Pela ordem durante a 159ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 175, de 2024, que "Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências”.

Autor
Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Alteração da Lei Orçamentária Anual, Processo Legislativo:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 175, de 2024, que "Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências”.
Publicação
Publicação no DSF de 19/11/2024 - Página 39
Assuntos
Orçamento Público > Orçamento Anual > Alteração da Lei Orçamentária Anual
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS, PROPOSIÇÃO, EXECUÇÃO, EMENDA DE BANCADA, EMENDA DE COMISSÃO, EMENDA INDIVIDUAL, CORRELAÇÃO, DESPESA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA).
Texto integral

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) – Exatamente, Presidente, porque eu gostaria até de obter um esclarecimento.

    Muito boa tarde a todos.

    Essa tentativa do Senador Randolfe Rodrigues era de restabelecer a palavra "bloqueio", se eu ouvi bem?

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Não, não, é um outro destaque, Senador Esperidião.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) – Pois é, mas ela revitaliza a palavra "bloqueio"...

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AP. Pela ordem. Fora do microfone.) – A palavra "bloqueio" já está.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) – ... que tinha sido expungida do texto por um acordo...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Não, não! Só um esclarecimento, Senador Esperidião...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) – .... razão pela qual o meu partido...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – ... apenas para V. Exa. fixar a premissa correta. A palavra "bloqueio" está no texto do Senador Angelo Coronel – contingenciamento e bloqueio. Essa expressão "bloqueio" é objeto de um destaque do Partido Liberal, que será apreciado pelo Plenário do Senado Federal para sabermos se se mantém ou não.

    O que o Senador Randolfe agora ponderou é um outro destaque, que nada tem a ver, que é o do Requerimento n° 792, que não foi deferido pela Presidência por intempestividade. Então, é basicamente isso.

    Senador Esperidião, com a palavra.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) – Perfeitamente, Presidente. Eu entendo que o senhor, cumprindo o Regimento, não aceitou a suposta redação que seria dada pelo 792. Ele não entra mais. Mas a expressão "bloqueio" foi retirada do texto por um acordo em face tanto da proposta do PL quanto da proposta do meu partido.

    Portanto, a proposta do Progressistas não está no elenco de hoje porque ficou esclarecido que bloqueio anula a dotação, enquanto que contingenciamento, não. Com o contingenciamento – esse é o entendimento da nossa área técnica –, o crédito orçamentário perdura, inclusive, como exercício findo ou como restos a pagar.

    Obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/11/2024 - Página 39