O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO. Como Relator.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu gostaria de, inicialmente, agradecer a confiança que a mim foi atribuída pelo Senador Presidente Rodrigo Pacheco. Talvez seja a maior relatoria ou mais desafiadora relatoria do meu mandato ao longo de 15 anos de vida pública durante dois mandatos na Câmara dos Deputados, e agora já completando seis anos no Senado Federal.

    Da mesma maneira, eu gostaria aqui de reconhecer publicamente a confiança do Senador Davi Alcolumbre de ter também me indicado, ainda na CCJ, na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, à relatoria desta mesma matéria, onde pudemos debater amplamente esse assunto e sair com a aprovação de 14 Senadoras e Senadores, favoráveis para que esta matéria pudesse avançar aqui no Senado Federal.

    Mas eu gostaria, Sr. Presidente, de convidar também as Senadoras e Senadores para que nós possamos fazer aqui, no dia de hoje, uma importante reflexão, pois nós estamos vivendo, na verdade, um grande dilema no Brasil. Tem quem defenda a manutenção dos jogos de azar, controlados e dominados pelo crime organizado no país; e aqueles como eu, e certamente como todos os Senadores e Senadoras que estão aqui presentes, que defendem os jogos responsáveis no país – que são controlados pelo poder público, que são depurados pelo Governo, que são fiscalizados pelos órgãos de controle, e que também se possa arrecadar impostos e punir, eventualmente, quem cometa algum tipo de crime ou de ilicitude.

    Eu defendo, Senador Presidente Rodrigo Pacheco, os jogos responsáveis. Por isso, eu gostaria, Sr. Presidente, de dizer que essa relatoria do Projeto 2.234, de 2022, de jogos e apostas responsáveis – como disse e repito, uma das mais desafiadoras relatorias do meu mandato –, vem sendo cercada nos últimos meses por um ambiente hostil, por um ambiente tenebroso, por um ambiente que vem se contaminando por uma outra pauta, que todos nós sabemos que é a das apostas esportivas ou apostas de cota fixa. E nós todos aqui sabemos que um assunto não tem nada absolutamente a ver com o outro assunto.

    No entanto, esse projeto, que já vem sendo exaustivamente debatido no Congresso Nacional há 33 anos, desde 1991; que foi aprovado na Câmara dos Deputados dois anos atrás; que vem sendo também amplamente debatido aqui no Senado Federal, onde nós realizamos audiências públicas, realizamos, também, sessão de debates aqui no Plenário do Senado Federal; e que foi aprovado pela CCJ – como disse e repito –, é um tema que interessa ao Brasil, é uma agenda econômica, é uma agenda social. Não é um tema em que, aqui, nós estamos duelando entre a direita ou a esquerda, ou uma pauta ideológica, ou mesmo religiosa.

    Tanto isso é verdade, Sr. Presidente, que, ao longo da tramitação dessa matéria – que está completando agora dois anos de discussões e que, na minha opinião, está madura para ser debatida e votada no Senado Federal –, ela conta, sim, com o amplo apoio...

(Soa a campainha.)

    O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – ... de órgãos e associações do setor privado e também do Governo.

    Nós conseguimos, ao longo de tantos meses, reunir o apoio, através de notas técnicas, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério do Turismo, do Ministério do Desenvolvimento Social, além do das instituições privadas mais renomadas deste país, como a Confederação Nacional do Comércio, a ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis), a FHB e também o Sindepat. Todos os segmentos são amplamente favoráveis à legalização e à regulamentação dos jogos responsáveis.

    Como se não houvesse um amplo apoio da sociedade organizada, representada por essas associações, também manifestado através dos apoios de praticamente...

(Interrupção do som.)

    O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – ... os ministérios afins relacionados a esse tema, nós temos também, Sr. Presidente, o histórico do que aconteceu com esse tema em todo o país.

    Se nós fizermos aqui uma avaliação no mundo inteiro, se nós subtrairmos dessa avaliação todos os 38 países que compõem a OCDE, pasmem vocês, apenas um país, a Islândia, ainda não aprovou ou regulamentou, na sua nacionalidade, o jogo responsável.

    Se nós compararmos os países que compõem o G20, que são as 20 maiores economias do planeta, entre as quais o está posicionado como a nona economia mundial, apenas o Brasil e a Indonésia – que é um país muçulmano – ainda não aprovaram ou regulamentaram os jogos e apostas responsáveis.

    Se nós olharmos para o nosso continente, a América do Sul, foram todos os 13 países, com exceção do Brasil e da Bolívia, que ainda não fizeram a aprovação da legislação dos jogos e apostas legais.

    Portanto, Sr. Presidente, olhando aqui para a América do Sul e para o mundo, a reflexão a que nós chegamos é que não é possível que está todo o mundo errado e só está o Brasil certo em não fazer esse enfrentamento.

    Mas eu gostaria, Sr. Presidente, na condição de Relator dessa matéria, compreendendo o sentimento que está sendo externado aqui no Plenário do Senado Federal e o encaminhamento de V. Exa., de solicitar, portanto, o pedido de retirada de pauta dessa matéria, em atendimento ao pedido da ampla maioria dos Líderes partidários, e que nós possamos prosseguir, então, com o pedido de informações, como foi solicitado.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.