O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Um abraço, amigo, irmão, voz respeitada da nossa amada Paraíba.

    Brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, a menos de um mês do fim dos trabalhos legislativos em 2024, subo à tribuna, hoje, para homenagear a República brasileira, aniversariante no último dia 15 de novembro, que ganhou, como presente de 135 anos, a oportunidade rara de colocar fim a um vício de origem. Refiro-me ao que aconteceu na última quinta-feira, 21 de novembro, dia em que a Polícia Federal indiciou 7 generais e 18 militares por tentativa de golpe de Estado, fato inédito na história republicana no país.

    Nascida de um levante militar que derrubou a monarquia, a República brasileira, cumprindo os ritos legais, pôde dar um grande passo para acabar com a tutela militar que, volta e meia, desestabiliza o país e inicia um novo ciclo histórico; e sedimentar de vez a nossa democracia, democracia tantas vezes interrompida desde 1889. Temos passado por uma sucessão de intentonas, ameaças de ruptura e golpes de Estado, eventos na quase totalidade conduzidos por militares. Basta consultar os livros de história para rememorar as turbulências institucionais registradas em 1891, em 1930, 1937, 1945, 1955, 1959, 1964 e 1977.

    Agora, ficamos sabendo que havia muita gente saudosa do autoritarismo, desgostosa com o fato de estarmos vivendo – com o fim da ditadura militar instaurada em 1964 e a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, inesquecível promulgação – o ciclo democrático mais longo de nossa história.

    É o que se depreende da conclusão do inquérito da Polícia Federal, que indiciou por tentativa de golpe de Estado o ex-Presidente Jair Bolsonaro e diversos integrantes de seu Governo, caracterizado por ampla participação de militares em cargos-chave.

    Abro um necessário parêntesis para lembrar que enfrentamos a maior pandemia do século XXI, a do novo coronavírus, tendo como Ministro da Saúde um general – momentos de triste memória! Memória, aliás, que costuma faltar a nós brasileiros. Precisamos refrescá-la para entender porque tivemos tantos solavancos institucionais a partir de 2019: as comemorações de Sete de Setembro com ameaças a juízes da Suprema Corte; a estapafúrdia reunião ministerial em abril de 2020; a renúncia conjunta dos comandantes das Forças Armadas – repito, renúncia conjunta dos comandantes das Forças Armadas – após a demissão do Ministro da Defesa em março de 2021; os sucessivos ataques ao sistema eleitoral; os acampamentos em frente aos quartéis depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva em outubro de 2022; a não transmissão do cargo pelo então Presidente; e o vandalismo em Brasília no 8 de janeiro de 2023.

    Vistos retrospectivamente, não foram fatos isolados. As investigações agora concluídas pela Polícia Federal mostram que eram partes de um todo, e todo o quebra-cabeça está praticamente concluído. Já não resta dúvida de que o Brasil esteve à beira da ruptura.

    O movimento – abro aspas para trecho de editorial do jornal O Estado de S. Paulo – " [...] contou, na hipótese benevolente, com a omissão de Bolsonaro, já que parece ser impossível que nem ele nem os generais que o assessoravam não tivessem conhecimento do complô. Tudo ganha contornos ainda mais dramáticos quando se imagina a hipótese menos benevolente: a de que Bolsonaro não só sabia, como jamais desestimulou a sedição, o que comprovaria de vez seu já notório golpismo" – fecho aspas.

    Agora que a tentativa de golpe, com o planejamento para matar autoridades constituídas, tem nome e sobrenome, cabe ao Ministério Público e ao Poder Judiciário processar e julgar cada um dos acusados, mas dentro de um processo penal democrático, com ampla defesa e contraditório garantido.

    A meu ver, mais importante ainda é a necessidade de o país solidificar mecanismos institucionais para separar Forças Armadas e política. Aliás, há nesta Casa uma proposta de emenda à Constituição com esse objetivo, de que fui, inclusive, o Relator. Precisamos também revisar o art. 142 da Constituição, que tem alimentado a vocação golpista na caserna. Por fim, para que a nossa democracia seja duradoura, chegou a hora de o Brasil estabelecer definitivamente que não pode haver condescendência com golpistas, sejam civis, sejam militares. Cadeia neles!

    Agradecidíssimo.

    Deus e saúde, pátria amada! Uma ótima e iluminada semana a todos e todas e àqueles que nos acompanham nesta Casa, especialmente os funcionários, em todos os segmentos e setores, que são o nosso maior patrimônio.

    Presidente Veneziano Vital do Rêgo, mais uma vez, é um prazer tê-lo na Presidência e eu usar a tribuna para o que eu penso, respeitando o que cada um pensa, evidentemente aqueles também de forma diferente.