Pronunciamento de Jaques Wagner em 04/12/2024
Pela Liderança durante a 173ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3149, de 2020, que "Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), para nela incluir os produtores independentes de matéria-prima destinada à produção de biocombustível; e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997."
- Autor
- Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
- Nome completo: Jaques Wagner
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
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Crimes e Infrações Ambientais,
Minas e Energia,
Mudanças Climáticas,
Tributos:
- Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3149, de 2020, que "Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), para nela incluir os produtores independentes de matéria-prima destinada à produção de biocombustível; e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997."
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/12/2024 - Página 50
- Assuntos
- Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- LIDERANÇA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, PRINCIPIO JURIDICO, Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), INCLUSÃO, PRODUTOR, CANA DE AÇUCAR, BIOMASSA, DESTINAÇÃO, PRODUÇÃO, Biocombustível, COMPROVAÇÃO, ATENDIMENTO, OBJETIVO, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, DISTRIBUIDOR, COMBUSTIVEL, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, PENA, MULTA, TRIBUTAÇÃO, CREDITOS, GAS CARBONICO.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela Liderança.) – Primeiro eu quero pedir desculpa por estar falando sentado, pela minha impossibilidade de ficar em pé.
Senador Efraim, Senador Rodrigo, realmente não há oposição do Governo à votação da matéria; porém, a Fazenda insiste em que determinados itens do seu projeto têm impacto fiscal. Então realmente não há o compromisso de não veto, mas eu vou encaminhar favoravelmente.
Mas é só para saber, porque a discussão foi a apresentação de quanto era o impacto fiscal. Mas como ainda temos o prazo até a sanção do Presidente, então o encaminhamento será favorável, eu diria, com ressalvas, que eventualmente se transformarão em veto.