O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Pela ordem.) – Sr. Presidente, nós acompanhamos esse debate, ao seu lado, na reunião de Líderes, junto com os demais Líderes. Estivemos com o Senador Otto também, explicitando o tema.

    Tomei conhecimento do requerimento, que foi apresentado na segunda-feira, no início da semana. Dialogamos com o Otto, e hoje pela manhã – essa é a informação que eu tenho – a nossa assessoria técnica se reuniu com a assessoria da Liderança do Governo aqui no Senado.

    E eu pergunto ao Senador Jaques Wagner exatamente sobre isto: o assessor Marlon esteve com a nossa assessoria técnica, e eles entenderam, Presidente, que esse mesmo questionamento aconteceu na Câmara dos Deputados. Na reunião com a Liderança do Governo na Câmara dos Deputados, o Governo teve a compreensão do tema, fez a liberação para votação, tanto que foi aprovado à unanimidade na Câmara. Eu faço o mesmo apelo ao Senador Jaques, entendendo que, se tiver que ir à Comissão, iremos à Comissão.

    Mas como esse mesmo tema foi enfrentado pela Liderança do Governo na Câmara, e lá foi liberado, porque eles compreenderam a intenção do projeto, é este o apelo que faço. Porque a Liderança técnica do Governo se reuniu durante a tarde de hoje, e a informação que eu recebi – e aí quero escutar o Líder Jaques – é que a Liderança do Governo teria liberado para que o projeto pudesse ser votado sem compromisso – e aí, eu concluo –, sem compromisso de sanção, porque aí o Governo ganharia o tempo para, se tivesse que vetar, o fazer. Mas como eu confio no tema e nos argumentos que eu trouxe, eu faço um apelo ao Senador e Líder Jaques Wagner sobre se a gente pode seguir esse encaminhamento.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Com a palavra, o Líder do Governo, Senador Jaques Wagner.

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela Liderança.) – Primeiro eu quero pedir desculpa por estar falando sentado, pela minha impossibilidade de ficar em pé.

    Senador Efraim, Senador Rodrigo, realmente não há oposição do Governo à votação da matéria; porém, a Fazenda insiste em que determinados itens do seu projeto têm impacto fiscal. Então realmente não há o compromisso de não veto, mas eu vou encaminhar favoravelmente.

    Mas é só para saber, porque a discussão foi a apresentação de quanto era o impacto fiscal. Mas como ainda temos o prazo até a sanção do Presidente, então o encaminhamento será favorável, eu diria, com ressalvas, que eventualmente se transformarão em veto.

    O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – Perfeito.

    Permita-me, Sr. Presidente, para agradecer ao Senador Jaques esse encaminhamento e deixar bem claro que esse tema, essa mesma discussão aconteceu na Câmara, e lá a Fazenda compreendeu – imagino que será aqui também da mesma forma – que não existe impacto fiscal. O que existe é um procedimento natural da lei do PIS e do Cofins de um creditamento do que é pago de PIS e Cofins, como acontece em qualquer outra atividade produtiva. Então o creditamento de PIS e Cofins na aquisição do CBIO, do crédito de carbono do setor sucroenergético, se credita do PIS e Cofins como em qualquer outra atividade produtiva.

    Era só isso que eu queria agregar. Compreendo as razões do Senador Jaques Wagner. Sem nenhum problema, após a aprovação do projeto, caso caminhe nesse sentido, nós dialogaremos com o Ministério da Fazenda para tentar superar qualquer óbice que possa existir.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Líder...

    Qual foi o encaminhamento? Qual é o encaminhamento?

    O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – A favor do projeto.