Pronunciamento de Marcos Rogério em 04/12/2024
Pela ordem durante a 173ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
- Autor
- Marcos Rogério (PL - Partido Liberal/RO)
- Nome completo: Marcos Rogério da Silva Brito
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/12/2024 - Página 70
- Matérias referenciadas
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu primeiro queria cumprimentar V. Exa. pela postura de dizer ao Plenário, claramente, que, dado o nível de preocupação em que está envolta esta matéria, V. Exa. compromete-se com o Plenário em fazer todas as votações pelo sistema nominal; ou seja, todos os Senadores e Senadoras vão colocar a digital e dizer como estão votando na pauta dos jogos. Eu acho que esse é um compromisso com a transparência, com o respeito ao conjunto dos Senadores e com a sociedade brasileira.
Obviamente esse modelo de você atravessar um requerimento numa fase processual como essa é um teste para o Plenário. Em todo Parlamento, quem conhece a vida Parlamentar sabe o que significa isso. Eu respeito, faz parte do chamado devido processo legislativo.
Agora, Sr. Presidente, a pergunta que fica: qual é a urgência para votar um projeto de legalização de jogos, bingos e cassinos no Brasil? Qual é a urgência? Urgência é enfrentar e cuidar dos problemas da saúde pública do Brasil, urgência é enfrentar o problema da segurança pública do Brasil, urgência é enfrentar o problema econômico do Brasil.
Eu faço parte da CPI das Bets, Sr. Presidente. Ontem nós tivemos um depoimento na CPI das Bets, mais um. Eu posso dizer ao Plenário do Senado Federal... Porque muitos, talvez, acompanham os depoimentos ali e, às vezes, ao ouvir quem está dando depoimento, falando com fluidez, com naturalidade, talvez não perceba que quem está naquela bancada a prestar depoimento, na verdade, está a confessar crimes. E eu posso afirmar que foi o que nós ouvimos ontem, no ambiente da CPI das Bets.
Sr. Presidente, empresa ancorada num paraíso fiscal, operando no Brasil, faturando bilhões de reais. E aí você pergunta ao representante... "Não, mas eu paguei a outorga" – outorga de R$30 milhões. A pergunta seguinte que fiz foi: "Como que você pagou a outorga de uma empresa com um CNPJ que está lá em Curaçau? Mas pagou a outorga no Brasil. Explica o mecanismo que o Governo Federal fez para poder fazer a arrecadação". Papo vai, papo vem, daqui a pouco sai a primeira confissão: "Não, eu abri uma outra empresa no Brasil, e aí nessa outra empresa eu fiz o recolhimento da outorga de R$30 milhões". Eu falei: "Então, explica, que eu não estou entendendo. Você opera a máquina dos jogos, os cassinos, numa empresa de Curaçau, mas você pagou a outorga e o Ministério da Fazenda diz que você está legal para uma empresa nacional, é isso?". "É isso." "E como é que você faz para receber Pix com uma empresa que está lá em Curaçau? Explica para mim." Aí ele disse: "Não, na verdade tem uma empresa-meio, que fica no Brasil; ela recebe o Pix; ela manda o recurso do Pix para Curaçau. Eu faço lá todo o trâmite do câmbio, a conversão, tributo; depois volta de novo e essa mesma empresa faz o pagamento ou a devolução para o jogador".
Sr. Presidente, nós estamos diante de uma sucessão de crimes!
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Sucessão de crimes!
E eu vou dizer mais, Sr. Presidente, e aqui é um crime grave. Eu perguntei ontem, meu caro Líder Jaques Wagner... V. Exa. sabe do respeito que o Plenário tem por V. Exa., mas nós estamos diante de uma situação em que quem pratica comete crime de evasão, de sonegação fiscal. E aí eu perguntei: "É a sua empresa que comete o crime de sonegação fiscal ou é o Governo que comete o crime de renúncia de receita?". Não tem outra explicação: ou o Governo está cometendo o crime de renúncia de receita ou esse grupo todo está cometendo o crime de sonegação fiscal, de evasão de divisas, além de outros crimes.
Sr. Presidente, nós estamos diante de um fato que é grave no Brasil e que foi referendado pelo Parlamento...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Para concluir.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... o Parlamento aprovou – não com o meu voto, eu votei contra a pauta dos jogos, votarei contra essa nova pauta. Mas nós estamos diante de um problema que, primeiro, o Parlamento precisa enfrentar para resolvê-lo e devolver à sociedade um ambiente de maior segurança.
Muito obrigado, Sr. Presidente.