O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido amigo, irmão, Senador Jorge Seif, um presente do povo de Santa Catarina não apenas para esse estado tão abençoado, mas para o Brasil; da mesma forma, meu querido amigo Senador Plínio Valério, do Estado do Amazonas, que tem feito um trabalho reconhecido em todo o território nacional.

    Quero também saudar os funcionários desta Casa, assessores, especialmente você, brasileira, brasileiro, que está nos acompanhando nesta tarde de segunda-feira de uma semana extremamente decisiva para o país.

    Eu já aprendi aqui, em quase seis anos de mandato, Senador Plínio – Senador Jorge Seif chegou agora, tem dois anos, vai fazer dois anos –, que as coisas que não são de interesse da nação, geralmente, se colocam na véspera de grandes feriados, no apagar das luzes, a toque de caixa, como, por exemplo, no encerramento do ano.

    E eu vim falar aqui sobre inteligência artificial. Muito me estranha a velocidade que está sendo dada a esse projeto, que, até a semana passada, quinta-feira, estava numa Comissão Especial, e já queriam trazer no mesmo dia de aprovado lá para o Plenário. Nós aqui nos rebelamos, pedimos ao Presidente para não fazer isso, mostramos o Regimento, e ele colocou para amanhã, o que, na verdade, deveria colocar para quarta-feira, e olhe lá. Mas é sempre no final de ano.

    Foi assim no aumento que nós tivemos aqui, dois anos atrás, com relação à questão de aumento de salário, por exemplo, de Ministros do STF, dos Parlamentares, do Presidente da República e de outras categorias do funcionalismo público. Foi assim com a criação de novos ministérios. Foi assim também, desde que nós chegamos aqui, que aconteceu com o famigerado fundo eleitoral, passando para cinco bi, com "b" de bola, R$5 bilhões, já chegando também nas emendas de Relator no Orçamento a R$16 bilhões naquela época, agora já está em quase 50 do dinheiro de quem paga imposto para emenda parlamentar, o que eu acho que está também colocando a nossa democracia no subsolo. São vários fatores, mas essa questão da farra das emendas a gente está vendo como perpetuação do poder. Como é que novas pessoas, que querem oxigenar esta Casa – e é um direito legítimo –, vão concorrer com Parlamentares que têm aí 70, 80 milhões das emendas constitucionais, fora o orçamento secreto? É impossível concorrer – é impossível concorrer.

    Nós estamos vendo, com essa inteligência artificial, prevista para ser votada amanhã, algo surreal, porque o Brasil está sob censura. Todo mundo está percebendo que o nosso país está sob a censura exatamente dos poderosos, dos donos do poder, que não querem ser criticados e que têm lado – têm lado – político-ideológico. Hoje, nosso Supremo Tribunal Federal, pelos pronunciamentos públicos, fora dos autos, dos seus ministros, que mais parecem políticos, com declarações estapafúrdias, politiqueiras, posicionando-se de forma parcial... Talvez seja também para não serem criticados, porque eles querem enfiar goela abaixo do brasileiro a censura, o controle das redes sociais. Há um julgamento nesta semana sendo possivelmente finalizado com declarações as mais absurdas possíveis dos ministros – um, inclusive, o Toffoli, comparando a questão da violência, de um ato de violência com a liberdade de opinião, de expressão, a livre opinião, mostrando completo despreparo para o cargo. E o Senado, calado, omisso diante de tantos abusos.

    Está marcado para amanhã, coincidentemente, o marco da inteligência artificial, que tem dispositivos que interessam a eles. Aí fica a pergunta: é um acordão que está em curso entre o STF e o Congresso para votar às pressas isso aqui? Está tudo muito estranho. Inclusive, há dispositivos que lá estão para favorecer o lobby, exatamente, do direito autoral, que trava a evolução tecnológica. Está lá!

    Sabem o que está lá também? Uma superagência – uma superagência –, que pode transformar-se num monstrengo com vida própria para calar os brasileiros.

    Eles estão tentando de todas as formas, como o Ministro Flávio Dino ameaçou, no ano passado, enquanto Ministro da Justiça – lembram disso? Ele disse o seguinte: "Se o Congresso não fizer a regulação das redes sociais, o Governo Lula ou o STF vão fazer". Desse jeito, simples assim. E o Congresso é uma decisão política. Tanto o é que nós rejeitamos, o Congresso rejeitou, os representantes do povo brasileiro lá na Câmara dos Deputados rejeitaram a questão do PL 2.630, o PL da censura; rejeitaram a urgência. Isso é uma decisão política, ou seja, o Congresso dizendo para os demais Poderes e para a nação brasileira: isso não é prioridade. Censurar brasileiro é inadmissível! Está lá, parou. Aí, vem o Governo Lula, começa com aquelas procuradorias da verdade, da democracia, com os nomes bonitos que eles dão, para serem o "ministério da verdade".

    Teve uma grita aqui no Congresso, denunciamos, e aí o STF, agora, começou a tirar, tirar a carta da manga, de 2014, em que nós aprovamos isso – o Congresso aprovou, 513 Deputados Federais, 81 Senadores, o Presidente da República sancionou –, e eles vão questionar, dez anos depois, vou repetir, dez anos depois, a inconstitucionalidade do marco civil da internet.

    Vocês estão de brincadeira com o Congresso, vocês estão pensando que a gente é idiota?

    Claro que isso é casuísmo, claro que isso é para vocês se blindarem, Ministros do STF. Isso não é interesse da nação. A nação já está com medo de se posicionar nas redes sociais, 61% dos brasileiros têm medo de colocar a sua opinião, 61%... sabe com o quê? Com medo de retaliação de quem manda e desmanda no Brasil, que são os Ministros do STF, porque esta Casa é omissa, é covarde.

    A gente, em vez de avançar, a gente dá passos para trás, Presidente, quando, por exemplo, para se abrir uma sessão, depois de 200 anos do Senado Federal, com todas as queixas que a população tem em relação à omissão desta Casa, para abrir pedido de impeachment, que tem 60 nessa gaveta aí. Aí a gente vai... No ano do Bicentenário, olha o presente que é dado: faz-se uma resolução de que só quem pode abrir sessão do Senado Federal, mesmo sessão de discursos como esta aqui, em que não vai ser votado nada, como hoje, tem que ser Senador da Mesa. Vocês estão de brincadeira.

    Quantas vezes eu cheguei aqui com colegas, inclusive vocês, Senador Plínio, Senador Seif, preparado com discurso, para usar o parlar, que muitas vezes é o que sobra para a Oposição, e a gente ficou aqui chupando o dedo, porque a gente não pode nem abrir uma sessão, tem que ser alguém da Mesa. Nunca foi assim em 200 anos, nunca! E o Presidente Rodrigo Pacheco estabeleceu isso com a Mesa Diretora. A gente começa a dar passo para trás.

    E agora o PL, para censurar os brasileiros, por mais que tenha sido mudado... E eu quero elogiar o trabalho do Senador Marcos Rogério, do Senador Rogerio Marinho, de Senadores que tentaram melhorar o projeto lá na Comissão Especial e conseguiram tirar muita coisa, muito jabuti, mas ainda tem dispositivos que vão calar os brasileiros, através até de forma, como esse monstrengo das superagências, infralegal.

    Está-se dando vida própria para algo que pode engolir a liberdade de expressão. Direito autoral, da mesma forma. Nós não podemos travar a evolução tecnológica absolutamente.

    Então, amanhã nós temos o dever, nessa sessão – que deveria ser na quarta, mas o Presidente marcou, mesmo contra o Regimento, para amanhã –, de negar, de manter o nosso posicionamento, que foi o da Câmara, e de dizer "não", que é o que a sociedade quer. A sociedade já está com medo demais, já está intimidada, já está sendo perseguida por causa das suas opiniões. No Brasil, tem até Parlamentar, um Senador da República, que não tem rede social, que está sendo censurado, jornalistas... Temos presos políticos.

    E eu quero saudar aqui a minha conterrânea, a advogada da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro, que é a Dra. Carolina Siebra, que está aqui fazendo uma visita ao Senado Federal; ela, que representa famílias que estão sendo massacradas, sem direito à defesa, ao contraditório. As imagens do próprio Senado mostram que não houve quebradeira. Tem gente que nem entrou aqui e essas pessoas foram colocadas num balaio de vingança – de vingança – de membros do Supremo Tribunal Federal, que parece que jogam tudo fechadinho num corporativismo doentio. Não tem uma voz para se levantar e dizer o que está acontecendo. A gente está tendo que ir ao exterior para denunciar os abusos que estão acontecendo no Brasil. E, quando a gente fala para os Parlamentares – eu estive, na semana passada, na Espanha; estive, no mês passado, nos Estados Unidos –, eles não acreditam no que está acontecendo no Brasil.

    E nós estamos aqui – e eu quero saudar também a Vânia Nogueira, a Giovana Nogueira e a Nathália Mendes, lá de Fortaleza, que estão visitando aqui o Plenário – em vias de decidir o próximo Presidente do Senado. Isso está passando por baixo do radar ainda. É agora! Nós estamos praticamente na última sessão, na penúltima sessão do ano; na primeira, já tem a eleição, no primeiro dia. E, a preço de hoje, com todo o respeito à pessoa, porque ele merece, sempre educado... Mas foi um péssimo Presidente do Senado, o Senador Davi Alcolumbre. Como é que nós vamos colocar a cabeça no travesseiro e dormir depois da subserviência que esta Casa teve na gestão dele para o STF? Como? Como? O país que virou o país das emendas parlamentares – porque a democracia está ruindo por isso também. É como se desse um atestado de que esta gestão se levantou em defesa do Brasil, da sociedade. Jamais – jamais! Eu já fui presidido pelo Davi Alcolumbre e não tem nem perigo de eu votar, absolutamente.

    Espero que nós tenhamos outras candidaturas, quanto mais melhor, para fazer um debate justo para que a sociedade perceba e participe. "Mas são só os Senadores que votam". E tem que votar aberto, no meu modo de entender.

    Desde que eu cheguei aqui, eu levantei o voto aberto, e foi assim que nós conseguimos derrotar, na época, fazer alternância de poder. Voto aberto. A população precisa saber quem vota em quem.

    Então, Sr. Presidente, nós estamos chegando a uma hora derradeira da nação. É muita injustiça que está acontecendo de norte a sul, de leste a oeste do país, em toda a nossa nação.

    E eu não acredito. Até agora, um silêncio ensurdecedor do Presidente desta Casa sobre o último pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, o ditador do Brasil. Um pedido de impeachment que é considerado "superpedido", de todos os 60 que aí estão, porque tem 50 laudas apontando arbitrariedades. Foi assinado por 157 Deputados Federais, representantes do povo, dois juristas de renome, um, o ex-Desembargador Sebastião Coelho, e o outro, o Dr. Rodrigo Saraiva Marinho, apoiado por cerca de 2 milhões de brasileiros que assinaram petição online.

    E aí, o que é que esta Casa fez até agora? Não se fala mais desse assunto. Cadê a deliberação, Presidente Pacheco? O que é que o senhor vai fazer? Vai ficar surdo, mudo, cego em relação a tudo que está acontecendo, como se tivesse plena democracia no Brasil?

    Enquanto isso, o Brasil está quebradinho da silva, quebrado economicamente o nosso país. O que a gente vê é um festival de gastança sem fim. Está tudo de cabeça para baixo. E cadê o papel nosso aqui de exercer, de colocar as coisas em ordem, pelo menos naquilo que a Constituição Federal nos outorga, como análise de pedido de impeachment de ministro.

    Olha, Sr. Presidente, temos uma semana pesada, de reforma tributária também. É tudo ao mesmo tempo, percebeu? Não é por acaso, é tudo no mesmo tempo. É o marco da inteligência artificial, é a reforma tributária, até extintor de incêndio vai ser votado aqui para obrigatoriedade dentro de carro, parece brincadeira. Não sei a quem interessa isso. Vai ser votado esta semana.

    Essa é a resposta que o Senado está dando para a sociedade, votar extintor de incêndio obrigatório em carro de novo. Com a tecnologia aumentando, o Brasil vai dando passos atrás.

    Eu queria dizer que nós não podemos terminar o Bicentenário, e o Bicentenário é em março, que nós concluímos o ano do Bicentenário. Ainda tenho esperança de que dentro do Bicentenário, este Senado saia maior perante a nação, porque a nação está de saco cheio. A gente já percebe, porque é muita fala, aqueles poucos que falam, e não tem efetividade.

    Mas eu tenho muita fé, muita esperança: "Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura". Nós estamos vivendo um despertar, pela dor, dos brasileiros. Os brasileiros estão sofrendo, com tudo isto: o dólar a R$6, aumentando; os preços; tudo está aumentando no Brasil. Não se sustenta o país – está quebrado, eu repito. E qual é a resposta do Senado, efetivamente?

    Eu quero dizer uma coisa: o meu voto... Se tiver um voto contra a reforma tributária, é meu. De novo, porque eu já votei contra. É um compêndio ideológico para trazer tudo para a mão... Para as prefeituras e os estados comerem na mão do Governo central. Está claro isso. É um projeto de poder, que só aumenta impostos. Como eu vou votar a favor de um troço desses? Nunca – nunca!

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Agora, a emergência da nação é o reequilíbrio entre os Poderes da República; e o Senado está devendo – está devendo para a sociedade essa resposta à altura.

    Eu tenho fé, muita fé e esperança, Sr. Presidente, que daqui para março... Eu não sei o que o universo reserva para nós, mas essa terra aqui tem um dono, que é Jesus. E tem muita gente orando, de joelhos, seja católico, evangélico, espírita, de outras religiões. Há famílias sofrendo, exiladas, passando todo tipo de provação que você pode imaginar. É gente trabalhadora.

    Em 2017, nós tivemos uma quebradeira, incêndio aqui na Esplanada dos Ministérios. Todo mundo lembra. Há dois pesos e duas medidas. Por quê? Porque são conservadores de direita. Eu não acho isso justo. Isso não é correto. Nós estamos numa caçada implacável para calar quem critica esse sistema apodrecido. Esse sistema enterrou a Lava Jato, que era a esperança do povo brasileiro.

    Então, eu tenho – repito, pela terceira vez – muita fé e esperança que, de forma ordeira, pacífica, respeitosa, mas com firmeza, cobrando dos representantes, esta Casa vai se levantar ainda dentro do Bicentenário. E, para ela se levantar, Davi Alcolumbre não pode ser Presidente daqui – não tem condições de ser Presidente daqui –, porque a gente já viu esse filme.

    Que Deus nos dê sabedoria, força, para que possamos fazer as mudanças de que o Brasil precisa na Casa revisora da República.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.