Orientação à bancada durante a 159ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 175, de 2024, que "Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências”.

Autor
Carlos Viana (PODEMOS - Podemos/MG)
Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Podemos: Não
Resumo por assunto
Alteração da Lei Orçamentária Anual, Processo Legislativo:
  • Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 175, de 2024, que "Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências”.
Publicação
Publicação no DSF de 19/11/2024 - Página 46
Assuntos
Orçamento Público > Orçamento Anual > Alteração da Lei Orçamentária Anual
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS, PROPOSIÇÃO, EXECUÇÃO, EMENDA DE BANCADA, EMENDA DE COMISSÃO, EMENDA INDIVIDUAL, CORRELAÇÃO, DESPESA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA).

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG. Para orientar a bancada.) – Primeiramente, obrigado pela saudação.

    É uma alegria retornar a esta Casa. Depois de quatro meses de uma boa experiência, de um grande aprendizado, voltamos sempre mais maduros, mais conscientes da importância do nosso mandato.

    Com relação ao assunto que discutíamos, a experiência das emendas que nós colocamos nos municípios é muito bem-sucedida.

    Os Prefeitos, o país, hoje, o municipalismo conseguem avançar. Nós conseguimos, por estar mais próximos da população, atender com mais rapidez.

    Em nosso estado, por exemplo, Senador Rodrigo Pacheco, nós temos diversas obras que estavam paralisadas há 10 anos, 11 anos e nós conseguimos terminá-las, evitando o flagelo da seca, a questão de caminhões-pipa, o desenvolvimento da riqueza.

    Mas a população sempre nos cobra a transparência, como nós estamos usando e, de fato, quem está indicando. Acredito que o texto traz tudo isso.

    Parabéns ao Senador Angelo Coronel pela relatoria, mas a questão do bloqueio, nós entendemos que não faz parte dessa transparência. É uma possibilidade que vem de encontro aos interesses do Parlamento. Ou seja, aquilo que nós defendemos e queremos como utilização desse recurso, o bloqueio pode nos impedir de terminar a função junto aos Prefeitos, aos municípios.

    Portanto, o Podemos indica o voto "não", acompanhando o destaque do PL em relação a esse assunto.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/11/2024 - Página 46