Pronunciamento de Rogerio Marinho em 18/11/2024
Orientação à bancada durante a 159ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 175, de 2024, que "Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências”.
- Autor
- Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
- Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
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Orientação à bancada
Bloco Parlamentar Vanguarda: Não
- Resumo por assunto
-
Alteração da Lei Orçamentária Anual,
Processo Legislativo:
- Orientação à bancada, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 175, de 2024, que "Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/11/2024 - Página 48
- Assuntos
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Alteração da Lei Orçamentária Anual
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS, PROPOSIÇÃO, EXECUÇÃO, EMENDA DE BANCADA, EMENDA DE COMISSÃO, EMENDA INDIVIDUAL, CORRELAÇÃO, DESPESA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA).
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, nós orientamos o voto "não", inclusive deixando claro, como eu falei na defesa inicial, que o contingenciamento já permite que o Governo, na hora em que tiver uma frustração de receita, faça a sua parte, ou de maneira linear ou da forma pela qual ele achar conveniente, que esperamos que seja linear.
Não é necessário o bloqueio; o bloqueio é uma violência, é uma captura, é uma ação que, inclusive, é inconstitucional. Essa foi uma conquista do Congresso Nacional e da sociedade brasileira para impedir, como lembrou com muita propriedade o Senador Efraim, o balcão de negócios, quando os Parlamentares votavam de acordo com a conveniência do Governo e a liberação dos recursos tinha essa lógica.
Então, a independência do Parlamento foi uma conquista importante da sociedade e deve ser mantida.
Voto "não".