O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Pela ordem.) – Sr. Presidente, para reforçar a nossa posição, até dentro de um tema que foi trazido aqui pelo Senador Angelo Coronel, a respeito da construção comum entre os três Poderes, na nossa percepção, esse tema não dialoga com as principais demandas que foram trazidas pelo Supremo Tribunal Federal, e de forma justa: os temas da rastreabilidade e da transparência.

    Esse tema de bloqueio de orçamento não dialoga com essas demandas que têm sido o maior foco dos projetos que estão sendo discutidos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, tanto que, no texto que veio da Câmara dos Deputados, foi suprimida a expressão "bloqueio".

    E a intenção que se pretende com esse destaque é de se manter no Senado Federal o mesmo entendimento já consolidado na Câmara dos Deputados.

    O Senado não está inovando nesse destaque. Nós estamos querendo manter o entendimento que a Câmara dos Deputados já trouxe, já votou e já aprovou, exatamente porque, nesse item específico, rastreabilidade e transparência estão sendo preservadas sem nenhuma ofensa àquilo que a gente considera a principal conquista do projeto de lei que virá a ser aprovado.