O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Rogerio Marinho, apenas ponderando que esse projeto já tramita há um bom tempo no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, também no Senado Federal, eu tomei o cuidado de não levá-lo diretamente ao Plenário, ele foi submetido à Comissão de Constituição e Justiça, e houve então o crivo da CCJ em um tempo muito considerável. Nós estamos nos aproximando do final do ano e diversos projetos estão sendo submetidos ao Plenário, inclusive esse, com o compromisso feito por esta Presidência com Líderes partidários que desejam que se submeta ao Plenário, não necessariamente à sua aprovação, mas que se submeta ao Plenário.

    Quanto à questão do procedimento, uma vez votado o requerimento principal e prioritário, que é o requerimento de urgência, ficariam prejudicados os demais requerimentos, especialmente com o acordo de que a votação do requerimento de urgência será feita nominalmente, sem pedido de verificação. Isso é apenas para evitar que façamos a submissão do requerimento de adiamento – haverá pedido de verificação – e, no interstício de uma hora, eventualmente, os outros requerimentos pudessem ser rejeitados de maneira simbólica e com o risco inclusive do mérito do projeto ser, no interstício de uma hora, com votação simbólica. Eu quero evitar é que haja o risco do mérito do projeto ser por votação simbólica, por isso, a proposta desse acordo que me parece muito razoável, inclusive para aqueles que são contra o projeto. Ou seja, tanto o requerimento de urgência, quem for a favor vota a favor, quem for contra vota contra, nominalmente, e, se o resultado for a aprovação da urgência, também nominalmente – não será simbólico –, o texto-base do projeto, a votação do projeto em si.

    Então, parece-me que isso é muito equilibrado e acaba extraindo o que é o sentimento do Plenário: se quer ou não votar, se quer ou não aprovar.

    Então, eu considero uma proposta justa para que evitemos recorrer ao Regimento, que prevê, no interstício de uma hora, a possibilidade de votações simbólicas, que podem alcançar, inclusive, a votação do texto-base.

    Com a palavra, Senador Alessandro Vieira.