O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários da Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que nos assistem neste momento.

    A sessão que começa daqui a poucos instantes aqui nesta Casa, Senadora Zenaide, é muito importante, Senador Izalci, com a votação do PL, Senador Flávio Arns, 2.234, o PL da jogatina.

    Eu não sou governista – todo mundo percebe que, de uma forma independente, estou sendo uma oposição crítica ao Governo –, mas hoje eu quero iniciar o meu pronunciamento elogiando a responsabilidade de dois importantes ministérios do Governo Federal diante de uma iminente catástrofe nacional.

    Em nota pública, com muita robustez em argumentos, o Ministério do Planejamento repudia completamente o PL 2.234, dizendo que inexiste projeção confiável na geração de empregos. Atenção! Um dos argumentos da turma que quer liberar bingo, cassino, jogo do bicho e videobingo – está nesse Projeto 2.234 – é que gera emprego. Mentira! O próprio ministério está confirmando com dados aqui – o Ministério do Planejamento –, dizendo que não é confiável que vai gerar emprego e que falta também projeção sobre o aumento de arrecadação. Por fim, reconhece a gravidade da ludopatia e do impacto nas famílias de mais baixa renda vinculadas ao Bolsa Família.

    O Ministério da Fazenda se manifesta nessa mesma linha – primeiro o Ministério do Planejamento e, logo em seguida, o Ministério da Fazenda –, dizendo que há insuficiência regulatória que pode levar a um cenário desfavorável das políticas públicas de jogos e apostas.

    Hoje, eu pretendo destacar aqui, senhoras e senhores, alguns trechos do consistente voto em separado feito pelo Senador Randolfe Rodrigues em 2017, que rechaçou o PL 186, muito semelhante a este que está pautado, hoje, aqui no Plenário do Senado.

    Relatório feito pelo Financial Action Task Force, também conhecido como Grupo de Ação Financeira, um fórum internacional formado por 35 jurisdições, incluindo o Brasil, conclui dizendo que as atividades de cassinos e bingos são consideradas como de alto risco para a lavagem de dinheiro sujo, mesmo em países onde os jogos de azar são bem regulados. Dá para imaginar como seria no Brasil, um país continental, onde especialistas da Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério Público são unânimes em reconhecer a incapacidade de uma efetiva fiscalização.

    O voto do Senador Randolfe Rodrigues, na época, destaca dois estudos científicos com os títulos, abro aspas: "Jogos de Azar: análise do impacto psíquico e sociofamiliar do jogo patológico a partir das vivências do jogador" e "Jogo patológico e suas consequências para a saúde pública", fecho aspas. Vou ressaltar apenas um pequeno, mas contundente trecho, abro aspas: "[...] muitos jogadores passam dias sem dormir, sem comer e até sem ir ao banheiro, [...] [com] sentimentos que oscilam entre uma [...] euforia [passageira] e uma [...] [depressão profunda duradoura]. [...] [E, no] desespero, [...] [muitos partem para ações] ilegais", fecho aspas.

    O voto do Senador Randolfe Rodrigues também dá destaque ao relatório do Blinken, elaborado pela Universidade de Nova York. Nele, fica demonstrada a falácia do argumento de ganhos com a tributação, dizendo, abro aspas: "O jogo de azar não é forma de entretenimento ou diversão qualquer outra, porque cria [novos] custos que são pagos por todos os contribuintes, e não apenas os jogadores", fecho aspas – olhe aqui, que lógica bem-feita. O Dr. Earl Grinols, economista e professor da Universidade de Baylor, nos Estados Unidos, confirma, abro aspas: "Para cada dólar arrecadado com impostos sobre jogos de azar, três dólares são gastos com custos sociais em fiscalização, controle, segurança e saúde".

    Eu quero reforçar aqui, Sr. Presidente, outra grave consequência associada à jogatina liberada, legalizada: o aumento da prática de outros crimes. Eu vou aqui apresentar os gráficos de Las Vegas, que é considerada a meca dos cassinos, em comparação com o Estado de Nevada e a média nacional norte-americana, dos seguintes crimes, vou apresentar aqui: furto, estupro, lesão corporal, roubo. Las Vegas está sempre acima de todas as outras cidades do mesmo tamanho que não têm jogo – que não têm jogo.

    A jogatina legalizada está também diretamente associada a outros crimes, como, por exemplo, ainda mais graves, o tráfico de drogas, a prostituição infantojuvenil, além do inevitável aumento do alcoolismo e do tabagismo. Ou seja, é só desgraça.

    Um dos argumentos mais utilizados pelos defensores da jogatina é o aumento do turismo, que foi totalmente desmontado em audiência pública aqui no Senado. Segundo dados do Banco Mundial, entre 1995 e 2019, o número de turistas estrangeiros no mundo teve um crescimento de 122%, enquanto no Brasil foi de 219%, em função das belezas naturais e diversidades do nosso país, que não tem jogo legalizado. E tem mais: dados da autoridade de turismo de Las Vegas informam que apenas 14% dos seus visitantes são estrangeiros. Destes, só 4% afirmam que o motivo da ida a Las Vegas foi para jogar – dados do Convention Bureau de Las Vegas.

    Existem indícios muito fortes de que a família Ortiz, da Espanha, é um dos principais lobistas interessados na aprovação desse PL da jogatina. A CPI dos bingos, que foi instalada em 2005, convocou os irmãos Ortiz a depor em função da suspeita de vinculação com a máfia italiana. Eles se retiraram do Brasil em 2007, depois que os bingos foram proibidos, e agora querem fazer o quê? Um monopólio aqui no Brasil para eles?

    Precisamos, mais uma vez, ressaltar a gravidade deste momento. São duas CPIs, Senadora Zenaide, duas CPIs em funcionamento nesta Casa apenas para investigar as gravíssimas consequências do funcionamento das bets, que têm toda a sua propaganda enganosa focada principalmente no público mais jovem, de até 30 anos de idade.

    Já o segmento dos cassinos e bingos fecha o ciclo, ou seja, tem o foco no público maior de idade, principalmente os aposentados, ou seja, nós estamos diante de um verdadeiro ciclo macabro, pois, de acordo com o Banco Central, até os brasileiros mais pobres estão pegando dinheiro do Bolsa Família para apostas esportivas. Foram R$11 bilhões nos últimos seis meses.

    Por tudo isso, Sras. e Srs. Senadores, faço mais uma vez um apelo aos meus pares que exercem seu mandato em pleno...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... bicentenário desta Casa.

    Nós não estamos aqui por acaso, tudo tem uma razão de ser. Não podemos permitir o avanço desta que é uma das iniciativas mais nefastas, repito, mais nefastas para a população e que, por isso, vem sendo rechaçada há três décadas pelo Congresso Nacional.

    A eventual aprovação do PL 2.234 significa um sério comprometimento político, econômico, social e, principalmente, espiritual. Sim, porque carregaremos para sempre as digitais com o sangue de milhares de vítimas que desesperadas cometem um suicídio destruindo famílias inteiras.

    Senador Flávio Arns, eu me dediquei, nos últimos dois dias, a visitar gabinetes de colegas aqui de vários partidos, PT, PL, todos os outros partidos, eu visitei. É impressionante como, entre os assessores com quem a gente conversa, é raro a gente não ver um que teve problema na sua família com o jogo. Essa questão das apostas esportivas agravou muito mais a situação. Uma maneira de nós repararmos o nosso erro de um ano atrás, ou seja, de 12 meses atrás, quando a gente legalizou as bets, é rechaçar esse cassino e o bingo, porque é muito mais destrutivo. Tem uma logística para levar aposentados para os seus estabelecimentos físicos, para tirar até o último centavo deles. Então, que tenhamos serenidade e sabedoria.

    Esta Casa é uma Casa de muitos Parlamentares que passaram pela Câmara Federal, por Governo do estado, que sabem que isso aqui é uma tragédia humanitária.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Que a gente possa, nesta votação, dizer "não". O Senado não compactua com mais destruição no país, com mais famílias devastadas, com mais pessoas cometendo suicídio, com mais tragédia na economia, porque o dinheiro do comércio, o dinheiro da indústria, o dinheiro da produção de serviços está indo para uma banca de apostas, para magnatas, acabando com a nossa juventude, tornando a nossa sociedade uma sociedade adoecida.

    Então, que este Senado reverbere para todo o país que nós temos responsabilidade com os brasileiros, que nós não vamos cometer outro erro, que é liberar bingos e cassinos quando nós deveríamos acabar também com as bets, que foi um erro.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Presidente, agradecendo a sua benevolência, este é o apelo que eu faço neste dia tão especial em que a gente tem a chance.

    O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – Sr. Presidente, eu poderia por um minuto só...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Com certeza, Senador Flávio Arns.

    O pedido de V. Exa. é quase uma ordem.

    O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para apartear.) – Por favor! Assim é o caro Presidente Paulo Paim, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, uma pessoa extraordinária, eu diria. Parabéns a V. Exa. por toda a trajetória!

    Mas, Senador Girão, eu só quero dizer que concordo totalmente, amplamente, com todos os argumentos trazidos por V. Exa. aí na tribuna. Hoje na hora do almoço, falando com um Senador, colega nosso desta Casa, ele ainda apontava para as graves dificuldades de um irmão seu passando por atitudes viciantes e dificuldades em função das bets, porque as bets estão dentro de casa.

    Então, nesse sentido, eu até diria: se foi cometido um erro pelo Congresso Nacional, que o erro seja corrigido inclusive. Há projetos de lei propostos para se terminar com a chaga das bets. Há pessoas que apontam um lucro de 20 bilhões por mês das bets...

    Hoje de manhã, ainda discutíamos na CAS, o orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social – com todo o Bolsa Família do Brasil, com todo o BPC e todos os programas –, é um orçamento, Senadora Zenaide, apontado lá de 250 bilhões. Então, seria o mesmo orçamento das bets no Brasil...

    É um assunto que eu penso – inclusive o dos cassinos –, isso foi levantado entre a aprovação das bets, e agora com uma CPI instalada até para investigar...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – Duas.

    O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – ... com o Supremo Tribunal Federal decidindo inclusive pela constitucionalidade ou não do que foi feito e com todos os meios de comunicação apontando problemas, sem uma falta de regulamentação das bets, seria – eu diria – uma temeridade absoluta e até uma irresponsabilidade votarmos algo nesse sentido.

    Há um requerimento tramitando para que haja, com a participação dos ministérios, um relatório detalhado sobre os prejuízos que justamente foram apontados e que vêm causando esses problemas com a sociedade.

    Só quero parabenizar V. Exa. pela fala.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muito obrigado!

    Sr. Presidente, eu peço que inclua o aparte do Senador Flávio Arns, que tem um requerimento de adiamento – até por precaução, pelos princípios da precaução e da responsabilidade – dessa votação, que seria uma temeridade para o Brasil neste momento.

    Deus os abençoe! Muito obrigado e tudo de bom.