O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, este tema é muito mais do que uma mudança na letra fria da lei.

    Este é um tema que dialoga com as prerrogativas do Parlamento e, principalmente, com uma história recente, que não deixou nenhuma saudade.

    O Congresso Nacional conquistou a sua autonomia e a sua independência com o orçamento impositivo, para que não volte a acontecer aquilo que nenhum de nós deseja: o balcão de negócios, o toma lá dá cá, a aprovação de projetos baseada na liberação de orçamento.

    O bloqueio permite que você possa ter um bloqueio de emendas parlamentares diferente do contingenciamento. O contingenciamento é linear, atinge todos. Se tem que reduzir despesas, vamos reduzir a despesa de todos os Poderes, de todas as atividades discricionárias e obrigatórias.

    O bloqueio permite esse tratamento diferenciado.

    É por esse motivo que o União Brasil orienta o voto "não", para que a gente não retorne a esse tempo em que...

(Interrupção do som.)

    O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – ... deixe de ser uma realidade que foi boa. Acima de ser boa para o Congresso, acima de ser boa para o Governo, ela é boa para a nação brasileira.

    E é nesse sentido que o União Brasil orienta o voto "não", Presidente.