O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, eu peço a atenção dos pares porque, à medida que nós fomos ouvindo aqui as argumentações que foram proferidas pelos representantes dos partidos representados nesta Casa, eu acredito que houve alguma desinformação – não proposital.

    Primeiro, é importante colocar que essas emendas de Comissão já são de livre provimento, ou seja, ninguém está retirando recursos de canto nenhum. Já há uma impositividade aceita pelo conjunto do Parlamento de que as emendas individuais e as emendas de bancada precisam contabilizar pelo menos 50% dos seus recursos para a saúde.

    No caso do RP 8, no ano passado, que são as emendas de bancada, eminentes Senadores, 58% foram para a saúde, além do limite estabelecido na própria legislação.

    Essa supressão do §4º é apenas na questão da saúde, não da seguridade social. Então, é evidente que nós temos um problema com a previdência, aliás, causada pelo próprio Governo, que indexa o crescimento do salário mínimo ao crescimento do PIB, além da correção monetária, e há uma discussão interna do partido, porque, literalmente, nós temos o cachorro correndo atrás do próprio rabo: as contas públicas, no caso da previdência, estão explodindo em função da imperícia do Governo de tratar do tema, então não tem nada a ver aqui com seguridade social.

    Então, com muita segurança e propriedade, nós acreditamos que as demais Comissões temáticas, como segurança, como infraestrutura, como ação social, também merecem que sejam contempladas nas emendas de Comissão.

    Nós opinamos e orientamos o voto "não".