O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 662, de 2024, de nossa autoria, do Presidente Rodrigo Pacheco e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.

    A sessão é destinada a celebrar os 35 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança.

    Convido, neste momento, para compor a mesa desta sessão especial os seguintes convidados: Exma. Sra. Ministra Macaé Evaristo, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania.

    Seja bem-vinda, querida Ministra. (Palmas.)

    Havia também a confirmação, mas parece-me que não está ainda em Plenário, da Deputada Federal Maria do Rosário, Deputada Federal pelo Rio Grande do Sul, Coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente no Congresso Nacional.

    Fica já a salva de palmas, assim que chegar virá à mesa. (Palmas.)

    Agora eu vou dar um abraço na minha Ministra, porque eu não dei ainda.

    É uma satisfação, muito bom V. Sa. ter vindo.

    A SRA. MACAÉ EVARISTO – Muito obrigada.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Convidamos, neste momento, o Sr. Youssouf Abdel-Jelil, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil. (Palmas.)

    Convido o Sr. João Vitor de Paiva, Conselheiro Consultivo de Adolescentes e Jovens do Unicef no Brasil. (Palmas.)

    Convidamos a Srta. Catarina Lorenzo, jovem ativista do Unicef pela justiça climática. (Palmas.)

    Encaminho, neste momento, o convite – sei que ele está... não chegou ainda aqui, mas vou registrar já – ao Sr. Nelson Soares Filho, Secretário substituto de Saúde Indígena do Ministério da Saúde.

    Se ele chegar, já está convidado. (Palmas.)

    Vamos em frente.

    A Presidência informa que esta sessão terá também a participação das seguintes convidadas: Sra. Rivana Ricarte, Defensora Pública do Estado do Acre e Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). (Palmas.)

    Sra. Suelaine Carneiro, Coordenadora de Educação e Pesquisa do Geledés (Instituto da Mulher Negra) e integrante da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil. (Palmas.)

    Sra. Milena Kanindé, Chefe de Gabinete da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde. (Palmas.)

    Registramos ainda as jovens Maria Estrela Aires Diniz e Clarisse Ratis Trindade. (Palmas.)

    Convido a todos para, em posição de respeito, neste momento, acompanharmos o Hino Nacional.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar - Presidente.) – Meus amigos e minhas amigas, neste momento eu faço o pronunciamento em meu nome e, naturalmente, em nome da Casa, do Senado da República.

    Já, de pronto, é com muito carinho que, neste momento, falarei sobre esse tema que nos é tão caro: os 35 anos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. Estamos hoje reunidos aqui, no Plenário do Senado da República, em homenagem aos 35 anos da Convenção Internacional sobre Criança e Adolescente, aprovada em assembleia geral pelas Nações Unidas em 20 de novembro de 1989 e ratificada pelo Brasil em 2 de setembro de 1990. Até hoje é considerado o documento sobre direitos humanos mais aceito na história, ratificado por nada menos que 196 países.

    Esta sessão especial foi sugerida – desde já agradeço – pela Unicef, e o Requerimento nº 662, de 2024, de minha autoria e do Presidente da Casa, é o instrumento que possibilitou a realização desse evento, subscrito também pelos ilustres Senadores e Senadoras que passo a citar, agradecendo pela colaboração: Humberto Costa, Weverton, Beto Faro, Mara Gabrilli, Confúcio Moura, Professora Dorinha Seabra, Fabiano Contarato, Jorge Kajuru, Dr. Hiran, Leila Barros, Romário, Teresa Leitão, Hamilton Mourão e Damares Alves. Agradeço aos Senadores e Senadoras. Muito, muito obrigado! Essa causa merece toda a nossa atenção.

    Os Estados Partes que assinaram a convenção basearam-se nos princípios emanados da Declaração Universal dos Direitos Humanos, como a dignidade humana, os direitos iguais, o progresso social, o valor intrínseco da pessoa humana, a elevação do nível da vida, com maior liberdade, e o repúdio a todas as formas de discriminação. Vários outros documentos internacionais foram relevantes em sua elaboração, como a precursora Declaração de Genebra dos Direitos da Criança, de 1924, e a Declaração dos Direitos da Criança, adotada pela ONU em 1959, passando por diversos segmentos específicos de pactos internacionais sobre direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, que se referem às crianças de todo o mundo.

    Meus amigos e minhas amigas, em todos os países do mundo, existem crianças vivendo em condições absolutamente precárias e inadequadas ao seu pleno desenvolvimento físico, intelectual e psicológico. Sofrem crianças em Ruanda, na Palestina, na Ucrânia, no Iêmen e em tantos outros países sufocados por conflitos bélicos, como os exemplos aqui dados. Mas elas também padecem em países desenvolvidos. Poderíamos citar, sem nenhuma escolha aqui na hora de citar, Estados Unidos, Itália, e por aí vai, onde 13,8% das crianças vivem em condições de extrema pobreza.

    A proteção à infância é um desafio internacional enorme, necessário e urgente. O nosso país tem a obrigação de adotar todas as medidas necessárias para a concretização dos direitos reconhecidos nessa convenção.

    No Brasil, temos obtido progressos importantes, mas os passos ainda são lentos e insuficientes, ante os desafios que se acumularam ao longo de décadas, para não dizermos de centenas de anos, e sob risco contínuo do retrocesso em áreas vitais, o que pode comprometer tanto a vida desses menores como o próprio futuro da nação.

    Como exemplo, recorro a alguns recortes, seguindo as linhas mestras dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.

    O primeiro deles diz respeito à renda das famílias e, por conseguinte, ao mínimo necessário para o sustento das crianças. De acordo com dados oficiais, sintetizados pela Fundação Abrinq, em seu relatório Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2024, nossa proporção de crianças e adolescentes mais pobres, em 2022, era de 45,6%, sendo que 18,8% desse público sobreviviam com uma renda domiciliar de até um quatro do salário mínimo por mês, o equivalente a R$303 naquele ano. Ora, uma renda tão baixa é incapaz de proporcionar alimentação, moradia, vestuário, higiene pessoal, educação, saúde, lazer em níveis básicos para as crianças de tais famílias.

    Nesse ponto, os programas de distribuição de renda do Governo Federal e seus congêneres subnacionais têm contribuído muito para equilibrar um pouco esse cenário, reforçando a renda familiar, ao mesmo tempo em que estabelecem condicionalidades quanto à saúde e à educação dessas crianças. Eu digo sempre que fizemos muito, mas temos muito, muito ainda por fazer.

    O ODS 2 fala dos aspectos nutricionais da população numa perspectiva sustentável. Em nosso recorte, vemos que crianças de até cinco anos, com altura e peso abaixo do recomendado para a idade, compunham, em 2022, uma fração de 11,7% do total. Na Região Norte do país, o quadro era mais grave, atingindo 15,4% das crianças nessa faixa etária.

    Senhores e senhoras, embora tenhamos diminuído enormemente a quantidade de compatriotas famintos, existe ainda um grande trabalho a fazer e que só se completará com a erradicação total e definitiva da fome.

    De acordo com o Ministério da Saúde, foram 25.462 óbitos por desnutrição calórica entre crianças de até quatro anos, no período compreendido entre 2018 e 2022. Quase 26 mil crianças faleceram, vejam, numa diferença de quatro anos.

    Eu lhes digo: nenhum resultado será bom o suficiente se não equivaler a zero criança morta por desnutrição – repito: equivaler a zero criança morta por desnutrição. Mais do que nunca é necessário nos unirmos para combater a chaga da fome e da subnutrição, concentrando esforços em escala mundial.

    Pois bem, é o que acaba de decidir a Cúpula do G20, sob a presidência do Brasil, com uma grande inspiração do nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    A iniciativa contou com 147 países-membros fundadores, sendo 81 países, mais a União Europeia e a União Africana, além de 64 organizações internacionais e instituições financeiras. A expectativa, portanto, é de que essa decisão tenha, de fato, um alcance global.

    Por fim, o ODS 3 diz respeito à saúde e ao bem-estar geral.

    Gostaria de destacar, em meio a um ODS de escopo tão amplo, o quanto precisamos avançar em relação à retomada dos índices históricos, por exemplo, de vacinação.

    Temos que acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e reduzir as taxas de mortalidade neonatal para cinco por mil nascidos vivos. Entre crianças com até cinco anos, essa taxa não pode passar de oito por mil; e isso até o ano de 2030 – faltam poucos anos.

    No entanto, as últimas informações dão conta de que houve uma elevação das taxas de mortalidade infantil entre 2021 e 2022, o que indica claramente que teremos de expandir o acesso à atenção básica em saúde e melhorar sua qualidade.

    Na outra ponta, é imprescindível erradicar o trabalho infantil, cujas estimativas alcançam a ordem de 1,8 milhão de crianças e jovens com idade entre 5 e 17 anos.

    O trabalho infantil, ao contrário do que sugeriam teses obscuras que ganharam corpo nos governos anteriores, é prejudicial às crianças e à maioria dos mais jovens; é um obstáculo ao desenvolvimento do país. O caminho é a educação pública de qualidade, de caráter universal e obrigatório.

    Em relação às creches, com o objetivo de cumprir com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, é preciso ampliar o número de vagas. Atualmente, apenas cerca de 40% das crianças da faixa etária de 0 a 3 anos estão matriculadas em creches, mas é preciso alcançar ainda, até 2025, no mínimo, 50%.

    Fecho aqui com os últimos dados da realidade brasileira. Exploração sexual e tráfico: entre 20 mil e 50 mil crianças são vítimas atualmente, segundo a própria Polícia Federal; educação e evasão escolar: 1,3 milhão de adolescentes entre 14 e 17 anos estão fora da escola; violência e mortalidade: adolescentes são 39% das vítimas de homicídios, e a maioria são jovens negros; violência doméstica: foram registradas 70 mil denúncias pelo Disque 100 em 2023; saúde mental, depressão e ansiedade: o suicídio já é a quarta causa de morte entre jovens de 10 a 19 anos – dados do Ministério da Saúde. Os dados revelam urgência de políticas públicas robustas.

    Finalizando, quero reiterar o nosso compromisso inarredável com todas as crianças do nosso imenso país e do mundo, em especial com aquelas que pertencem às famílias mais vulneráveis, às famílias mais humildes da nossa querida população.

    E lembro aqui também com destaque à situação da população afrodescendente, indígena, ribeirinha, quilombola, pessoas com deficiência, migrantes e refugiados.

    Ministra, nos últimos tempos, as famílias e suas crianças foram afetadas por crises e desastres humanitários e climáticos também. Aqui eu encerro falando do meu querido Rio Grande do Sul. Quantas e quantas crianças foram abandonadas? Quantas e quantas crianças? É porque eu presidi a Comissão aqui do Senado, Ministra, e eu recebi informe nas cidades, nas regiões, de que os pais só tinham um barco e a casa estava chegando ao teto. Os pais botavam as crianças... (Manifestação de emoção.)

    Quando os pais voltavam, ou quando os bombeiros, voluntários, os militares voltavam, os pais já tinham sido levados e morreram afogados. Há muitos e muitos casos como esse. Há casos em que... Há um outro que me marcou muito: os bombeiros levando as crianças e ficaram, nesse caso, os pais com duas crianças. Veio uma enxurrada e levou as duas crianças. Os pais se jogaram atrás e morreram todos.

    Isso aconteceu no meu Estado, no Rio Grande do Sul, mas em qualquer parte do planeta onde acontecer, nós temos que lutar tanto, tanto, em defesa do clima, do nosso meio ambiente e, na verdade, para que a solidariedade seja internacional. Por isso, estamos aqui hoje com vocês. Vocês que são agentes desse processo. Junto com vocês, acreditamos que haveremos de melhorar a vida, o meio ambiente e a situação das nossas crianças, do nosso povo, da nossa gente.

    Palmas a vocês, vocês merecem. (Palmas.)

    De imediato, com muita satisfação, concedo a palavra a Exma. Senhora Ministra Macaé Evaristo, Ministra do Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania.

    Ministra, quando eu estava chegando aqui – eu chego sempre no horário, viu? – disseram-me: "A Ministra não vem". (Risos.)

    "Mas como Ministra não vem?" "Não, ela teve uma urgência lá".

    Quando eu me sentei aqui, não sei se vocês viram a minha tristeza, disseram para mim: "Não, não, a Ministra vem, sim; foi informação errada".

    Então, uma salva de palmas para você, Ministra.

    A palavra é sua. (Pausa.)

    Eu já informo que a Ministra Macaé Evaristo, que fez esforço para estar aqui, após a sua fala, terá que sair, mas ficará, com certeza, acompanhando à distância, ou receberá um vídeo da sessão, na íntegra, Ministra.