Pronunciamento de Paulo Paim em 03/12/2024
Discurso durante a 172ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Relato sobre os graves danos causados por temporais em diversas regiões no Estado do Rio Grande do Sul e preocupação com as pessoas afetadas por esse incidente climático severo.
Indignação com os casos de violência policial noticiados e defesa da aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 5231/2020, de autoria de S. Exa., que veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada motivada por discriminação ou preconceito de qualquer natureza.
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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Calamidade Pública e Emergência Social,
Mudanças Climáticas:
- Relato sobre os graves danos causados por temporais em diversas regiões no Estado do Rio Grande do Sul e preocupação com as pessoas afetadas por esse incidente climático severo.
-
Direito Penal e Penitenciário,
Direitos Humanos e Minorias,
Segurança Pública:
- Indignação com os casos de violência policial noticiados e defesa da aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 5231/2020, de autoria de S. Exa., que veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada motivada por discriminação ou preconceito de qualquer natureza.
- Publicação
- Publicação no DSF de 04/12/2024 - Página 12
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- REGISTRO, CHUVA, INUNDAÇÃO, APAGÃO DE ENERGIA, ENERGIA ELETRICA, CALAMIDADE PUBLICA, RIO GRANDE DO SUL (RS).
- CRITICA, VIOLENCIA, POLICIA, POLICIAL, DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
- DEFESA, APROVAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, PROIBIÇÃO, CONDUTA, AGENTE PUBLICO, ATUAÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO, AUTORIDADE, DISCRIMINAÇÃO, NATUREZA, RAÇA, ORIGEM, ORIENTAÇÃO, SEXO, FIXAÇÃO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, CRIME, VIOLENCIA, DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, ABUSO.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Weverton, que preside a sessão para a satisfação de todos nós, Senador Plínio, Senador Kajuru, Senadores e Senadoras, senhoras e senhores, vou falar mais uma vez do Rio Grande do Sul, mas não é nem do que aconteceu no passado, é do que está acontecendo no presente. Um temporal com ventos muito fortes atingiu o Rio Grande do Sul entre domingo e esta segunda-feira, deixando mais de 500 mil pessoas sem energia elétrica. Segundo a Defesa Civil, pelo menos 60 municípios relataram danos significativos, incluindo destelhamento de casas, bloqueio de vias, interrupção de serviços essenciais, queda de postes e de árvores e alagamentos.
Em Arroio do Tigre, na Região dos Vales, mais de 50 pessoas precisaram de atendimento médico, após a cobertura de um pavilhão ceder no parque municipal de eventos. Apesar do desastre, todas as vítimas estão estáveis e não estão com risco de vida.
Já em Porto Alegre, a estação rodoviária voltou a alagar. A água começou a subir pela tubulação por volta das 21h30 de domingo, invadindo o saguão, onde fica a área de espera da população. Alguns estabelecimentos foram fechados, e comerciantes elevaram o nível dos móveis para evitar prejuízos semelhantes aos causados pela enchente do primeiro semestre.
Sr. Presidente, bueiros jorraram água para fora, e as casas de bombas não funcionaram como deveriam entre a noite de domingo e a madrugada desta segunda-feira. A situação mais crítica foi registrada em pontos do 4º Distrito, do Centro Histórico da nossa capital e dos bairros Cidade Baixa e Menino Deus. O Dmae alega volume de água e falta de energia em sistema de drenagem. Isso é o que diz a imprensa local.
Na região metropolitana, vários municípios foram afetados. Em Canoas, bairros como Niterói voltaram a ficar alagados. Niterói, Nossa Senhora das Graças, centro da cidade, Fátima, Rio Branco, Harmonia, Estância Velha, Guajuviras registraram pontos de alagamento. Equipes da subprefeitura e dos serviços urbanos atuaram nos locais mais críticos para diminuir o impacto das águas.
Na Região Sul, São Lourenço do Sul foi um dos municípios mais afetados, com produtores de tabaco relatando destruição das plantações por granizo em localidades como Sesmaria e Taquaral. As pedras de gelo, comparáveis ao tamanho de um ovo de galinha, por exemplo, arrebentaram, destruíram lavouras.
Em Pelotas, a chuva intensa em curto período provocou acúmulo de água nas ruas. A Avenida 25 de Julho, um dos principais acessos à cidade, ficou completamente alagada. Parte do asfalto da Avenida Juscelino Kubitschek cedeu, bloqueando o tráfego local, que foi sinalizado pela Secretaria de Trânsito.
Em Bagé, na Região da Campanha, ruas e casas ficaram inundadas, e bairros ficaram sem energia elétrica.
Aceguá e Dom Pedrito enfrentaram queda de granizo e ventos muito fortes, enquanto, em Candiota, fios de energia caíram na área central, com casas destelhadas, obrigando familiares a se abrigarem nas residências de parentes.
Na Região Norte, Carazinho teve cerca de 50 casas danificadas, principalmente nos bairros São Sebastião e Cantares. Ali, registraram-se rajadas de vento muito, muito fortes.
Já na Fronteira Oeste, Uruguaiana também enfrentou esse tipo de realidade triste mais uma vez.
Na metade sul, a meteorologia alerta para a possibilidade de novos temporais, com chuvas fortes e queda de granizo nos próximos dias.
A última informação que recebi foi de que mais de 81 mil clientes ainda estão sem energia elétrica no Estado do Rio Grande do Sul.
Sr. Presidente, eu queria fazer um pedido aqui à Câmara dos Deputados. Nós temos um projeto da abordagem policial, que nós aprovamos por unanimidade aqui. Lembro aqui o inesquecível Major Olimpio, que nos ajudou naquela aprovação do projeto. Ele está na Câmara e não é votado, está lá há anos e anos.
Por outro lado, a gente vê, como eu vi hoje, mais uma vez, que a força policial na abordagem é descomunal. Havia um único cidadão, me parece que era numa moto, com 13 policiais, e sabem o que fizeram? Pegaram esse cidadão e jogaram da ponte. Tudo filmado! As câmeras da via filmaram: pegaram simplesmente um jovem e jogaram da ponte lá embaixo. É inaceitável!
Eu vi nesta semana ainda uma outra situação também de apavorar. Um policial estava nessas motos que levam as pessoas para lá e para cá, levando um policial... Em frente à casa, acho que discutiram... O menino tinha, se eu não me engano, 19 anos. E o pai, que eu vi chorando, disse: "Ele tinha sonhos, ele só trabalhava". Ele desceu da moto – foi tudo filmado –, simplesmente pegou o revólver e matou o menino. Não sei se discutiram por causa do preço do transporte. Ele saiu... Ele tinha o capacete, porque estava de carona com o menino e estava com o capacete. E foi tudo filmado, é por isso que eu estou contando.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não! Foi o pai dele contando como foi o fato, mas foi tudo filmado. O pai estava dizendo: "O meu filho tinha sonhos". O policial desce, pega o revólver e mata o menino. O menino estava trabalhando, transportando com a moto, como eles fazem, mototáxi, como eles dizem. Ele, na volta, lembrou que estava com o capacete do menino, botou o capacete, com a maior tranquilidade, em cima do corpo e entrou para dentro da casa dele, que tinha ficado...
Eu não estou aqui dizendo que a polícia é isso ou aquilo, mas tem que ter um debate sobre abordagem policial. Faço um apelo para o Ministério da Justiça e para a Câmara dos Deputados. Nós aqui cumprimos a nossa parte. A abordagem policial como está significa a lei do mais forte, a lei do cão: quem atira primeiro, leva. Por isso, fica aqui um apelo à Câmara dos Deputados. Eu sei que a Deputada Reginete Bispo foi a Relatora. Só o que nós queremos é isto – eu não estou julgando nada –: regulamentar a abordagem policial.
Eu dei aqui, Senador Girão, o exemplo do Major Olimpio.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ele me ajudou a aprovar esse projeto. Ele é respeitadíssimo nas forças policiais. Lembro-me de que ele disse: "Paim, tem que ajustar aqui. Ajuste aqui que nós aprovamos". Eu, de pronto, concordei, e nós ajustamos. O projeto foi aprovado aqui por unanimidade e está na Câmara há não sei quantos anos já, onde não votam. Isso tem que ser enfrentado. Tem que ser enfrentado isso!
Eu estou contando dois casos, mas podia contar uma meia dúzia de casos aqui, porque o meu tempo já terminou, e eu prometi que não ia passar. Já se passaram 27 segundos.
Obrigado, Presidente.