual houve um amplo debate hoje, inclusive em tom de crítica. E, obviamente, críticas que são, pela Presidência, respeitadas e, em algumas delas, com as quais a Presidência concorda. E alguns destaques, na verdade, estabelecem premissas que são divergentes do que foi ajustado entre o Senado, a Câmara – a Presidência das duas Casas –, com o Governo Federal e com o próprio Supremo Tribunal Federal.

    Eventualmente, a mudança de texto, de maneira muito significativa, pode significar um trabalho inócuo do Congresso Nacional ao aprovar um projeto que não vai conferir aquilo que se exige neste momento: de rastreabilidade, de transparência, de aferição da destinação, de eficiência das emendas parlamentares.

    Por isso, considerando a natureza dos destaques, eu queria fazer um pedido ao Líder do Partido dos Trabalhadores, Senador Beto Faro, e ao Líder do PSB, Senador Jorge Kajuru, para que possam avaliar a pertinência de seus destaques junto ao eminente Relator, antes que prossigamos.

    O quórum está muito baixo, o resultado, inclusive, da votação demonstra isso, de modo que esta Presidência suspenderá esta sessão do Senado Federal. Amanhã, às 9h, teremos uma reunião de Líderes partidários; aqueles que puderem participar, ótimo. E, nessa reunião, nós definiremos o prosseguimento da sessão.

    Eventualmente, o prosseguimento ocorrerá amanhã mesmo ou, então, se não houver esse consenso, encerra-se a sessão e remarcaremos, para segunda-feira ou terça-feira, a continuidade para apreciação dos destaques.

    Dando tempo – e isso é bom que se diga, como a gente faz em todos os projetos e fizemos, inclusive, no mercado de crédito de carbono, que votamos agora há pouco –, dando tempo para que o diálogo entre Governo, Oposição e Líderes partidários possa estabelecer um consenso para manter a higidez da essência do projeto, que busca conferir transparência às emendas parlamentares.