Orientação à bancada durante a 159ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido NOVO, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 175, de 2024, que "Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências”.

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Partido Novo: Não
Resumo por assunto
Alteração da Lei Orçamentária Anual, Processo Legislativo:
  • Orientação à bancada, pelo Partido NOVO, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 175, de 2024, que "Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências”.
Publicação
Publicação no DSF de 19/11/2024 - Página 47
Assuntos
Orçamento Público > Orçamento Anual > Alteração da Lei Orçamentária Anual
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS, PROPOSIÇÃO, EXECUÇÃO, EMENDA DE BANCADA, EMENDA DE COMISSÃO, EMENDA INDIVIDUAL, CORRELAÇÃO, DESPESA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA).

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para orientar a bancada.) – Presidente Rodrigo Pacheco, já que continuaremos com esse instrumento que, no meu modo de entender, é um desvio de função do Parlamento, as emendas parlamentares, tem que ser de forma, pelo menos, republicana, isonômica.

    Se o Governo está querendo bloquear, para ter um superávit, para ter o dinheiro em caixa, que faça o trabalho, o dever de casa dele, cortando despesas.

    Você viu aí, agora, R$33 milhões gastos no Janjapalooza – R$33 milhões. Quer dizer, que faça o dever de casa.

    E o Ministro Flávio Dino, Presidente, precisa trazer à luz as sombras da declaração que ele falou – e colocou uma dúvida na população brasileira sobre este Parlamento –, com relação a mais de 200 irregularidades em ONGs...

    Tem que falar o nome – nome de ONGs e nome de Parlamentares –, para que a população saiba, realmente, tenha a coerência com o que está acontecendo de falta de transparência no nosso país.

    O Novo orienta "não" a esse bloqueio que vai beneficiar um lado político da história.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/11/2024 - Página 47