O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, Presidente. Queria dizer que são tantos assuntos, tantos, que, quando se chega ao final do ano, vêm os pacotões atropelando tudo. E eu vou, aqui, em respeito a você, brasileira e brasileiro, alertá-los para a jogada do momento.

    Quando entramos em dezembro e vai se aproximando o Natal e o Ano Novo, a maioria das pessoas fica mais suscetível a tomar atitudes beneficentes, benevolentes. Isso, porém, não tem ocorrido, absolutamente, aqui no Congresso Nacional. No período natalino, aqui tem acontecido o inverso: uma verdadeira repetição do chamado presente de grego para o povo.

    O assunto que eu vou falar com vocês aqui é um assunto que transcende questão de direita, esquerda, progressistas, conservadores; é questão de humanidade. É uma emergência nacional, porque os donos do poder resolveram colocar na pauta algo que não é de interesse seu, brasileira, brasileiro.

    No final de 2022, o Congresso Nacional chancelou, nas duas Casas, o aumento do teto salarial para os membros do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário – sempre pauta bomba.

    Nos últimos dias de 2023, no ano passado, o Congresso aprovou três indecências – três –: o aumento do fundo eleitoral para R$4,9 bilhões, o volume disponível de R$50 bilhões para emendas parlamentares e a regulamentação das cotas fixas, as bets.

    Nós vamos errar de novo? Sim, porque amanhã foi colocado na pauta de forma sorrateira... Porque está dólar a seis; porque a crise de segurança pública tomou... É pacote fiscal, joga aí: bingo e cassino.

    A quem interessa isso? Eu vou provar aqui que à população brasileira é que não é.

    No final deste ano de 2024, estamos diante de um acontecimento inacreditável, mesmo no momento em que esta Casa tem duas CPIs em funcionamento apenas para tratar das tragédias sociais e manipulações causadas pela recente regulamentação das bets, que não fez nem um ano. Mas o lobby da jogatina, antes que a gente saiba o impacto nefasto que todos os jornais estão mostrando para a economia, para a devastação da família, aumentando o número de suicídios...

    Os caras querem, amanhã, votar o PL 2.234, que, entre outras coisas, pretende liberar, Senador Esperidião Amin, Senador Wellington Fagundes, 1,4 mil bingos no Brasil, 67 cassinos e, de quebra, a regularização de milhares de pontos de jogo do bicho. Querem transformar o Brasil, o nosso país, numa verdadeira "república da jogatina"! E tem as digitais, aí, pelo projeto, pelo que a gente estuda, pelo que a gente ouve nos corredores, de um grupo espanhol... Foi desenhado para um grupo espanhol, chamado grupo Ortiz.

    Não podemos esquecer que esse PL só foi aprovado na CCJ em virtude de manobras regimentais de última hora, substituindo Senadores que iriam votar contra por Senadores que votaram a favor – na hora! Eu nunca tinha visto isso em seis anos de Senado Federal. Mesmo com essa manobra, a votação foi apertadíssima, pela diferença de dois votos, mas olhem o sinal que vem do alto: a gente está vendo o que está acontecendo com as bets. Se esta Casa estiver interessada na melhoria da vida de toda a população brasileira, deve mandar esse projeto de lei de bingo e cassino e jogo do bicho imediatamente para o arquivo! Depois de tudo o que está acontecendo em relação às bets, uma tragédia humanitária, alguns poderiam argumentar que com bingos e cassinos seria diferente. Que história é essa?! É muito mais destrutivo, porque tem uma logística, junto, até para levar aposentado! Porque é isso que vai acontecer na prática; já aconteceu! A gente já viu esse filme de terror aqui no Brasil poucos anos atrás, tanto que o Presidente à época... Era tanta lavagem de dinheiro, corrupção que o próprio Lula fez um decreto para acabar!

    Olhe só; olhe só, eu chamo a atenção sua, brasileiro: as principais entidades de fiscalização e controle sempre – sempre! – se manifestaram contrárias à legalização da jogatina. Organizações como a Federação Nacional dos Policiais Federais, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais, o ex-Presidente do Coaf, o Ministério Público e a PGR são unânimes em afirmar que os jogos de azar representam a maior porta aberta para a lavagem de dinheiro sujo, oriundo da corrupção e do tráfico de drogas – que está lavando aos montes dinheiro com as bets já –, aumentando os seus lucros. Todos os veículos estão mostrando isso! A gente está vendo.

    Os defensores dos cassinos, bingos utilizam-se de argumentos falaciosos sobre a geração de novos empregos e novas receitas com a tributação. Vocês pensam que vão enganar a quem? Os dados estão aí, nas audiências públicas que nós fizemos, irrefutáveis! Um dos maiores especialistas no assunto, o economista Ricardo Gazel – que esteve aqui, Senador Sergio Moro, no Senado –, Professor da Universidade de Nevada, nos Estados Unidos, ex-Consultor do BID, conseguiu sozinho derrubar, em audiência pública, todas as falsas expectativas inflacionadas, demonstrando o chamado fenômeno da canibalização. Isso porque os jogos de azar apenas promovem a transferência – repito, nefasta – da receita de outros setores da economia produtivos que já pagam impostos ao Governo para os magnatas, que lavam a burra, como a gente diz lá no Ceará.

    O Banco Central divulgou recentemente um relatório demonstrando que 8 milhões de usuários do Bolsa Família, as pessoas mais necessitadas, gastaram mais de R$11 bilhões, R$11 bilhões, com "b", em apostas esportivas via Pix, apenas entre janeiro e agosto deste ano. Esses gastos desenfreados atraem com mais força os mais jovens, aumentando a pobreza num país que já tem 20 milhões de famílias dependentes desse benefício social. Olha, Sr. Presidente, é uma coisa tão absurda que o próprio Senador Randolfe, nosso colega, em 2017, fez um substitutivo, um voto contrário a esse projeto de bingo e cassino com 13 páginas – e amanhã eu vou ler aqui, eu vou ler uns pontos que estão mais atuais do que nunca, do próprio Senador Randolfe – contra o jogo de azar.

    Agora, vamos lá! A própria CPI da manipulação de resultados, de que eu faço parte – sou titular – já teve acesso à importante investigação da Polícia Federal sobre a disputa desse mercado lucrativo de organizações criminosas poderosas como o PCC e o Comando Vermelho, com destaque para os Estados do Rio de Janeiro e do meu Ceará. Estatísticas mundiais mostram que, em países onde o jogo de azar é legalizado, entre 1% e 5% da população se tornam viciados, ludopatas. Isso no Brasil – atenção! – significa entre 2 e 10 milhões de pessoas viciadas em potencial se a gente liberar isso.

    Artigo publicado no The New York Times mostra que, olha só, entre 50% e 80% dos ludopatas – o que é reconhecido pela OMS como uma doença – já pensaram em suicídio. Sabe qual é a média na população? Cinco por cento.

    Sr. Presidente, se o senhor me der um minuto eu encerro.

    Por todas essas razões científicas, a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) acaba de emitir uma nova nota, a terceira, contra a legalização...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... de bingo, de cassino, de jogo do bicho. Os evangélicos, nem se fala, sempre se manifestaram também e até os espíritas, que nunca se manifestam, a Federação Espírita Brasileira fez uma nota forte também contra. Então, Sr. Presidente, argumentos é o que não faltam. É sempre bom lembrar que, segundo o IBGE, mais de 90% dos brasileiros são cristãos e defendem valores, princípios em defesa da vida, da família.

    Concluindo, já temos sinais demais. Será que a ganância e a ambição vão vencer no apagar das luzes aqui? Concluindo, está em nossas mãos. Pelo bem-estar da população, pelo fortalecimento da nação brasileira, vamos honrar nossos mandatos dizendo não ao PL 2.234, que é inoportuno nesta Casa.

    Deus abençoe a todos!