O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) – Senhores e senhoras, declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

    A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 39, de 2024, de autoria desta Presidência e de outros Senadores – inclusive o Presidente do Senado –, aprovado pelo Plenário por unanimidade.

    A sessão é destinada a comemorar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado nacional, que será amanhã.

    Convido para compor a mesa desta sessão histórica...

    Podem crer que essa luta é uma luta secular e ela acontece no dia de amanhã, o primeiro feriado em nível nacional em homenagem a Zumbi, à luta de todos aqueles que foram escravizados, discriminados e no combate a todo tipo de preconceito no nosso país.

    Convido para compor a mesa os seguintes convidados.

    Sra. Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal. (Palmas.) Ela está sempre com a gente nos grandes momentos.

    Sr. Cleber Santos Vieira, Secretário substituto da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, do Ministério da Educação. Não sei por que, Cleber, quando eu cito você... (Palmas.) (Falha no áudio.) ... tantos outros assessores que estão neste Plenário.

    Sr. José Maximino da Silva, Coordenador Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

    Já chegou? Está ali. (Palmas.)

    E convido o meu colega – fomos Deputados Federais juntos, e ele foi também Ministro dos Direitos Humanos. Convido o Sr. Nilmário Miranda, que foi Deputado Federal pelo Estado de Minas Gerais de 1991 a 2003. (Palmas.)

    Eu vou registrar, mas parece que ele não chegou ainda, havia confirmado, o Sr. Douglas Belchior, cofundador da Organização... Já chegou, viu? O Douglas não falha.

    Convido, com muita satisfação, o Sr. Douglas Belchior, cofundador da Organização Não Governamental Uneafro Brasil e da Coalizão Negra por Direitos. (Palmas.)

    Teremos convidados de forma remota. A Presidência informa que a sessão terá também a participação remota dos seguintes convidados.

    Sra. Deputada Federal Reginete Bispo, Deputada Federal pelo Rio Grande do Sul.

    Ficam aqui minhas palmas para ela. (Palmas.)

    Sra. Manuella Mirella, Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). (Palmas.)

    E, por fim, um gaúcho lá do Rio Grande, um homem que faz parte dessa história e que vai participar conosco. Liguei para ele, e ele foi, na hora, muito gentil e disse: "Não, Paim, pode contar comigo". Então, com muito orgulho, eu convido o Sr. Antônio Carlos Côrtes, advogado e um dos fundadores do Grupo Palmares – da criação daquele grupo, hoje temos um feriado. Grande Carlos Côrtes! (Palmas.)

    Foi um grupo de estudantes da época que realmente tomou a linha frente. Infelizmente, só ele está vivo e nós vamos citar os que já faleceram.

    Neste momento, convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Meus amigos e minhas amigas, em comemoração aos 200 anos do Senado Federal, foi lançado o documentário Senado, a História que Transformou o Brasil. É um informe produzido pela TV Senado e pela TV Cultura, com direção de Luiz Bolognesi, codireção de Laís Bodanzky e apresentação da atriz e cantora baiana Larissa Luz.

    Durante o lançamento, foi exibido o primeiro episódio da série, que explica como a política acontece no dia a dia e aborda o impacto para a política e para a vida social das brasileiras e dos brasileiros, das 18 vezes que o Parlamento brasileiro foi fechado; o papel do Senado na estabilização democrática; e a escuta das demandas da sociedade, seja de forma direta ou por meio de grupos organizados.

    O segundo episódio será exibido na sexta-feira, dia 22/11, às 21h, e será sobre a conquista de direitos pela população negra, em homenagem ao Dia da Consciência Negra.

    Solicito à Secretaria-Geral da Mesa a exibição do trailer da série.

(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar - Presidente.) – Para assistir a toda a série, basta acompanhar as datas de lançamento pela TV Senado.

    Neste momento, pessoal, foi destinado a mim fazer um pronunciamento.

    O dia de hoje é um dia histórico. Vocês podem crer que a perseguição dessa data foi de muita batalha, por negros e brancos comprometidos com a liberdade e com o fim do racismo e do preconceito, e, por isso, farei esse pronunciamento na abertura. Espero que ele não seja muito longo, mas todos que estão aqui na mesa terão direito a usar a palavra também.

    Senhoras e senhores, o Zumbi dos Palmares nos deixou um legado de resistência na busca por dignidade humana. Ele foi o líder da resistência do Quilombo dos Palmares. Foi preso, assassinado e esquartejado. Os escravocratas sabiam que tinham que apagar o pavio de pólvora que Zumbi deixou por onde passava no combate à escravidão.

    Senhoras e senhores, o Zumbi dos Palmares nos deixou um legado de resistência na busca por dignidade humana. Ele foi o líder da resistência do Quilombo dos Palmares; foi preso, assassinado e esquartejado. Os escravocratas sabiam e tinham que apagar o pavio de pólvora que Zumbi deixou por onde passava no combate à escravidão. Ele queria a liberdade de todos. Zumbi sabia que a consciência é o primeiro passo para uma mudança que começa no indivíduo e se amplia coletivamente na percepção de que todos têm que ter direitos iguais. Queremos homens e mulheres livres, uma nação onde todos tenham, realmente, direitos assegurados.

    Amigos e amigas, é amanhã. A expectativa foi longa! É amanhã, sim! Amanhã é 20 de novembro, é o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, uma conquista iniciada em 1971 por jovens estudantes universitários gaúchos, em Porto Alegre, onde fundaram o Grupo Palmares: Antônio Carlos Côrtes, Oliveira Silveira, Vilmar Nunes e Ilmo da Silva – apenas Côrtes está vivo, e vai participar desta sessão.

    Esses jovens trabalharam para valorizar a luta, a resistência, a inclusão e a memória do povo negro, simbolizando a data do martírio de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, lá em Alagoas. Seu corpo está lá, onde está também o de Abdias Nascimento, na Serra da Barriga. Ambos são heróis da pátria, aprovados pelo Congresso Nacional.

    O debate sobre a consciência negra, iniciado em Porto Alegre nos anos 70, se espalhou pelo Brasil.

    A Senadora Serys Slhessarenko apresentou o Projeto 2.437, de 2004, que tratava do mês da Consciência Negra. Fui o Relator da matéria. No projeto original, tentei incluir o feriado nacional; infelizmente, não conseguimos. Ficou o 20 de novembro, Dia de Zumbi e da Consciência Negra, sem o feriado. Em 2011, a Presidenta Dilma Rousseff sancionou esse projeto.

    O debate continuou. Apresentamos e perdemos novamente a transformação em feriado nacional. Somente em 2023, conseguimos aprovar e ver sancionada a Lei 14.759, transformando em feriado nacional o 20 de novembro. O Presidente Lula sancionou. O projeto foi de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Eu fui o Relator no Senado, e a Deputada Reginete Bispo, que vai falar também conosco, foi a Relatora na Câmara – ela, que eu digo com orgulho que é minha suplente. É minha suplente no Senado; ela já é Deputada Federal.

    Assim, graças a esse trabalho coletivo de gerações, liderado pelo movimento negro, celebramos hoje o 20 de novembro como feriado em todo o Brasil.

    Hoje, estamos realizando esta sessão histórica do feriado nacional Zumbi dos Palmares. Já citei aqui alguns nomes e destaco outros: Benedita da Silva; Carlos Alberto Caó, já falecido; Edmilson Valentim; e este que vos fala. Fomos nós que formatamos e lutamos, na Assembleia Nacional Constituinte, com a chamada lá Bancada Negra – que eram esses quatro.

    Meus amigos e minhas amigas, por uma questão de justiça, lembro aqui que, desde a Constituinte, ao longo desses 40 anos, a Bancada Negra apresentou e reapresentou a proposta – e sempre fomos derrotados. Queríamos que 20 de novembro fosse feriado nacional.

    Quantas e quantas vezes, ao argumentar que esse dia deveria ser feriado nacional, nos socorríamos, inclusive, de Martin Luther King, o grande líder dos Estados Unidos, que foi assassinado covardemente na sua luta pelo fim do preconceito e do racismo. Seu nome virou símbolo da liberdade em seu país, e virou feriado nacional lá nos Estados Unidos em sua homenagem.

    Hoje, podemos dizer que Martin Luther King, Nelson Mandela, Abdias Nascimento e Zumbi dos Palmares podem bater os tambores lá no alto, pois o sonho se tornou realidade no Brasil: amanhã é feriado nacional!

    Vida longa a Zumbi e a suas ideias... (Palmas.)

    Por isso ele é o símbolo deste momento. Assim, quando lembrarmos dos heróis da pátria no Brasil, vamos lembrar sempre, e começaremos com os Zumbis.

    Abdias, os Lanceiros Negros, no Rio Grande do Sul, que conseguimos aprovar, e o Presidente Lula sancionou. João Cândido, o Almirante Negro, aprovamos no Senado, mas infelizmente a Câmara ainda não aprovou. E tantos outros e outras que deram suas vidas pela liberdade e por direitos iguais.

    Meus amigos e minhas amigas, fiz uma pequena retrospectiva até chegarmos a esse grande dia, que é amanhã.

    Esta Casa estaria muito mais lotada, as galerias estariam lotadas, o Plenário estaria muito mais lotado. Tenho certeza de que jogariam flores aqui pela simbologia do dia, mas é que muita gente nossa – muita gente nossa –, militantes, referências, se deslocaram hoje lá para Alagoas, porque lá nós teremos o grande evento, amanhã, na Serra da Barriga. Muitos já estão lá, outros eu sei que irão ainda depois desse evento.

    Vejamos... Viajamos no tempo, percorremos um caminho de mártires e heróis. Quero agora falar sobre o que estamos vivendo em pleno século XXI e as perguntas que faço a todos nós: como estamos enfrentando o racismo estrutural, as desigualdades e a exclusão social que persistem em nosso país? Como podemos fortalecer nossa conexão espiritual e resgatar nossa utopia de um país mais justo e humano, tão sonhado por Zumbi?

    Sabemos que essa luta é nossa e que, se nós não fizermos, ninguém a fará por nós, mas precisamos de um projeto que vá além de governos, um compromisso de Estado a curto, médio e longo prazo.

    Precisamos de um verdadeiro programa de crescimento, desenvolvimento e inclusão. Combater o racismo e as desigualdades sociais requer políticas públicas que realmente melhorem a vida das pessoas.

    E o que são políticas públicas? São iniciativas planejadas, executadas pelo Estado para atender às demandas da sociedade, promover o bem-estar coletivo, garantir direitos fundamentais da cidadania para avançarmos nas políticas humanitárias.

    Temos que estar no Orçamento da União para garantir, inclusive, porque até hoje não nos deixaram aprovar o fundo para combater o racismo e todas as formas de discriminação.

    Nossa Constituição de 1988 é uma das mais avançadas do mundo, mas precisa ser efetivada. Foi uma luta de gigantes. Nós fomos liderados pelo povo – eu estava lá –, o povo foi quem nos liderou. Fomos Constituintes.

    Garantir o exercício pleno da cidadania é combater o racismo e a exclusão, é reduzir as desigualdades. Quando oferecemos serviços de qualidade para todos – saúde eficiente, com prevenção e atendimento médico adequado, exames de tratamento –, estamos combatendo as desigualdades.

    O mesmo se aplica à educação: políticas inclusivas como cotas nas universidades públicas e também no serviço público, como temos hoje – aprovamos as cotas nas universidades, na Câmara e no Senado, e Lula sancionou, mas, no serviço público, estamos travando um embate ainda lá na Câmara. Aqui, aprovamos. A Câmara espero que, este ano ainda, aprove o relatório da Deputada Carol, certo? Certo –, elas corrigem as desigualdades e oferecem oportunidades a grupos marginalizados.

    O que nós queremos é melhorar somente a qualidade de vida para todos os brasileiros: uma previdência justa, emprego digno, salário decente.

    Amigos, a presença da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas é fundamental. A lei foi aprovada há muito tempo, porém, segundo pesquisa do Geledés e Instituto Alana, 71% das secretarias municipais da educação realizam pouco ou nenhuma ação para implementar a Lei 10.639, de 2003, sobre o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, promulgada há 20 anos como instrumento de combater o racismo.

    Outra iniciativa, o Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288, de 2010, precisa ser regulamentado, respeitado e implementado na sua totalidade. Tive a honra de apresentar o projeto original dessa lei, mas todos contribuíram e, no final, construímos um projeto que atendeu grande parte do movimento, não a todos.

    Lembro-me de uma fala do Presidente Lula quando ele a sancionou – Douglas, ele me disse ali no Itamaraty –, foi ali que ele sancionou: "Paim, eu sei que não há um grande entendimento no movimento negro em relação ao estatuto, mas escreva o que eu estou dizendo: se nós não sancionarmos agora o estatuto, daqui a cem anos, nós estaremos ainda buscando um projeto como esse". E sancionou.

    Calculem – eu estou na Presidência do Senado neste momento – se nós tivéssemos que aprovar o Estatuto da Igualdade Racial com o Congresso que nós temos hoje...

    Quero destacar que vários Parlamentares colaboraram nessa construção. Entre eles, eu destaco o já falecido Senador Rodolpho Tourinho. Alguém pode dizer: "Mas Rodolpho Tourinho não era negro?" Sim, mas só tinha um negro aqui dentro, que era eu. E ele, Senador da Bahia – o movimento negro da Bahia fez um belo movimento –, relatou o projeto.

    O combate ao racismo e à desigualdade passa também pela segurança pública. É urgente que aprovemos o projeto da abordagem policial.

    Douglas, você participou da construção desse projeto da abordagem policial. Nós o aprovamos aqui e, infelizmente, está parado na Câmara dos Deputados. A Deputada Federal Reginete Bispo é a Relatora lá e está fazendo um esforço – eu digo – gigantesco, para aprovar o projeto ainda este ano.

    Enfim, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, negros tem quatro vezes mais chance de serem mortos pela polícia do que brancos – eu queria falar só coisa boa, mas tenho que falar do mundo real que a gente vive, não é? Dados de 2023 mostram que 82,7% das vítimas de policiais são pretos e pardos. O perfil das vítimas é majoritariamente masculino e jovem.

    Na questão de emprego e renda, moradia, saneamento básico, as políticas públicas são igualmente indispensáveis. Elas têm um impacto direto no enfrentamento ao racismo. O acesso a empregos formais e a políticas de geração de renda transforma a realidade de indivíduos e comunidades. Essas oportunidades econômicas garantem dignidade, possibilitam o crescimento social e contribuem para a quebra do ciclo de pobreza, que atinge de forma mais grave a população negra. Estamos em um país, onde indígenas e comunidades quilombolas não têm o mesmo direito garantido àqueles que não são indígenas e quilombolas. Nós sabemos disso. Todos nós sabemos disso.

    Por tudo isso que relatamos aqui e por muito mais que não tenho tempo e não vou relatar, nós temos a obrigação de fazer com que o feriado nacional de 20 de novembro seja não um feriado como os outros, mas um feriado diferente. É um dia para refletirmos em como melhorar a vida de todo o povo brasileiro, principalmente dos mais vulneráveis. Vamos parar para quê, amanhã, e por quê? Queremos que, no dia 20 de novembro, nós nos perguntemos: por que o racismo é tão forte no Brasil? Por que ele está em todas as partes? Por que há o feminicídio? Por que há as discriminações? Por que há a discriminação contra as pessoas com deficiência e contra os idosos? Por que o Brasil é o país que mais mata LGBTQIAP+? E as perguntas não param.

    Nós temos que nos perguntar: por que há tantos milhões de pessoas com insuficiência alimentar, sendo que somos um dos maiores produtores de alimento do mundo? Por que a cada dez jovens que são assassinados no Brasil oito são negros? Por que as mulheres ganham, em média, 50% do salário dos homens e as negras em torno de 40%? Por que a lei que aprovamos... Eu persegui essa lei por um longo período e, enfim, conseguimos aprová-la com a parceria que fizemos com os ministérios e com o Governo Lula. Aprovamos a lei: homem e mulher na mesma função, o mesmo salário. É claro que a mulher negra seria contemplada, porque ela ganha, inclusive, menos salário do que a mulher branca. Pois bem, vejam a realidade: depois que se aprovou a lei, piorou. A lei inclusive multa, mas, infelizmente, nós temos que dizer que o quadro piorou. Por que milhões de brasileiros vivem em favela sem sequer saneamento básico? Por que tantas crianças sem escola? É de se perguntar, como diz a música, que país é este?

    Vejam que mais de 2,7 milhões de crianças, de dois a três anos, estão fora da escola. Só vou citar alguns dados: creche e pré-escola, centenas de mães não conseguem retornar ao mercado de trabalho porque não tem creche. A instituição de cotas nas residências médicas é um avanço. Quero dar um destaque a isto: a instituição de cotas nas residências médicas é um avanço em termos de inclusão social.

    Eu sei que estou falando muito, mas é um dia histórico. Eu perguntaria a cada um de vocês e pergunto a mim mesmo: quantas vezes vocês foram atendidos por uma médica ou um médico negro? Eu nunca fui. E não pensem que eu fui Senador ou Deputado a vida toda. Eu morava à beira do rio do Tega, um rio lá de Caxias do Sul, poluído. Nunca! Existem? Claro que existem, mas são exceções como somos nós que estamos aqui no Parlamento.

    Por isso, quero aqui dizer que a instituição de cotas nas residências médicas é um avanço em termos de inclusão social e de correção das desigualdades estruturais da sociedade brasileira, reparação histórica.

    E quero dar uma salva de palmas a essa iniciativa do Governo Lula! (Palmas.)

    Eu sei que não é fácil, mas está lá, está buscando espaço. Trata-se de um importante processo de combate ao racismo e à discriminação. Quantas vezes, como eu disse, nós procuramos e não encontramos referências em outras áreas.

    Quero ir ao finalmente porque, para falar desta causa, precisaria de duas horas para cada um de nós, mas eu vou para a parte final. Já passei aqui dez páginas.

    Aqui, sobre saneamento e vida da mulher brasileira, tem dados importantíssimos.

    Enfim, meus amigos e minhas amigas, vou para o encerramento dizendo: o Brasil e a democracia precisam de mais mulheres, mais negros, mais negras, mais indígenas na política, no Legislativo e no Executivo.

    Reitero, senhoras e senhores: políticas públicas eficientes são instrumentos de combate à discriminação, ao racismo, à exclusão e às desigualdades. Elas garantem o acesso igualitário aos serviços essenciais de que todos nós precisamos.

    Encerro da seguinte forma: meus amigos e minhas amigas, como já disse um dia um grande líder mundial, só seremos uma grande nação quando todos se sentarem à sombra da mesma árvore, desfrutarem da mesma mesa e dividirem o mesmo pão, com negros, brancos, indígenas, homens, mulheres, LGBT, enfim, a nossa rica diversidade.

    Termino só falando isto: vida longa ao 20 de novembro, feriado nacional da consciência negra, data do grande líder Zumbi dos Palmares!

    Prezados amigos e amigas, finalizo de verdade, neste momento, estendendo o meu coração a cada um de vocês para, juntos, nós homenagearmos sempre, sempre figuras como Zumbi e o grande Abdias.

    Divido com vocês algumas frases que escrevi.

[Abdias,] cortaram a tua carne,

despedaçaram teu corpo, sufocaram tua alma

Mas não enterraram a tua memória, a tua história, a tua verdade e o teu quilombo.

    Todo negro que é negro sabe: eu e todos vocês que são negros e negras somos descendentes de quilombolas.

Sim, o quilombo do amanhã [com que você tanto sonhou, Abdias], onde todos sejam livres... livres... livres do racismo[, dos preconceitos] e das discriminações.

O sangue das tuas veias banhou

a terra e fez luz [, Abdias] nas estrelas.

E assim, como sina estradeira, o amor dos que lutam derrota o ódio e a guerra...

E a paz [avança] e a harmonia semeadas

    Abdias, você foi um semeador e, com certeza, o que brota são movimentos, com solidariedade, paz, amor, justiça e direitos iguais para todos.

No presente o caminho dos que

lutam, os que ousam e se revelam,

é iluminado por esse feixe

que brilha em nossos olhos e que faz nossos corações baterem fortes, como tambores em sonhos.

Ontem, um sol nascente, um lampejo de resistência.

Hoje, o grito [sim, o grito] que não se cala,

[o grito que quer] justiça que reluta [...] [avança e faz] a boa luta de nós outros em busca de respeito e dignidade.

Quilombo de agora, Palmares feito de amor e de amorosidades, de paz e fraternidade...

Acreditar e estender a mão aos

que mais precisam, construindo um outro mundo possível.

A liberdade nos guia, trazendo

esperança e seus esperançares.

Enquanto a consciência pede passagem pela imensidão da humanidade...

... a igualdade desponta em novos ares, com a força eterna do [grande líder e herói] Zumbi dos Palmares.

    É amanhã, feriado nacional, Zumbi dos Palmares. Estamos com você. (Palmas.)

    Pronto.

    Agora eu terminei.

    Convido para compor a mesa desta sessão especial a convidada Sra. Bárbara Oliveira Souza, Diretora de Ações Governamentais do Ministério da Igualdade Racial, representando a Ministra Anielle Franco. (Palmas.)

    Temos três informes, que vou dar em seguida, a pedido do Senado.

    Às vésperas do Dia da Consciência Negra, primeiro ano em que a data é feriado nacional, é uma honra estarmos juntos nesta sessão especial para anunciarmos dois lançamentos do Senado Federal.

    O primeiro envolve o Programa de Visitação do Senado. A partir de agora quem vier conhecer a Casa poderá viver uma experiência – e eu vivi hoje pela manhã – imersiva, em um filme 3D. E, neste mês de novembro, teremos também o filme O Sonho de Abdias, que inaugura a visita especial em deferência ao grande Abdias Nascimento, primeiro Senador autodeclarado negro.

    O Sonho de Abdias foi filmado no Plenário do Senado, com a participação de atores profissionais e servidores voluntários.

    No filme, o personagem principal, Abdias Nascimento, é representado pelo ator Rocco Pitanga e conversa com a estudante Janaína vivida pela atriz Sophia Rosa. Ele fala sobre o sonho de um Senado mais representativo. Explica que antes dele outros estiveram aqui e exerceram o mandato, mas não foram reconhecidos efetivamente pela sua ação como negros.

    Ele leva o público a uma experiência única, como se estivesse junto ao Senador Abdias.

    Eu vi hoje de manhã o vídeo; e ele disse: "Qual era o sonho do Abdias?" – no vídeo. "O meu sonho é que um dia nós tenhamos neste país, que é continental, um Presidente da República negro". Quem sabe – não é, Abdias? – o seu sonho vai ser realidade, ao longo dos anos? (Palmas.)

    Muita juventude com muito fôlego está aí.

    O Sonho de Abdias tem a duração só de sete minutos e vai ficar aberto à visitação aqui no Congresso Nacional, a partir do dia 23 de novembro.

    A expectativa é de que sejam atendidas, em média, 1,5 mil pessoas a cada mês, com o uso de óculos especiais para aquele momento.

    Solicito à Secretaria-Geral da Mesa a exibição do trailer do filme "O Sonho de Abdias".

    Agora eu não falo mais, pessoal, porque era o informe. O meu pronunciamento foi aquele longo ali e que eu pulei um pouco.

(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Informo aqui que tem outro lançamento que marca o mês da Consciência Negra: a exibição do documentário Quando Elas se Movimentam, da nossa TV Senado, selecionado para a 20ª Mostra de Cinema Negro.

    O filme, dirigido pela premiada cineasta Susanna Lira, será apresentado no dia 28 de novembro. A história traz as trajetórias de Angélica, Antônia e Luana, três mulheres negras que, com sua força e resiliência, movimentam toda a nossa sociedade. Cada passo dessas protagonistas desafia uma estrutura profundamente desigual e reflete as mudanças e as lutas sociais no Brasil.

    Agora, eu vou perguntar: é esta Luana ou é outra Luana? (Pausa.)

    Mas eu vou também dar um destaque à Luana, que está na coordenação aqui dos trabalhos, aqui na mesa, em sintonia com seus colegas.

    Por que eles botaram a Luana? Poderiam ter botado um dos que entrariam na mesma linha, não é? Mas botaram a Luana, porque a Luana é concursada e foi aprovada no Senado pela política de cotas, da qual nós todos somos autores. (Palmas.)

    Por isso, Luana, receba o nosso abraço e parabéns pela sua história.

    Só terminando, essas três mulheres são uma gaúcha, uma mineira e uma fluminense, mas poderiam ser de qualquer canto do país. Suas trajetórias de vida mostram o impacto das políticas públicas e das leis que lutamos para aprovar e fortalecer, todos nós que estamos aqui e tantos outros por este país.

    A história de Angélica, a primeira universitária do Quilombo Júlio Borges, a jornada de Antônia, que foi de doméstica à juíza, e a atuação de Luana, que leva a negritude aos palcos e à arte, como assim fazia a sua avó, Chica Xavier. Representam conquistas, não só individuais, mas também coletivas, que atravessam o tempo e a resistência do povo negro. São vidas que nos lembram do quanto precisamos avançar, pois sabemos que as mulheres negras estão mais vulneráveis às desigualdades que ainda perduram no Brasil.

    Esse filme é sobre vitórias isoladas, mas sobre conquistas que beneficiam a todos nós. São histórias que avançaram nas políticas, como a PEC das domésticas, a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Igualdade Racial, marcos fundamentais que surgiram da luta de todos nós. Enfim, é o protagonismo de mulheres, como as que conheceremos nessa produção.

    O documentário nos convida a refletir e a nos comprometer com essa mudança, porque, ao apoiarmos as lutas dessas mulheres, estamos contribuindo para a construção de um Brasil mais justo, mais inclusivo e, sobretudo, mais humano.

    Salva de palmas à luta das mulheres. (Palmas.)

    Vamos em frente?

    Ah, tem um trailerzinho da luta das mulheres aí, que a TV Senado vai botar no ar em seguida. Aí, é só um trailer.

(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Só para registro, registramos os países das Sras. e Srs. Embaixadores, representantes diplomáticos que estão conosco: Angola, Argélia, Canadá, Equador, França, Moçambique, Reino dos Países Baixos, Reino Unido, Trinidad e Tobago, Zâmbia.

    Uma salva de palmas a todos os países. (Palmas.)

    Se a pronúncia não foi perfeita, o culpado é o Paim, mas a intenção foi boa.

    Quero também dizer que está conosco, representando o Ministério da Saúde, o Senhor Chefe da Assessoria para Equidade Racial em Saúde, do Ministério da Saúde, Luís Eduardo Batista. Bem-vindo! (Palmas.)

    Está aqui também a Sra. Procuradora do Trabalho da Secretaria de Assuntos Legislativos, do Ministério Público do Trabalho, a Dra. Janine de Miranda. (Palmas.)

    Também o Sr. Procurador do Trabalho e Diretor de Assuntos Legislativos, da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho, Tiago Ranieri. (Palmas.)

    A Sra. Coordenadora-Geral de Assuntos Parlamentares, do Ministério das Mulheres, Joseanes Lima dos Santos. (Palmas.)

    O Sr. Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, do Ministério do Planejamento e Orçamento, Anderson Quack. (Palmas.)

    O Sr. Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), líder sindical Wilson Pereira. (Palmas.)

    Um abraço para o Warley e todos os outros que fazem parte da sua equipe.

    Também o Sr. Vice-Prefeito do Município de Vitor Meireles, Santa Catarina, Ivanor Boing. (Palmas.)

    Agora vamos aos nossos oradores.

    Neste momento, concedo a palavra, com muita satisfação, à Sra. Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal, que terá o tempo, segundo acertado na mesa, de dez minutos cada um.

    Permita que eu diga, Ilana, que você foi fundamental na ajuda ao povo gaúcho, acompanhou a Comissão em todas e coordena aqui a Liga do Bem, pela qual mandamos toneladas e toneladas de alimentos e roupas ao meu estado.

    Obrigado.