O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muito obrigado, meu querido amigo, meu querido irmão, Veneziano Vital do Rêgo.

    Quero saudar aqui as Senadoras e os Senadores presentes, os funcionários desta Casa, os assessores, os visitantes aqui do Plenário do Senado Federal e as brasileiras e os brasileiros que nos acompanham.

    A revista Veja, Sr. Presidente, acabou de publicar, nesses últimos dias, uma matéria em que destaca mais um fenômeno – atenção – produzido pelo Governo do PT. Claro que não é o primeiro e, pelo que a gente sabe, não será o último; infelizmente, é mais um entre muitos.

    Trata-se da construtora chamada Ótima, lá do Piauí: um nome muito criativo e pertinente, com um fenômeno empresarial que inveja o Brasil e o mundo. Ela foi recentemente criada, essa empresa Ótima, em 2022, com o objetivo de realizar obras de engenharia de manutenção, conservação e reparação de estradas.

    Por falar em reparação, repare: em menos de dois anos de funcionamento, ela já foi contemplada – se você estiver em pé, sente-se com a informação que eu vou passar agora – com R$8,9 bi, "b" de bola, "i" de índio, bilhões, em contratos firmados com a superintendência regional do Dnit, para a manutenção das rodovias BR-343 e BR-226, apenas nos trechos que cortam o Estado do Piauí.

    Para termos uma ideia do tamanho desse fenômeno, as empresas concorrentes nesse mesmo setor de atividade tiveram o seguinte resultado nesse mesmo período: a LCM Construção e Comércio recebeu R$256 milhões do Governo do PT; a construtora F. Gomes foi contemplada com R$204 milhões; e, finalmente, a empresa Lucena Infraestrutura, com R$185 milhões, neste Governo.

    Nós estamos preparando um requerimento – dando entrada daqui a pouco, em instantes – de informações ao Ministério dos Transportes e também entrando com uma representação junto ao TCU, pedindo imediata investigação; afinal de contas, a Ótima, sozinha, recebeu um volume 13 vezes maior que todas as concorrentes juntas.

    Uma das hipóteses mais prováveis para a explicação do tamanho fenômeno é – e é isso que a gente quer investigar – o eventual direcionamento de emendas parlamentares.

    Uma das votações mais indecentes de todos os tempos aconteceu aqui, neste mesmo Plenário, com a aprovação, por apenas seis votos, do PLP 175, de 2024, que pretendia regulamentar aquilo que é o maior desvio de função do Parlamento: a vergonhosa indústria das emendas; um vergonhoso balcão de negócios muitas vezes... tem exceções que a gente precisa valorizar, mas que, muitas vezes, serve como balcão de negócios em nosso país para se perpetuar no poder.

    Essa é uma legítima votação por interesse próprio; nós votamos por interesse próprio. Nenhum interesse coletivo – no meu modo de entender, respeito quem pensa diferente – na melhoria da qualidade da vida do povo, ressalvando exceções. Muitos pretendem, com isso, construir uma verdadeira dinastia política, com reeleição perene, através do uso dessas emendas.

    O Congresso Nacional existe numa democracia, com duas prerrogativas constitucionais, nós aqui, Parlamentares, Deputados e Senadores, que seriam, deveriam ser: fiscalizar o Poder Executivo e legislar em sintonia com a vontade da maioria da população. Hoje está tudo o inverso, não é? Você vê o Supremo Tribunal Federal legislando aqui mais do que nós, interferindo; o Senado calado e feliz com esse aumento substancial das emendas parlamentares que eu vou mostrar aqui.

    Não é papel de nenhum Deputado ou Senador cuidar – não deveria ser – de orçamento. Isso é uma prerrogativa dos governos, do Executivo. Há cerca de 15 anos, existiam apenas as emendas individuais e não chegavam a 1 bi, R$1 bilhão. Olha só como a coisa foi escalando. De lá para cá, houve uma degradação, com a instituição do escandaloso orçamento secreto, uma aberração. Depois da aprovação desse PLP, os valores das emendas chegarão sabe a quanto? R$50 bi, "b" de bola, "i" de índio. Passou de R$1 bilhão, quando foi instituído, para R$50 bilhões do dinheiro seu, que paga imposto no Brasil.

    E isso, num dos piores momentos da história, com um Governo notadamente perdulário, que arrecada muito, cada vez mais, através de uma das maiores cargas tributárias do mundo, e gasta irresponsavelmente. A inflação só não disparou por causa do controle forçado do Banco Central, que é obrigado a manter em níveis elevados as taxas de juros da nossa economia. Não vou nem falar aqui do "Janjapalooza", do novo avião do Presidente Lula, dessas coisas que essa turma, eu não sei em que mundo vive. O Brasil precisando de cortes urgentes, de fazer o dever de casa, porque essa conta, a gente sabe quem vai pagar, é o povo.

    Depois de muita pressão, em entrevista recente, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que finalmente apresentará, nos próximos dias, o tão esperado pacote de cortes de gastos do Governo e que espera obter uma economia de R$70 bi nos próximos anos. Há muita especulação, mas, certamente, o Governo será obrigado, infelizmente, a mexer, sabe onde? Onde não deveria mexer: na educação e na saúde. Além disso, outra das possibilidades é a colocação de uma trava, olha só que absurdo, no aumento real do salário mínimo, afetando injustamente milhões de trabalhadores brasileiros.

    Enquanto isso, a maioria governista do Congresso Nacional vai totalmente na contramão, lambuzando-se com a farra de emendas parlamentares sem transparência. E agora, com a votação que nós fizemos aqui, poucos dias atrás, sem rastreabilidade, especialmente as emendas de Comissões.

    O ideal é acabar com todas as emendas. Isso é o ideal. Mas enquanto isso não acontece, e eu particularmente o tenho feito desde o início do mandato, utilizo exclusivamente as emendas individuais e de bancada, que são as estritamente constitucionais, com o maior nível de transparência.

    Sabe o que é que eu faço? Cada centavo... Eu fiz uma parceria inédita, pioneira – o nosso gabinete, o nosso mandato – com o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, e envio cada destinação, uma cópia, para essas instituições. E também envio para todos os municípios. Todos os municípios do Estado do Ceará receberam, mais de uma vez, emendas do nosso gabinete, independentemente se são do PT, do PL, do PDT, do Podemos. Não importa, não importa, a população não tem culpa de briga por política. O nosso objetivo é manter essa forma republicana, já que ainda temos emendas parlamentares.

    Então, Sr. Presidente...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... eu estou entrando com uma medida legislativa no sentido de que a gente possa deixar um legado para os nossos filhos e netos: um orçamento amarrado. Você não vê no mundo o que acontece no Brasil, um exagero, um avanço do Parlamento sobre o orçamento. A gente percebe aí cada vez mais escândalos. Chegaram até a bloquear, por cerca de 200 indícios de irregularidades. O Governo, espertamente, segurou. Eu quero entender o que o Ministro Flávio Dino vai fazer com a decisão que nós tivemos aqui, que não tem rastreabilidade e nem transparência. Quero saber quem é que opera os bilhões de reais aqui no Congresso Nacional.

    Que a verdade, a justiça e o bom senso reinem em nossa nação.

    Que Deus nos abençoe.

    Muito obrigado.