Pela ordem durante a 159ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 175, de 2024, que "Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências”.

Autor
Marcos Rogério (PL - Partido Liberal/RO)
Nome completo: Marcos Rogério da Silva Brito
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Alteração da Lei Orçamentária Anual, Processo Legislativo:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 175, de 2024, que "Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências”.
Publicação
Publicação no DSF de 19/11/2024 - Página 40
Assuntos
Orçamento Público > Orçamento Anual > Alteração da Lei Orçamentária Anual
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS, PROPOSIÇÃO, EXECUÇÃO, EMENDA DE BANCADA, EMENDA DE COMISSÃO, EMENDA INDIVIDUAL, CORRELAÇÃO, DESPESA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA).
Texto integral

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, antes de ouvir o Relator, apenas por uma questão – por paixão ao chamado devido processo legislativo –, o Senador Esperidião Amin, quando suscita uma dúvida quanto à existência ou não do termo "bloqueio" no projeto, V. Exa. diz: "Não, o termo já existe; nós vamos votar no Plenário agora o destaque".

    Salvo melhor juízo, na modalidade em que houve a tramitação da matéria, o termo "bloqueio" foi retirado. Neste momento, aprovar o destaque recoloca no texto o termo "bloqueio" – se eu não estou enganado –, porque isso vai determinar, inclusive, o tipo de voto que se coloca no painel, ou não?

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Então, o texto foi aprovado com o destaque...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Ressalvado o termo "bloqueio". Agora, nós vamos votar se o "bloqueio" consta ou não do texto.

    O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – Exato.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Então, quem quer aprovar a manutenção vai ter que colocar o voto no painel, é isso?

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Sim.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – O.k.

    O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – O quórum qualificado é para manter no texto.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – É, exatamente. Tem que ter os 41 votos para colocar o "bloqueio".

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Quem quer colocar o "bloqueio", tem que botar voto.

    Obrigado, Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/11/2024 - Página 40