O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente Chico Rodrigues, Senadores e Senadoras, volto a esta tribuna para comentar um tema sobre o qual, ontem, eu cheguei a pelo menos mostrar um pouco da minha indignação. Eu vou falar, Sr. Presidente, sobre a violência e a falta de segurança que afligem, preocupam, assustam a nossa população.

    Ainda estamos estarrecidos com a imagem de um policial jogando um homem de uma ponte no bairro Cidade Ademar, Zona Sul de São Paulo, na madrugada da última segunda-feira. Esse homem, cujas imagens estão passando toda hora – eu diria – na TV, foi tratado como lixo, como objeto descartável, como gado destinado ao abatedouro. É uma cena inaceitável, Presidente.

    Outro caso que chocou o país ocorreu no bairro Alberto Maia, em Camaragibe, Região Metropolitana de Recife, Pernambuco. Um policial militar atirou em um motociclista de aplicativo no último domingo. É mais uma cena que jamais deveria acontecer.

    Poderíamos falar de tantos outros casos, como o de um homem que, após – um homem, um rapaz, um menino, 20 e poucos anos – furtar sabão... Ele estava furtando aquele sabão líquido, algumas garrafinhas – se não me engano, quatro. Ele pegou e correu, escorregou. Um policial que estava no caixa... Tudo isso eu vi em vídeo; ninguém me contou, eu vi. Ele viu o rapaz cair, o rapaz tentou se levantar, e ele deu 11 tiros – 11 tiros! Poderia prender o menino ali, mas para quê dar 11 tiros nesse rapaz, no caso? É claro que fuzilou o rapaz.

    Fatos como esses estão se tornando parte da nossa rotina nacional. É um normal anormal que virou normal. O pessoal: "Ah, é. Pois é. Matou, mataram tantos, tal...". Eu gostaria que cada um de nós se botasse no lugar daquela família.

    Sabemos bem quem são as principais vítimas: são os mais vulneráveis, são os pobres, os trabalhadores, as trabalhadoras, os jovens, as mulheres, as pessoas negras, pardas e a comunidade LGBTQIA+. Neste país de muitas reticências e idolatrias, os miseráveis, humildes e esquecidos são frequentemente mortos e enterrados sem que suas histórias sejam contadas. Porque esses casos que estão aparecendo quase diariamente são os que são filmados, mas quantas outras dezenas e dezenas não são filmadas?

    Alguém pode argumentar que a violência sempre existiu e que agora está sendo vista e deixou de ser invisível devido às filmagens. Porém, os números indicam que a violência – não só policial, mas toda ela – no Brasil tem aumentado. São abordagens mal planejadas, truculentas e desumanas, refletindo uma realidade que se alastra pelo país. Conforme o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 6.393 mortes por intervenções policiais no ano de 2023. Considerando os últimos dez anos, a letalidade policial no país aumentou em 188,9%.

    Diante dessas imagens e de tantos relatos que chegam aqui, à Comissão de Direitos Humanos, que eu presido – que são de chorar, são de chorar, sim, eu não tenho vergonha de dizer isso –, eu chego a perguntar o que está acontecendo com o nosso Brasil.

    Esses casos têm crescido de forma alarmante. Vejam o caso do feminicídio, por exemplo. De feminicídio, nós somos o país hoje que mais assassina mulheres. Alguma coisa está acontecendo e nós temos que parar, olhar e ver como agir. Parece que as estatísticas oficiais, inclusive, estão distantes do verdadeiro massacre, a realidade vivida nas ruas. A narrativa do Estado sempre buscou ocultar as mortes de inocentes, justificando-as com frases como: "Ah, resistiu à abordagem", "não houve escolha", "tivemos que reagir", "temos testemunhas".

    Ontem, desta tribuna, fiz um apelo, porque não adianta só falar, denunciar, mostrar até vídeo, porque cada um mostra o vídeo que achar melhor mostrar. Eu queria que houvesse uma ação do Congresso, uma ação do Parlamento. Por exemplo, peço mais uma vez à Câmara dos Deputados: o Senado aprovou projeto de nossa autoria aqui – e foi unanimidade, unanimidade! –, o Projeto de Lei 5.231, de 2020, que trata da abordagem policial. Esse PL, amplamente discutido, propõe novas diretrizes para as abordagens policiais, baseadas no respeito à vida, à vida humana. Ninguém aqui está dizendo que policial também não morre, morre sim, mas a abordagem policial nos moldes que está lá, frente à construção coletiva que fizemos, vai proteger a vida de todos. Precisamos dar esse salto de qualidade.

    A vida, Senador Plínio Valério – que chegou junto comigo aqui hoje, e quase todo dia, ou seja, quase todo dia nos encontramos aqui –, deve ser prioridade, jamais, jamais a barbárie. Sabemos que maus exemplos contaminam o todo. Quando uma vida é perdida, todos nós perdemos – todos nós perdemos – um pouco, inclusive, da nossa humanidade. Parece que é uma questão banal, um a mais, um a menos... O Brasil precisa de paz social.

    Ontem, a Comissão de Segurança Pública do Senado ouviu o Ministro da Justiça. Entendo que ser a favor ou contra a chamada PEC da segurança faz parte, faz parte. Agora, é fundamental debatê-la...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... dialogar, conversar, aprovar.

    Claro, aprova-se, mediante muito diálogo, a redação que todos nós entendemos adequada.

    Enfim, temos que cumprir nossa função como legisladores. Registro que ela ainda nem sequer chegou aqui. O Congresso precisa priorizar o tema da segurança, pois a omissão também mata. A PEC da segurança deve ser tratada como prioridade. E que me desculpem os que pensam o contrário, não podemos dar prioridade para a PEC das praias.

    Quando o país está sofrendo essa violência toda, que é um ataque à liberdade, aos direitos humanos, ao nosso povo, nós vamos discutir se devem ou não privatizar as praias.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Um país em que as leis são governadas pela vontade de homens, em vez de serem regidas pelos princípios da justiça, está fadado ao fracasso, se continuar assim. A criminalidade e a desumanidade avançam. Quem vai ter segurança na sua própria casa quando forças policiais ultrapassam o limite de suas funções, que deveriam ser de proteger as pessoas e garantir a ordem?

    Ninguém pense que eu estou aqui contra os policiais, mas da forma como está – como diz o gaúcho –, descambando por todas as coxilhas, de forma a matar homens e mulheres, algo está errado.

    Isso tudo evidencia a falência de um sistema que deveria assegurar a justiça, direitos fundamentais.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... constante na Constituição de 1988.

    Em um minuto eu termino, Sr. Presidente.

    O resultado é o enfraquecimento da democracia e é o avanço das políticas autoritárias. É o avanço das práticas autoritárias.

    Quando uma abordagem policial se transforma em um ato de crueldade, um pouco da nossa democracia morre. E onde está o Estado brasileiro? Citando esses dois casos mais recentes ou três sobre os quais aqui eu discorri, não falo de governos, mas de Estado, enquanto provedor dos direitos básicos, como água potável, saneamento, saúde, educação de qualidade, emprego e segurança. São essas condições que estão lentamente matando. Quando atacamos homens e mulheres, estamos atacando a democracia.

    Há uma fábula que ilustra bem essa reflexão, e aqui eu termino, Sr. Presidente. Um escorpião, precisando atravessar um rio...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... pediu ajuda a um sapo. O sapo hesitou, temendo ser picado. O escorpião então perguntou a ele: "Que é isso? Imagina se eu vou te picar? Não faria sentido, porque eu também vou morrer". Convencido, o sapo aceitou, mas no meio da travessia o escorpião, que estava nas suas costas, o picou. Foi picado. Antes de afundar, o sapo, no desespero, perguntou: "Por quê? Por que fez isso?". E o escorpião respondeu: "Desculpe, mas é a minha natureza". E morreram os dois.

    Essa história nos leva a refletir sobre o Brasil. O Estado, como o escorpião, parece incapaz de conter seus impulsos destrutivos, prejudicando o povo, a sua sustentação e a própria liberdade democrática. Assim, como na fábula, temo que, se não agirmos, todos terminaremos afogados.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Senador Chico Rodrigues e Senador Girão, que fez a troca. Presidente, obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Eu estava aqui atento, observando a manifestação de V. Exa. Inclusive, esses últimos fatos que têm, na verdade, se repetido, não apenas em São Paulo, mas em vários locais do país...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Em quase em todos os estados. O meu estado não fica fora, não.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Pois, o Rio Grande inclusive também.

    V. Exa., com muita veemência e muita indignação, claro, cita esse fato dos policiais que alvejaram um jovem que, por problemas que a sociedade, na verdade, não justifica – sem emprego, sem nenhuma condição –, fez um furto...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Quatro garrafinhas de sabão líquido.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Em função desse gesto, desse ato impensado, enfim, esse jovem terminou sendo barbaramente alvejado por um policial...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Onze tiros.