O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Relator.) – Sr. Presidente, com devido respeito e vênia ao nosso colega Senador Mecias de Jesus, nós optamos por permanecer o texto como ele se encontra. Na verdade, ele vem promover um aclaramento – apenas um aclareamento – ao texto original ao disciplinar que deveriam ser observadas as normas infralegais já existentes e que regulamentam o uso progressivo da força por parte das forças policiais. Então, seria uma questão redundante ou, ficando em aberto, permitiria que o uso dessa força pudesse se fazer sem conformidade com normas já existentes, inclusive, e editadas pelas próprias polícias.

    Então, a nossa preocupação é essa, no sentido de que se mantenha o texto original.