O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AP. Pela ordem.) – Presidente, se trata, na verdade... Nos termos aqui que o caríssimo Líder Otto apresentou, são duas questões. A primeira é relativa ao destaque do Partido dos Trabalhadores – se eu não me engano, é o destaque 795.

    Eu queria um esclarecimento do Sr. Relator, porque ele está fazendo um ajuste no texto para adequá-lo ao texto primeiro, de autoria do Deputado Rubens Pereira. Eu queria só ter claro se esse ajuste ocorreu. Na verdade, é o Requerimento 789. Eu queria só ter a clareza de qual é o texto que está, porque conforme o texto, se de fato foi proposto, se foi restaurado o texto original do Deputado Rubens Pereira, então, nesse sentido, não haveria mais razão de subsistir o destaque do Partido dos Trabalhadores. Tendo esse esclarecimento, nós retiraríamos o destaque, mas eu precisaria, Presidente, primeiro, desse esclarecimento.

    O segundo aspecto, Presidente, é o seguinte: nós apresentamos o Destaque de nº 792 ao art. 12. É um destaque para o contingenciamento, que fica autorizado no art. 12... É o bloqueio de contingenciamento se limitar a até 15%, de forma linear às dotações das emendas parlamentares. Bom, nós apresentamos esse destaque ainda no curso da discussão, chegou a ser numerado.

    Então, queria fazer somente esse esclarecimento sobre o acatamento desse destaque para ser votado.

    Só para deixar claro, o Governo estaria revendo a posição relativa ao texto original de bloqueio total para a alternativa de bloqueio linear até 15%, na forma do destaque que foi apresentado.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Randolfe, esse Requerimento 792, a princípio, foi dado como intempestivo, considerando que sua chegada à Mesa se deu após o fim da discussão. Mas eu já pedi à Secretaria-Geral da Mesa para confirmar, inclusive, a ordem cronológica desses acontecimentos para dar uma informação precisa e uma decisão da Presidência em relação a esse requerimento.

    Quanto à sua primeira ponderação, eu vou, em instantes, passar a palavra ao Relator, Senador Angelo Coronel, sobre cada um desses destaques, para que possa o Relator se manifestar, e os seus respectivos autores, então, terem ciência do posicionamento do Relator, para que possamos dar prosseguimento à sessão.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AP) – Com a devida máxima vênia do melhor Secretário-Geral do mundo, que é o querido Sabóia – e é difícil divergir dele e de V. Exa. –, no nosso registro estaria que ainda teria sido a tempo. Então, se essa controvérsia nós pudermos, amiúde, resolver...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Vamos. Perfeito.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AP) – ... para, inclusive, podermos confrontar uma posição que, pelo menos na base de apoio ao Governo, já é pacificada.