Projeto de Lei n° 3190, de 2023


Ementa:
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Ana Paula Lobato
Último local:
03/07/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
22/05/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-05-23 às 18:12

Identificação:
PL 3190/2023
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3190/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)
Data:
22/05/2024
Descrição/Ementa
Relatório do PL 3190/2023
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/07/2023 Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 108
A matéria vai à CAS e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
22/06/2023 Publicado no DSF Páginas 385-390 - DSF nº 101
Autuado o Projeto de Lei nº 3190/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
30/06/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Ana Paula Lobato (encerrado em 31/01/2024 - Retorno do titular)
  • Senadora Ana Paula Lobato
Prazos:
04/07/2023 - 10/07/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇO, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL DE MICROCREDITO PRODUTIVO ORIENTADO (PNMPO), AUSENCIA, LIGAÇÃO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, VIABILIDADE, CIDADÃO, FAMILIA, EMPREENDEDORISMO, MELHORIA, HABITAÇÃO, VEICULOS, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TRATAMENTO DE SAUDE, MICROCREDITO, LIMITAÇÃO, TAXA, JUROS, CUSTO, CAPTAÇÃO
22/05/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
26/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
Nova designação de relatoria realizada em virtude do retorno da Senadora ao mandato, em 21/02/2024.
04/09/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
11/07/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
04/07/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04/07/2023.
Último dia: 10/07/2023.
03/07/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
30/06/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2023 a 10/07/2023. Perante a CAS.
30/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAS e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 108
21/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3190/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 385-390 - DSF nº 101
PL 3190/2023
Última atualização de dados legislativos: 22/05/2024 16:10