Pronunciamento de Magno Malta em 22/11/2024
Pela ordem durante a 162ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal
Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a recente proibição imposta pela Anvisa à manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados, conhecidos popularmente como “chip da beleza”.
- Autor
- Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
- Nome completo: Magno Pereira Malta
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Mulheres,
Saúde:
- Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a recente proibição imposta pela Anvisa à manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados, conhecidos popularmente como “chip da beleza”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/11/2024 - Página 85
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Política Social > Saúde
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DEBATE, PROIBIÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), MANIPULAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PROPAGANDA, UTILIZAÇÃO, IMPLANTE HORMONAL MANIPULADO, ESTEROIDE ANABOLIZANTE, HORMONIO ARTIFICIAL, MULHER, EMAGRECIMENTO.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) – Deixe-me só fazer uma... Dr. Paulo, acrescentando – porque é advogado, não é? –, eu sempre tive um pé atrás com as agências. Não sei se vocês se lembram, deve se lembrar quem viaja de avião, de que, no meu último mandato, fomos surpreendidos com a Anvisa ou com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que pratica as taxas de voos... Temos as passagens mais caras do mundo para qualquer lugar no Brasil. Você paga mais barato para ir para Miami do que para ir para o Piauí. É onde se praticam as mais altas taxas, no Brasil. E se lembram de que, em seguida, a agência, corroborando com as empresas, disse que, dali para a frente, você iria pagar a sua mala também? Lembram-se disso? Você vai pagar a passagem cara e você vai pagar a sua mala também, seja ela de mão, não seja de mão; você vai pagar. Penso que era algo em torno de 30% do valor da passagem, alguma coisa assim. Eu me lembro de que fiz meu discurso dali, revoltado. Você cria uma agência para defender a sociedade, a população, para avaliar se ela está sendo violentada ou não, mas nós estamos criando agências que são os advogados e dão vênia ao comportamento de quem eles deveriam fiscalizar.
E me lembro de que o hoje não mais Senador, está na Apex do Governo Lula, o Jorge Viana... Inclusive, é um cara corajoso, porque, para a Apex, que é onde ele está, tinha que ter formação em Direito, e ele não tem. Ele mesmo mudou o Regimento Interno para assumir, porque aquilo ele não tinha. Essa gente é corajosa para caramba! Mas ele fez coro comigo e, rapidinho, o estudo que tinha sido feito tão profundamente para pagar a mala foi desfeito, no dia seguinte.
Então, parabéns, Senador Jorge! O estudo tão profundo da Anvisa, que foi desfeito da noite para o dia, o foi porque você chamou esta sessão. Eles sabiam que o pau ia cantar, certo? E nós fomos eleitos para isso. A sociedade nos botou aqui não para brigar por interesses, sejam de corporações, sejam daqueles que vilipendiam o país e hoje voltaram a mandar – Odebrecht, OAS, os irmãos da JBS, que estão tudo mandando de novo, a ladroagem voltou toda; sobre isso aqui é uma outra sessão que a gente tem que ter, não é? –, mas para defender o interesse coletivo da sociedade.
Quando você citou essa situação aí, se eles permanecem com essa conversa fiada da primeira resolução, iria aumentar a clandestinidade, aumentar a bandidagem, vendendo algo como se verdade fosse, para que as pessoas colocassem dentro dos seus corpos. E eu quero ver esse SUS – esse SUS tão cantado e decantado – dar conta de tanta gente doente, com gente clandestina vendendo, de fato, veneno fabricado sei lá com o quê – se com álcool, se com gasolina – dentro do fundo da casa, para dizer que realmente era um implante seguro, caso essa que eu chamo de sandice da Anvisa permanecesse.
Esta sessão aqui, hoje, chamada por V. Exa., certamente trouxe uma grande contribuição. E esse, Doutor, advogado, é o grande problema e foi um grande problema. Criar essas agências parecia algo muito importante, mas, na verdade, tem sido nocivo ao país.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Senador Magno Malta, muito obrigado pela sua contribuição.
Eu queria lhe dar a notícia de que é da nossa autoria o projeto de lei que prevê que os diretores-presidentes das agências reguladoras possam vir ao Senado. Hoje, nós podemos chamar ministro de Estado, hoje nós podemos chamar embaixador, Ministro da Justiça, mas presidentes de agências reguladoras estão protegidos...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – Ah, é?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... de serem convocados pelo Senado Federal. Nós já propusemos; o senhor contribuiu com a sua assinatura. Esperamos que, em breve, esse projeto de lei caminhe, porque, como o senhor bem disse, todos são agentes públicos, e nós, enquanto Casa revisora e Casa fiscalizadora, temos que ter o direito de chamá-los aqui, numa Comissão, na Comissão de Saúde, de Segurança Pública, Comissão de Infraestrutura, seja lá onde for, para prestar esclarecimento de seus atos ou de seus subordinados.
Então, queria dar essa notícia para o senhor.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – Bom. Muito bom.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Agradeço a excelente participação do Sr. Paulo Vitor Liporaci. Muito obrigado, Doutor. Que bacana, viu? Um rapaz jovem e com uma defesa tão contundente aí do seu ponto de vista. Muito obrigado pela participação.
E, agora, o nosso paciente e último orador, Dr. André Luiz Malavasi, se estiver aí ainda. Está aí ainda? Não desistiu? Ó, rapaz, o homem tem resiliência! Ele é médico ginecologista.
Dr. André, primeiro, meu agradecimento; segundo, meu pedido de perdão. Mas, por outro lado, nós tivemos hoje um representante para cada estado e o Distrito Federal; não de forma equânime, mas nós tivemos 27 participantes, que representaram todo o nosso Brasil: pessoas a favor, pessoas contra, pessoas representantes de laboratórios, médicos, os que falaram de homem, os que falaram de mulher, os que falaram de trans, de mudança; enfim, todos aqui num grande debate para discutir a questão hormonal e a importância disso para toda a sociedade brasileira, independentemente dos interesses.
Mas eu fico muito feliz e repito o que eu iniciei falando – e já lhe passo a palavra, Dr. André –, que sexta-feira, em Brasília – estão aqui nossos servidores, pacientemente, até agora –, sem feriado já é...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – Feriado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... feriado. Pós-feriado... Para o senhor ver, vários Senadores indicaram vários participantes, e só o Magno Malta... E já estava indo embora. Graças à Maguinha, que é a filha dele... Ele estava indo embora.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – "Volta!"
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – "Volta, porque vai ter..."
Então, foi uma vitória muito grande ver que praticamente todas as cadeiras daqui, do Senado da República, estavam ocupadas para discutir um assunto de tamanha relevância. Fico ainda mais feliz que, com a assinatura dos 30 Senadores... Eu acho que foram até mais; alguns assinaram de forma extemporânea, ou seja, já tinham perdido o prazo, mas 30 Senadores, pelo menos, assinaram para que esta sessão fosse possível.
E que bom que a Anvisa, junto com os seus técnicos, com o seu Presidente, que eu respeito muito – tenho grande amizade com ele, eu me considero um amigo dele –, foi muito profissional.
Ruy Barbosa, que é o patrono desta Casa, costumava dizer: "Mudo de opinião porque eu sou capaz de raciocinar".
Que bom que essa posição radical de não haver mais implantes de chip foi revista, e agora, claro, com mais critério, sem embelezamento, sem fins estéticos, mas sim fins terapêuticos, foi liberado, e, lógico, sem a possibilidade de se utilizar publicidade.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – Mas todo mundo quer ficar bonito, não é, Jorginho?