A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para discutir.) – Obrigada, Presidente.

    Agradeço ao meu querido colega de batalhas para desencravar projetos que nós achávamos que nunca sairiam das Comissões, das gavetas. Então, eu quero agradecer, primeiramente, Presidente, o empenho de todos, mas especialmente do Senador Jaques Wagner, que retornou ontem, estava de licença, mas que, mesmo de longe, colocou a sua equipe, nos ajudou para podermos, hoje, chegar a esse acordo e à aprovação de uma lei importantíssima para principalmente os pequenos agricultores, para os agricultores da agricultura familiar que fazem agricultura orgânica e para os grandes agricultores que usam hoje o bioinsumo, que é de suma importância para a agricultura sustentável.

    Então, eu lembro que, no ano passado, Senador, em setembro, nós estávamos aqui no Senado aprovando esse projeto. E aí o senhor ouviu o setor agropecuário sobre a importância fundamental das biofábricas on farm, que era um ponto não de discórdia, mas de algumas apreensões dos dois lados, as biofarms dentro das propriedades rurais. Esse projeto agora foi unificado na Câmara, um projeto do Deputado Zé Vitor, trabalho feito com maestria pelo Relator, meu amigo Deputado Sergio Souza.

    Então, primeiramente, eu quero agradecer o esforço de todos, das duas Casas Legislativas e de suas Presidências, para chegarmos hoje aqui à aprovação em regime de urgência desse projeto.

    Presidente, se não tivéssemos agido rapidamente, os produtores rurais, inclusive os de produtos orgânicos, que usam os bioinsumos produzidos em suas propriedades, ficariam na ilegalidade devido a incongruências legislativas, mais especificamente a um veto que consta da outra lei, uma lei do autocontrole, modernização também, produzida pelos técnicos e juristas do Mapa quando fui Ministra.

    O bioinsumo, minhas colegas Senadoras, é um assunto que me apaixona como engenheira agrônoma que sou. Não estou falando da boca para fora. O que pude fazer para incentivar essa política, que significa inovação tecnológica e sustentabilidade, eu fiz no meu período à frente do Ministério da Agricultura. E o meu compromisso continuou aqui no Parlamento.

    Quando Ministra, lancei em maio de 2020 o Programa Nacional de Bioinsumos, que insere a agropecuária na bioeconomia e favorece todos os produtores, tanto orgânicos como convencionais, que passam a ter uma opção aos agroquímicos. É o agro movido a ciência, desenvolvendo práticas agrícolas e boas para o produtor; e a natureza é, sem dúvida, boa para o consumidor.

    Muitos não sabem o que são bioinsumos, pois é algo realmente muito técnico. Para o Ministério da Agricultura, a cesta de bioinsumos abrange desde inoculantes, promotores de crescimento de plantas, biofertilizantes, produtos para nutrição vegetal e animal, extratos vegetais, defensivos feitos a partir de micro-organismos benéficos para o controle de pragas, parasitos e doenças, como fungos, bactérias e ácaros. Isso inclui também os fitoterápicos ou tecnologias que têm ativos biológicos na sua composição.

    Quero dizer que, quando eu estive à frente da Agricultura, o Brasil bateu recorde de produção de defensivos biológicos. Foram 367 produtos biológicos registrados. No último ano, em 2022, foram 136 novos produtos formulados, sendo 79 produtos com uso autorizado para a agricultura orgânica. Os números estão aí para quem quiser conferir e comparar. Entre 2016 e 2018, para vocês terem uma ideia, foram apenas cerca de 40 a 50 biológicos por ano e, retrocedendo ainda mais no tempo, de 2005 a 2015, em uma década, o Mapa tinha liberado apenas 116 biodefensivos, mas pouca gente sabe disso.

    Ninguém sabe também que o Brasil é hoje o líder mundial no uso de defensivos biológicos, Senador Jaques Wagner, com mais de 23 milhões de hectares tratados em 2023, segundo o Ministério da Agricultura. Mais de 60% dos agricultores brasileiros adotam biodefensivos e biofertilizantes, contra os 33% que usam na Europa, que nos acusam de coisas não muito boas. Então, olha a inconsequência e o que nós temos para mostrar: 60% contra 33% na Europa. É a hora, Senador, de a gente exaltar essa realidade, em vez de permitir que a nossa agropecuária tenha sua reputação prejudicada lá fora. Felizmente, soubemos, há poucos dias, responder unidos a esse absurdo.

    Com as biofábricas rurais, os custos podem ser reduzidos em até dez vezes, impactando também o preço dos alimentos para o consumidor. Regulamentar essa prática é, portanto, essencial.

    Nós também já aprovamos, nas Comissões, incentivos para o uso de bioinsumos na agricultura familiar. No Brasil, o mercado de bioinsumos tem crescido a uma taxa anual de 21% nos últimos três anos. Na safra de 2023/2024, as vendas somaram R$5 bilhões, com destaque para as culturas de soja, milho e cana-de-açúcar. É isso que temos para celebrar, meus amigos: o agro brasileiro, cada vez mais tecnológico e sustentável.

    Muito obrigado e muito obrigada a todas as equipes que trabalharam para que hoje nós tivéssemos aqui o bioinsumo votado e aprovado.

    Agora, Senador Jaques Wagner, pela urgência do tema e para que os agricultores de orgânicos não fiquem na ilegalidade, nós temos que ter o compromisso dos não vetos e a urgência. Isso seria o melhor dos mundos e é isso que eu gostaria de trabalhar junto com o senhor e o Governo, para que possamos ter isso aprovado em regime de urgência, sem vetos.