Pronunciamento de Jorge Seif em 04/12/2024
Pela ordem durante a 173ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2234, de 2022, que "Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)."
- Autor
- Jorge Seif (PL - Partido Liberal/SC)
- Nome completo: Jorge Seif Júnior
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Administração Pública Direta,
Direito Penal e Penitenciário,
Fiscalização e Controle da Atividade Econômica,
Tributos:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2234, de 2022, que "Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)."
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/12/2024 - Página 78
- Assuntos
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DEFESA, REJEIÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, JOGO DE AZAR, APOSTA, CASSINO, BINGO, JOGO ELETRONICO, JOGO DO BICHO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO DA ECONOMIA, CRITERIOS, NORMAS, PODER DE POLICIA, FISCALIZAÇÃO, PODER PUBLICO, ATUAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, COMPOSIÇÃO, ORGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, REQUISITOS, PESSOA JURIDICA, GESTÃO, RISCOS, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, AUDITORIA, TURISMO, EXERCICIO PROFISSIONAL, AGENTE, DIREITOS, PESSOA FISICA, PARTICIPAÇÃO, MAIORIDADE, CADASTRO, AMBITO NACIONAL, IDENTIFICAÇÃO, PROIBIÇÃO, ACESSO, LOCAL, PUBLICIDADE, PREVENÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO, INCIDENCIA, REGIME JURIDICO, TRIBUTOS, TAXA, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), IMPOSTOS, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, CRIME, PENA.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, muito obrigado.
Ainda que extemporâneo, quero parabenizar o senhor porque iríamos ter uma votação do pedido de urgência. Parabenizo o senhor por isso.
Também parabenizo – de tudo que o Senador Renan Calheiros falou, uma questão que me chamou muito a atenção foi a defesa das prerrogativas Parlamentares... Parabéns ao Senador Renan também.
Sr. Presidente, sobre a questão dos jogos, queria dar um depoimento para o senhor. Não vou falar de experiência dos outros. Três pessoas próximas a mim, da minha família – e corre o sangue deles na minha veia e o meu na veia deles – tiveram problemas gravíssimos com jogos, a ponto de perder tudo, de entrar em depressão, de não pagar conta, de perder trabalho, de gastar seu sustento... Então, infelizmente, a nossa família aprendeu da pior forma o que é o jogo de azar dentro de uma família, dentro de uma Casa.
Sr. Presidente, vamos aprender com o exemplo de Oregon.
Senhoras e senhores que estão nos ouvindo aí de todo o Brasil, pesquisem a questão de Oregon, nos Estados Unidos da América. O que aconteceu: endividamento, depressão, suicídio, violência doméstica, desemprego, tudo de ruim. Depressão, destruição de família, acidentes. Olha, é impressionante, abrem-se as portas do inferno, Sr. Presidente.
Então, que bom que foi retirado de pauta! Espero que, em breve, as experiências que nós tivemos com as bets...
Aliás, preciso também parabenizar hoje o Senador Omar Aziz, do Amazonas, que fez aquele requerimento para o Banco Central e trouxe ao nosso entendimento, Senador Amin, tudo isso que nós descobrimos há pouco tempo. Hoje tem uma CPI nesta Casa andando graças ao requerimento do Omar Aziz perguntando como estava essa questão de gastos com as bets pela população brasileira, e nós já vimos e temos identificado que é crime, é confusão, é vício, é criança jogando, é destruição. Não tem um fator positivo!
Nós ainda precisamos nos debruçar sobre as bets para resolver e vamos abrir outra porta do inferno, que é o cassino?!
Vamos aprender com os erros alheios, Senador Amin, e vamos proteger a nossa população dessa desgraça que é jogos de azar, cassino, bingo, corrida de cavalo, etc, etc.
Obrigado, Sr. Presidente.