O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente Paim, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, encontra-se incluído na Ordem do Dia desta Casa o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022, que dispõe sobre a exploração de jogos e de apostas em todo o território nacional.

    Lamento que tenhamos que deliberar sobre um assunto que, sabidamente, trará efeitos negativos à nossa população, efeitos que superam – em muito – qualquer vantagem econômica que possa ser endereçada ao país.

    Desde a regularização do funcionamento das bets no Brasil, estamos em meio a um verdadeiro laboratório de pessoas que passam a ser viciadas no jogo.

    São pessoas que chegam a se endividar e a tirar a comida de seus próprios filhos, em razão da falsa esperança do enriquecimento fácil.

    Essa magia, Sr. Presidente Paim, simplesmente não existe. Bets, cassinos e bingos não são entidades filantrópicas. Buscam, pelo contrário, auferir lucros bilionários à custa da dívida de pessoas.

    Estudo divulgado pelo Banco Itaú estimou que o brasileiro pagou R$24,2 bilhões em taxas às casas de apostas entre os meses de julho de 2023 e julho de 2024. As premiações, contudo, foram bem menores: apenas R$200 milhões.

    E sabemos, conforme nota técnica do Banco Central amplamente divulgada, que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família apostaram R$3 bilhões apenas no último mês de agosto. São pessoas que já se encontram em situação de grave vulnerabilidade social e econômica e que podem também estar sofrendo de um seríssimo transtorno psicológico.

    Para se ter uma ideia, especialistas têm apontado um aumento enorme dos atendimentos em clínicas médicas em função do vício em jogo. Se, antes do aparecimento das bets, tratava-se de um problema esporádico, agora há uma multiplicação de casos a toda semana. Estamos falando de uma compulsão comparada à dependência de cocaína.

    Do mesmo modo, verifica-se mudança no perfil dos pacientes que sofrem da doença. Antes, esse perfil era dominado por pessoas com outras comorbidades associadas, como alcoolismo e uso de drogas, mas, agora, qualquer indivíduo saudável pode se ver preso ao vício do dia para a noite. O que seria uma simples brincadeira passa a ser uma doença séria. Por isso, é importante frisar que o jogo, em verdade, dilacera a vida das pessoas e de suas famílias.

    Os problemas financeiros desdobram-se em outros ainda mais graves. Segundo estudo recente, divulgado pela Associação Americana de Psicologia, as taxas de suicídio e de idealização suicida são significativamente maiores entre indivíduos com vício em jogo.

    Vejam bem, Sras. Senadoras e Srs. Senadores: quem luta pela aprovação desse PL deve estar ciente de que carregará, em sua consciência, a vida de milhares de brasileiras e de brasileiros que optarão por tirar a própria vida em função do desespero que o jogo pode causar.

    Qualquer benefício econômico ao país que eventualmente possa ser auferido certamente não compensa o terror que famílias passam quando o vício aprisiona um de seus membros.

    Não se iludam de que os serviços de saúde, sejam públicos, sejam privados, conseguirão fazer frente a essa verdadeira epidemia que já se encontra presente no Brasil. Basta verificarmos a legião de pessoas viciadas em drogas e em outras substâncias, legião que só faz aumentar, sem que nada efetivo seja feito pelo poder público. Por que nesse caso, no caso do vício nos jogos, será diferente?

    Mas não é só isso, Senador Girão. Cassinos, bingos, jogos do bicho, entre tantos outros jogos de azar, estão historicamente associados ao crime, seja no Brasil, seja no exterior.

    Não tenho dúvida de que as dificuldades de rastreio do dinheiro movimentado em casas de apostas as colocam como destino preferencial para a lavagem do dinheiro do crime.

    Da mesma forma, muitos dos seus estabelecimentos de jogos estão ligados ao crescimento da prostituição e da violência em seus arredores. Em um país que luta para acabar com a prostituição infantil, a permissão de funcionamento de casas de jogos será mais um elemento de incentivo a essa e a outras práticas criminosas.

    Como se vê, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, é impossível conceber que qualquer vantagem econômica ou ganho de arrecadação possa superar os malefícios que a legalização de casas de apostas traz consigo.

    Basta notar, por exemplo, que o Senado Federal conta com duas Comissões Parlamentares de Inquérito em funcionamento para investigar situações envolvendo jogos de azar. Já há o reconhecimento, portanto, de que estamos em meio a um grave problema social.

    Por isso, espero que o PL 2.234, de 2022, sequer seja votado por esta Casa, pois não podemos considerar razoável que uma proposta dessa mereça prosperar.

    Caso seja colocada em votação, que a proposição seja massivamente rejeitada, em respeito aos brasileiros e suas famílias, que já observam os horrores dos jogos em suas vidas.

    Muito obrigado, Presidente.

    Muito obrigado, Senador Girão, por eu ter a minha fala antecipada.

    Eu acho que esta é uma grande responsabilidade do Senado Federal. Nós não podemos aceitar esse PL, nós não podemos aprovar esse PL, porque isso é maléfico para a sociedade e é uma situação que vai tirar mais dinheiro ainda da população mais fraca, da população que está hoje no Bolsa Família...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... das pessoas que ganham menos, das pessoas que já estão em dificuldade para sobreviver, principalmente nestes dias de hoje, com tudo o que está acontecendo no nosso país.

    Obrigado, Presidente, e conto com os Senadores para rejeitar esse PL 2.234.

    Obrigado, Presidente.