O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.

    Eu venho à tribuna, nesta noitinha já, para comentar sobre o procedimento inadequado, nas relações comerciais lá na França com o Brasil, liderada pelo Grupo Carrefour.

    Trago aqui em minhas mãos a "Nota de repúdio do agronegócio do Brasil" para o Grupo Carrefour. Essa carta foi publicada dia 21 de novembro, um dia após o Presidente do grupo, Alexandre Bompard, afirmar que a rede varejista não venderia mais as carnes aqui do Mercosul.

    Assinada pela CNA, que é a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, a nota também recebeu o apoio da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes, da Associação Brasileira de Proteína Animal, da Associação Brasileira do Agronegócio, da Sociedade Rural Brasileira e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a nossa famosa Fiesp.

    A nota destaca que o Mercosul, vítima dessa medida protecionista do grupo francês:

[...] é líder mundial em exportação de carne de frango e bovina e está entre os principais [...] [exportadores também de carne] suína. Foram necessárias décadas para que o Mercosul por inteiro avançasse em sua reputação internacional como produtor de carnes. Com responsabilidade, o setor na região foi o principal fornecedor para todos os mercados durante a maior crise global de saúde pública neste século, a pandemia do coronavírus em 2020 e 2021.

Tudo isso demonstra a excelência da produção na região, num comprometimento que as entidades e associações que representam os 29 milhões de trabalhadores no agronegócio no Brasil reforçam dia a dia com a segurança alimentar e a qualidade do que chega aos consumidores em todo o mundo.

    A nota encerra com aquela que, em meu entendimento, seria a única medida a ser tomada no atual momento: se o Mercosul não é fornecedor à altura do mercado francês, que não é diferente do mercado espanhol, não é diferente do mercado belga, não é diferente do mercado árabe, não é diferente do mercado turco, do mercado italiano e assim vai... As entidades assinadas consideram que, se não serve para abastecer o Carrefour no mercado francês, não serve para abastecer o Carrefour em nenhum outro país do mundo.

    Na esteira dessa nota, os maiores frigoríficos brasileiros decidiram suspender o fornecimento de carne ao grupo aqui no país. O grupo também comanda a rede varejista Atacadão. O corte de fornecimento ao grupo teve início nesta última quinta e sexta-feira. Como disse agora há pouco, entendo que a retaliação ao grupo é a única decisão a ser tomada, isso porque ainda não temos a lei da reciprocidade ambiental.

    O meu Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que cria a lei da reciprocidade ambiental, será um instrumento muito importante, a fim de dar ao Brasil as condições necessárias para fazer valer sua soberania e negociar, de igual para igual, com os nossos parceiros comerciais mundo afora. Já está agendada, para o próximo dia 4 de dezembro, a audiência pública, na Comissão de Meio Ambiente, que irá ajudar na instrução do parecer que está sendo construído pela Relatora Senadora Tereza Cristina.

    É urgente a implementação dessa lei. A partir dela, vamos cobrar dos franceses, por exemplo, o compromisso com a preservação do meio ambiente. Não dá para deixá-los somente nessa condição de apontar o dedo. Precisamos cobrar deles medidas práticas, como a criação de uma reserva legal aos moldes do que temos aqui no Brasil: uma reserva que tome de 20% a 80% da área da propriedade privada e que garanta o compromisso com a preservação.

    Imagino que não será fácil para o Presidente francês, Emmanuel Macron, colocar isso em prática lá na França. Ele já teve que adiar a expansão da área de pousio – reserva legal lá – para o ano de 2025, que seria observada agora até dia 31 de dezembro deste ano. E olha que era apenas de 3% para 7%; imagina quando ele tiver que estabelecer uma área de reserva de até 80%. O pessoal fala, fala, mas para os outros. Para si, não se diz absolutamente nada.

    Será aí que nós vamos ver quem, de fato, está preocupado com o meio ambiente. Por hora, o que temos são discursos vazios, que vestem a roupa do meio ambiente, mas que, na realidade, não passam de interesses comerciais e econômicos.

    Vejam que, nessa sexta-feira, o Presidente de um grupo varejista francês Les Mousquetaires, ao seguir a mesma direção do Carrefour, foi explícito ao justificar o boicote aos produtos do Mercosul. Em sua alegação, Thierry Cotillard teria dito que a medida visa apoio aos agricultores franceses. Então pronto, a máscara caiu: não conseguiriam sustentar por muito tempo a falsa preocupação com o meio ambiente. A questão é realmente comercial, é realmente proteção ao seu espaço comercial.

    Para dar conta disso, é necessário garantir ao Brasil as condições legais que o façam cobrar dos nossos parceiros comerciais as mesmas condições que nos são cobradas aqui. Com a lei da reciprocidade ambiental, a negociação vai ser a seguinte: se cobrarem da gente, nós também vamos cobrar ou passar a cobrar deles. Essa é a tônica.

    Infelizmente, em função do comportamento que o Brasil tem adotado, Presidente, de se sentar à mesa só para dizer: "Sim, senhor, está tudo certo, nós vamos atender", não é... Isso tudo, articulado pelas organizações não governamentais, financiadas diretamente pelo interesse comercial externo, de toda a Europa, para impedir o avanço do crescimento da produção brasileira. A gente precisa largar esse tipo de comportamento. Vamos sentar à mesa como um país independente, como uma nação soberana, que também tem interesse na questão ambiental, não só aqui, mas mundo afora, não é? O Brasil é um país pouquíssimo industrializado, e a gente não pode ficar aqui sendo o saco de pancada de todo o mundo, se a nossa responsabilidade com relação à questão dos gases de efeito estufa é insignificante diante de tudo que o mundo afora...

    A China, por exemplo, que puxa na frente e tem um passivo de mais de 30%...

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) – ... diz que não quer entrar nesse acordo, porque é um país em crescimento. Não é hora, não está preparada para isso, com trinta e tantos por cento de passivo na emissão de CO₂. Os Estados Unidos já mandaram um recado de que estão fora também, com o novo Presidente recém-eleito. Já mandou dizer que não vai se meter com isso, que tem que crescer, gerar emprego, a sua economia precisa aumentar. A própria Europa fica impondo, que é a terceira maior emissora, através dos seus países ali. Depois vem a Índia, que também está calada.

    Quando você cassa o Brasil, o Brasil contribui com tudo em 2,9%, de tudo quanto é emissão. Por que é que o Brasil agora tem que andar de joelhos diante disso?

    Mas o problema, comercial como é – me permita rapidamente fechar aqui o meu raciocínio, Presidente –, você compra de quem você quiser comprar. Agora, ir para a imprensa falar mal, difamar, macular a imagem do produto brasileiro mundo afora, isso é crime, isso é crime.

    Eu quero aproveitar aqui para cumprimentar a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), porque, nesse momento, contrata um grande escritório de advocacia especializado nesse tipo de assunto comercial, em Bruxelas, que vai entrar com uma ação judicial para que o Grupo Carrefour repare o dano causado à imagem do produto brasileiro aí fora. Não só da carne, pois, quando ele fala que não tem sustentabilidade, não especifica que é só a carne, é todo mundo: é o milho, é a soja, é o trigo. Enfim, é tudo o que a gente produz e que termina vendendo lá para fora. Então, isso é muito ruim, isso é péssimo!

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) – Eu gostaria de dizer a V. Exa. que, desde quando começou essa brincadeira de mau gosto das empresas francesas, como a Danone, que foi a primeira a se manifestar, eu falei lá em casa: "Não é nem para chegar perto de uma empresa da França: Carrefour, Atacadão. Tem que passar na porta e comprar do vizinho, do concorrente". Aqueles que nos odeiam, que falam mal de nós e que nos difamam são nossos inimigos, e a gente não pode ficar ajudando o inimigo numa hora dessas.

    Então, encerro aqui dizendo que, em nome da Frente Parlamentar da Agropecuária do Congresso Nacional, que representamos aqui no Senado Federal, quero manifestar, junto com a CNA, a nossa indignação e também o nosso repúdio a esse tipo de procedimento.

    Presidente, gostaria de registrar aqui a presença de uma amiga e liderança da cidade de Gurupá, no Marajó, oeste do Pará: a minha querida amiga e Vereadora Fabíola. A Fabíola concorreu à Prefeitura de Gurupá, foi brilhante no seu trabalho, não conseguiu chegar, mas construiu bases para chegar na próxima. Nossa saudação, nossos cumprimentos e nossas boas-vindas à Vereadora Fabíola.