Discurso durante a 172ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Contentamento com a aprovação, na CAE, do Projeto de Lei nº 3190/2023,de autoria de S. Exa., que fomenta e aprimora o microcrédito e as microfinanças.

Apoio ao ex-Presidente Jair Bolsonaro e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, pela resposta oferecida a ações da Polícia Federal que, supostamente, violam as prerrogativas parlamentares do Deputado Federal Marcel van Hattem. Críticas ao inquérito das "Fake News", em curso no STF.

Autor
Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Linha de Crédito, Micro e Pequenas Empresas:
  • Contentamento com a aprovação, na CAE, do Projeto de Lei nº 3190/2023,de autoria de S. Exa., que fomenta e aprimora o microcrédito e as microfinanças.
Atuação da Câmara dos Deputados, Atuação do Judiciário:
  • Apoio ao ex-Presidente Jair Bolsonaro e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, pela resposta oferecida a ações da Polícia Federal que, supostamente, violam as prerrogativas parlamentares do Deputado Federal Marcel van Hattem. Críticas ao inquérito das "Fake News", em curso no STF.
Publicação
Publicação no DSF de 04/12/2024 - Página 27
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
Outros > Atuação do Estado > Atuação da Câmara dos Deputados
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMEMORAÇÃO, APROVAÇÃO, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇO, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL DE MICROCREDITO PRODUTIVO ORIENTADO (PNMPO), AUSENCIA, LIGAÇÃO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, VIABILIDADE, CIDADÃO, FAMILIA, EMPREENDEDORISMO, MELHORIA, HABITAÇÃO, VEICULOS, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TRATAMENTO DE SAUDE, MICROCREDITO, LIMITAÇÃO, TAXA, JUROS, CUSTO, CAPTAÇÃO.
  • APOIO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, DEPUTADO FEDERAL, ARTHUR LIRA, DEFESA, PRERROGATIVA, MARCEL VAN HATTEM, INVESTIGAÇÃO, POLICIA FEDERAL, DECISÃO, EX-MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), FLAVIO DINO, CRITICA, INQUERITO, NOTICIA FALSA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu não posso deixar de iniciar as minhas palavras cumprimentando o Senador Sergio Moro e, por extensão, a Senadora Damares Alves e o Senador Magno Malta... Foram esses, não é, Senador Moro, os integrantes...?

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Foram o Senador Sergio Moro, a Senadora Damares e o Senador Magno Malta.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Fora do microfone.) – E o Deputado Federal Paulo Bilynskyj.

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – E o Deputado Federal Paulo Bilynskyj.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Eu não posso deixar de iniciar as minhas palavras transmitindo de público os meus cumprimentos pela demonstração de coragem, determinação e convicção que os moveu. Isso foi um exemplo de solidariedade que não se pode deixar passar em branco.

    Sabendo das raízes, até certo ponto comuns, entre os mais de 600 mil descendentes de ucranianos que residem no Paraná... Santa Catarina tem, especialmente no norte do estado, na nossa antiga colônia Lucena, nos Municípios de Taió, de Papanduva, de Canoinhas, de Mafra, também uma colônia muito querida de descendentes de ucranianos. Eu, pessoalmente, gosto muito de ir à missa dos ucranianos. O rito ucraíno, cujo catecismo é impresso em Prudentópolis, concede à palavra amin um outro sentido. Em ucraniano, amin quer dizer "amém". Então, ela é entoada muito simpaticamente.

    V. Exas. foram numa missão corajosa, que traduz o espírito do Brasil em termos desta solidariedade à liberdade e à busca da paz.

    Eu ocupo aqui a tribuna, Presidente, em primeiro lugar, para fazer um registro alvissareiro. Hoje, pela manhã, aprovamos, por unanimidade e em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Econômicos, um projeto que tem a minha assinatura como primeiro signatário, mas que é assinado por mais de 40 Senadores e Senadoras, que destina a financiar as micro e pequenas empresas, num programa de microfinanças, atendendo os microempresários individuais, com os recursos remanescentes das amortizações dos empréstimos do Pronampe. Para satisfação minha, chegamos a um acordo com o Governo, destinando esses recursos. E todos que votaram a favor se manifestaram concordando que são o micro, o pequeno, o MEI os empresários que mais rapidamente respondem à necessidade de geração e manutenção de empregos e que não são beneficiados pelo Sistema Financeiro Nacional. São as OSCIPs de microcrédito, como são os Bancos do Empreendedor, que nós temos em Santa Catarina, as cooperativas de crédito, enfim, são organizações de feição comunitária que conseguem dialogar com o pequeno empresário.

    E essa é uma missão de paz, porque não é à toa que Muhammad Yunus conquistou, com base na atuação do seu banco dos pobres, o Grameen, lá em Bangladesh, onde ele exerce hoje uma função política... Ele concluiu uma missão de paz. Por isso, Senador Girão, foi a primeira vez na história que um banqueiro, no exercício da sua função de banqueiro, conquistou o Prêmio Nobel, não o Prêmio Nobel da Economia, mas o Prêmio Nobel da Paz. É porque, onde todos empreendem, todos acham que a paz é importante, acham que o comércio é melhor do que a briga e, então, são mais sócios da pacificação de um país, ou seja, não interessa só o volume da riqueza, mas quantos são os donos dela, quantos estão comprometidos com a prosperidade.

    O Projeto de Lei nº 3.190 creio que vai contribuir para que essa cultura da paz pela via do empreendedorismo possa amadurecer ainda mais no Brasil.

    Finalmente, Presidente, eu quero destinar as minhas palavras a cumprimentar o meu correligionário, Deputado Arthur Lira, pela sua posição a respeito da convocação feita, no final de outubro, em começo de novembro, portanto, há pouco mais de um mês, para que fosse depor na Polícia Federal um entre outros Deputados Federais, no caso, o Deputado Marcel van Hattem, que eu conheço há muitos anos. Ele foi da juventude do meu partido no Rio Grande do Sul e desempenha o seu mandato com muito brilho, com muita determinação e inteligência. A convocação feita pelo Delegado da Polícia Federal foi estribada e suportada por uma decisão do seu ex-chefe, hoje Ministro do Supremo, Flávio Dino. Se isso fosse um fato isolado, isso já causaria escândalo, mas isso faz parte de um encadeamento de ações que têm como objetivo intimidar aqueles que detêm mandato no sentido de se conterem quando devem e podem, podem e devem expressar aquilo que é a sua convicção. Eu cumprimento o Deputado Arthur Lira.

    Eu faço votos de que o seu exemplo seja seguido no Congresso Nacional na defesa não de uma pessoa... Não é nada disso, Senador Girão, não é nada disso. V. Exa., que tem feito uma luta constante a respeito disso, nunca fez para defender A ou B, faz para defender a democracia, os Poderes que constituem a democracia no Brasil, o Estado de direito no Brasil, onde não pode haver o prevalecimento de uma pessoa nem de um Poder sobre o outro.

    Esse voluntarismo que se manifesta também nesse inquérito... Primeiro, é no inquérito do fim do mundo, que tem cinco anos e quase seis anos de existência, indo para seis anos em fevereiro do ano que vem, mas também nesse produto da mídia, nesse midiático inquérito da Polícia Federal sobre a conspiração que seria liderada pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro. Nesse caso, o Brasil vai se expor, porque quem preside esse inquérito, agora por deliberação do Supremo – não contestada –, é uma pessoa que tem muitos méritos.... Certamente, o Ministro Alexandre de Moraes tem inteligência e determinação, mas está perante todos... Todos os cidadãos brasileiros sabem que ele tem, guarda e preserva uma relação conflituosa com o cidadão Jair Bolsonaro.

    Se há alguém que deveria – não sou conselheiro de ninguém – se convencer da sua suspeição, é quem está a tecer armas há quatro, cinco anos com o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Então, até para o pudor do Poder Judiciário, essa suspeição óbvia, reconhecida por todas as pessoas...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... que possam emitir a sua opinião, deveria ser evitada, porque, se o inquérito já é de má qualidade, ele vai comprometer todos os passos que se seguirão.

    E finalmente, quero aqui deixar expressa a minha solidariedade ao cidadão Jair Bolsonaro, que conheço desde 1991, e pedir que Deus lhe dê forças para continuar a dizer o que pensa e para ajudar, com a sua conduta, com a sua participação, a que o Brasil consiga uma paz altaneira, sem opressão, sem opressores e sem oprimidos.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/12/2024 - Página 27