Pronunciamento de Magno Malta em 22/11/2024
Pela ordem durante a 162ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal
Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a recente proibição imposta pela Anvisa à manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados, conhecidos popularmente como “chip da beleza”.
- Autor
- Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
- Nome completo: Magno Pereira Malta
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Mulheres,
Saúde:
- Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a recente proibição imposta pela Anvisa à manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados, conhecidos popularmente como “chip da beleza”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/11/2024 - Página 78
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Política Social > Saúde
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DEBATE, PROIBIÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), MANIPULAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PROPAGANDA, UTILIZAÇÃO, IMPLANTE HORMONAL MANIPULADO, HORMONIO ARTIFICIAL, MULHER, ABERTURA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS), LESBICAS GAYS TRAVESTIS TRANSSEXUAIS E TRANSGENEROS (LGBT).
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) – ... me sugeriu, nos seus seis anos, que dá tempo de você fazer uma CPI. Considerando que uma CPI dura 120 dias, renovável pelo mesmo prazo, dá tempo de você fazer um bocado ainda, mas do tema que ele colocou... E eu realmente já comandei grandes CPIs.
Eu quero dizer ao senhor que, se isso for colocado, o primeiro a mandar acabar com isso e mandar seus Parlamentares não participarem será o Governo. Por quê? O Conselho Nacional de Saúde, na sua última resolução, mandou para esta Casa, entre os absurdos de legalização das drogas, a hormonização de criança a partir de 14 anos de idade. E nós estamos falando de hormônio. Quando nós vamos resolver isso com um governo que quer a aprovação de uma coisa desgraçada como essa?
Antes de sair a resolução da Anvisa, a Câmara dos Deputados, dois dias antes, tinha aprovado esse projeto de lei aqui. "Câmara aprova política nacional [...] [de prevenção à] endometriose."
O texto vai vir para cá. Foi aprovado lá e vai vir para cá. E a gente vê como uma coisa está ligada na outra. Quando eu disse que tem interesses por trás dessas coisas, eu sei do que estou falando. O Senador Jorge tem dois anos aqui. Eu tenho três de oito e sei como a indústria da farmácia trabalha e quem tem os seus interesses. Como um conselho nacional de saúde recomenda legalização de droga e hormonização para criança a partir de 14 anos de idade trocar de sexo? Então, está liberado.
Então, quando aqui diz que esse tratamento de endometriose será feito pelo SUS, a pergunta é: Qual SUS? Qual SUS? Os grandes cortes já acontecidos neste Governo que está aí, que já arrebentou o Brasil, não vou entrar nesse mérito, foram na saúde. O dinheiro do SUS está no "Janjapalooza". Onde é que está o dinheiro do SUS? Está no "mamatório da cultura". Dinheiro tem, mas todo mundo sabe que um tratamento de endometriose passa por ressonância, passa por uma série de coisas. Quando é que o SUS vai fazer isso? Vai identificar, vai marcar ressonância, vai marcar isso, vai marcar aquilo? Não. Identificou, vai marcar a data da cirurgia – sabe Deus para quando e quem vai acompanhar...
Então, nós estamos vivendo, assim, num deserto em que nós estamos discutindo hoje aqui a possibilidade de, juntos, com responsabilidade, encontrarmos um caminho, porque o resto é tudo falácia. Dois dias depois que a Câmara aprovou, veio a portaria da Anvisa.
Por isso que eu digo que toda portaria, toda resolução e toda lei têm que ser feita da regra para a exceção, e não pegar uma exceção para fazer virar uma portaria, para fazer virar uma resolução ou fazer virar uma lei.
Vamos pedir a CPI! Vamos pedir o que o senhor pediu! O senhor vai ver que o Governo fará um grande trabalho para o povo dele não assinar, porque quem quer hormonizar criança desde 14 anos de idade certamente não quer entrar nesse embate.
Obrigado.