O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Chico Rodrigues, que preside esta sessão com a competência de sempre, fazendo comentários muito adequados depois da fala de cada um, que só complementam a fala dos nossos Senadores.

    Presidente, eu quero falar sobre as demissões na Eletrobras. Até porque, hoje pela manhã, conseguimos aprovar um projeto – e eu vou falar sobre ele – importante nesse sentido, para combater esse tipo de demissão.

    Sr. Presidente, Chico Rodrigues, entidades sindicais de todo o país estão muito preocupadas e denunciando que a Eletrobras tem demitido trabalhadores sem justa causa. Desde que foi privatizada, a companhia já desligou cerca de 4 mil funcionários e pretende reduzir seus quadros funcionais em mais de 20%.

    O Tribunal Superior de Trabalho proibiu demissões em massa pela Eletrobras até o julgamento de acordo com os sindicatos. Além de proibir a demissão coletiva, o Ministro Maurício Delgado vetou o desconto de salários de funcionários da empresa, que considerou inadequados e que poderiam ser pagos devido a um movimento de protesto que fizeram os trabalhadores no mês de junho.

    Os sindicatos afirmam que a Eletrobras não apresentou, até o momento, qualquer esclarecimento quanto aos termos, números e limites de aderentes ou não ao plano de demissões voluntárias para reduzir o efetivo da empresa.

    Mas destaco, Sr. Presidente – a notícia boa que eu trago neste momento –, hoje pela manhã, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o PL 1.791, de 2019, de autoria do ex-Deputado Assis Carvalho, sobre o aproveitamento de empregados de empresas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização. Meus cumprimentos ao Relator, grande Senador Alessandro Vieira, pela sensibilidade com o tema. Fez um belo relatório. Eu o li e tive a alegria de poder defendê-lo junto com ele. E o texto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais. Agora, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, a nossa CCJ.

    Precisamos continuar vigilantes em defesa do direito dos trabalhadores. Quero dizer também que, na mesma linha de preocupações, recebi correspondência do Sindicato dos Eletricitários da Bahia sobre demissões na Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, empresa controlada também pela Eletrobras. Os trabalhadores sentem os efeitos da privatização. A empresa vem realizando demissões em todo o grupo sem justificativa plausível.

    A motivação é ônus do empregador, conforme a Súmula 212 do TST. A legislação exige a participação prévia de diálogo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores como primeira etapa antes de uma demissão coletiva, de acordo com o entendimento do Supremo. Esse diálogo envolve a apresentação de análise de soluções alternativas às demissões, contribuindo para a preservação de empregos e recuperação econômica. No entanto, essas discussões não ocorreram com os sindicatos, como o Sinergia da Bahia e o de Sergipe, o Urbanitários de Alagoas e da Paraíba, Sindeletro Ceará, Sintern e Sintepi.

    O sindicato da Bahia e demais sindicatos, por meio da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste, acionaram o Ministério Público do Trabalho para denunciar o modus operandi da Eletrobras. Além disso, há ajustes no quadro de pessoal, com reposições igualmente injustificadas, sempre em detrimento dos empregados admitidos antes de 17 de junho de 2022.

    A denúncia ao Ministério Público do Trabalho busca responsabilizar a Eletrobras pelos impactos das demissões e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Os sindicatos e as federações seguirão empenhados em evitar que a lógica perversa sobre os trabalhadores seja aplicada como está sendo. Além de preservar os empregos, é preciso garantir a segurança do sistema, a preservação das vidas e a qualidade dos serviços prestados para toda a sociedade.

    Diante dessas informações, coloquem-se todos, por favor, no lugar desses empregados públicos. Eles estudaram, trabalharam, fizeram concurso público, passaram. Estavam lá, trabalhando já há uma década, duas décadas, três décadas. Infelizmente, o relato que eu recebo é de que centenas deles estão sendo demitidos de forma, eu diria, sem nenhuma sensibilidade. Demissão pelo computador. Chega, senta-se no seu local de trabalho, vai operar o computador e está escrito ali: "Passe no departamento de pessoal. Você está demitido".

    Calculem a situação dessas pessoas. Depois de décadas de trabalho na empresa, que foi privatizada... Se querem privatizar – e assim foi a vontade da maioria, que prevaleceu –, que pensem nos computadores, nas máquinas, no lucro, mas pensem também no ser humano. São pais de família que deram a sua vida para essa companhia e, de repente, são jogados como se fosse na lata do lixo ou para a beira da estrada, com direitos mínimos assegurados.

    Eu me coloco no lugar deles, Sr. Presidente. Mais uma vez, peço: vamos nos colocar todos no lugar desses milhares de trabalhadores. Repito: fizeram concurso público, foram aprovados, se estabeleceram em cidades onde está instalada a companhia, levaram suas famílias e, agora, com 55, 60 anos, são colocados na rua. Para onde eles vão? Então, Sr. Presidente, é isso que está acontecendo: a empresa é privatizada, o que acontece com os trabalhadores e seus direitos? Muitos são simplesmente descartados, colocados, como eu disse, no olho da rua.

    Quando decidiram pela privatização, pensaram apenas no patrimônio, nos prédios, nos computadores, até nos telefones, mas e o ser humano, que é o maior patrimônio de uma empresa? Quem pensou na vida dessa gente, nos impactos para elas e suas famílias?

    Por isso, Sr. Presidente, pedi também uma audiência pública para debater esse tema na Comissão de Direitos Humanos, numa visão humanitária. Espero que esse debate, que deve ser no próximo dia 9, aconteça com a participação, inclusive, da Eletrobras. Nós vamos convidá-los.

    E, por fim, Sr. Presidente, eu quero só fazer o registro – porque não é só ficar aqui reclamando – de uma notícia que eu considero boa. É com grande satisfação que anuncio a boa-nova de uma ação do Governo Lula voltada para a saúde pública da nossa população. Hoje, o Ministério da Saúde, liderado pela Ministra Nísia Trindade, realizou a entrega de mais de cem unidades de ambulâncias do Samu, atividade essa realizada em São Paulo, mas cujos veículos serão enviados para diversos estados do país. Essa é apenas mais uma conquista de uma longa trajetória que se iniciou em 2003. Desde sua criação, o Samu é considerado um pilar fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando o atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência em todo o país.

    Com o objetivo de salvar vidas, o Samu é fruto de um compromisso com a vida da população, levando assistência médica imediata a quem mais precisa, especialmente em situações críticas, como acidentes, infartos e partos de emergência, quando essas ambulâncias, com o corpo médico e enfermeiros, cumprem um papel fundamental.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Essa iniciativa, nascida da visão de que a saúde pública deve ser ágil e acessível, tem transformado a realidade de milhões de brasileiros. Com o Samu, reduzimos mortes evitáveis, sequelas e o sofrimento de inúmeras famílias. É, sem dúvida, uma ferramenta essencial para a garantia do direito constitucional à saúde. A entrega dessas cem ambulâncias reforça o compromisso do Governo e da Ministra Nísia Trindade com a saúde pública de qualidade e com a ampliação da cobertura do Samu. Cada uma dessas ambulâncias representa mais do que um veículo; representa a chance de salvar vidas, de chegar rapidamente ao local onde o tempo faz toda a diferença.

    Destacamos que esse avanço é fruto da união de esforços entre Governos Federal, governo estadual e municipal, sendo uma vitória que nos inspira a continuar trabalhando para fortalecer o SUS e assegurar que a saúde seja um direito efetivo e não apenas uma promessa.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Essa visão, quando se fala em Governo Federal, estado e município, vem muito, Sr. Presidente, a uma teoria que eu defendo há mais de 10, 12 anos. Escrevi livro nesse sentido, daquilo que eu chamo frente ampla pelo Brasil.

    Enfim, Presidente, não celebramos apenas mais uma conquista, mas também renovamos nosso compromisso em garantir que esses equipamentos sejam utilizados com eficiência, transparência e responsabilidade.

    Terminando, que as novas ambulâncias sejam um símbolo de esperança, solidariedade e respeito pela vida em todas as cidades do nosso país! Que continuemos a construir juntos um sistema de saúde mais forte, humano e acessível para todos os brasileiros! Isso é salvar vidas.

    Obrigado, Presidente Chico Rodrigues, pela tolerância de V. Exa.