O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Chico Rodrigues, muito obrigado.

    E agradeço ao Senador Cleitinho e ao Senador Girão, porque na sequência seria ele. Eu seria o terceiro hoje, mas, como expliquei que eu me despedi da Presidência da CDH, que completou dois anos... E, como eu retorno para o estado e não concorro mais, eu não serei mais Presidente, nem daqui a dois anos. E foi uma bela despedida lá, com a moçada, toda a equipe da Comissão e também do meu gabinete, Senadoras e Senadores estiveram lá. Foi um momento de muita emoção, sou obrigado a dizer, porque quem ver depois a tela da televisão vai dizer: "Paim, tu estavas com os olhos, digamos, encharcados de água, de lágrimas, não é?".

    Presidente, eu quero iniciar já agradecendo ao Presidente Rodrigo Pacheco, que, no dia de ontem, botou, extrapauta, a votação da MP 1.254, de interesse direto do Rio Grande. Agradeço aos Relatores, o Senador Fernando Farias e o Senador Jayme Campos – um foi ad hoc e o outro é que tinha feito o parecer. O Presidente Rodrigo Pacheco, uma vez provocado, encaminhou a votação ontem, no encerramento da sessão.

    A Medida Provisória 1.254 abre crédito especial em favor de operações de crédito no valor de aproximadamente R$2 bilhões para o Estado do Rio Grande do Sul em função da calamidade que todos vocês acompanharam.

    O crédito será utilizado para enfrentar as consequências de desastres naturais no Estado do Rio Grande, incluindo apoio financeiro, operação de custeio, investimentos e também para o setor da indústria e para a agropecuária – importantes medidas para o fortalecimento, inclusive, da agricultura familiar. Os recursos são destinados às subvenções, ou seja, apoio financeiro sob forma de desconto nas operações de crédito e também para a prorrogação de parcelas vencidas e vincendas de crédito rural. Os recursos trazem um alívio financeiro para os produtores rurais reconstruírem suas propriedades e recomeçarem a partir da grande tragédia que assolou o meu estado.

    Fica aqui meu agradecimento ao Presidente Lula, que assinou e mandou para cá, e a esta Casa, que, de pronto, já aprovou ontem à noite. Ficam aqui meus agradecimentos a todo o Senado e também, naturalmente, à Presidência da República por esse aporte de recursos.

    Sr. Presidente, estamos chegando ao fim do ano e sempre faço um pequeno balanço político do meu trabalho no ano. E aqui reservo um momento para refletir um pouco sobre o mandato, a conjuntura e os dramas que, infelizmente, atravessamos no Rio Grande do Sul com as chuvas.

    É nosso papel, como Senadores da República, estar sempre fiscalizando, apresentando projetos, ideias, com a responsabilidade que o nosso cargo exige, debatendo e votando propostas que impactam diretamente a vida do brasileiro. Nós representamos os nossos estados de origem, mas defendemos todo o povo brasileiro, porque eu sempre digo que uma lei aprovada aqui não é só para o meu estado ou para outro estado; uma lei aprovada repercute em todo o país.

    Nosso trabalho nas Comissões temáticas tem sido fundamental para que, depois, as matérias sejam aprovadas aqui no Plenário.

    Falando em Comissão temática, tenho a honra de presidir a Comissão de Direitos Humanos, na qual fiz a minha despedida hoje, em que nos dedicamos às causas que promovam a dignidade humana.

    Presidi também a Comissão Externa do Senado que acompanhou os impactos da tragédia climática no meu Rio Grande. Foi um momento em que o apoio à nossa população foi fundamental: o que o Senado deu, o que a Câmara deu, o que o Executivo deu, o que o Governador do estado deu e o que os Deputados Estaduais e Federais também fizeram.

    Chuvas intensas, inundações devastadoras, danos extensos, infelizmente, prejuízos chocaram o país e o mundo com o que aconteceu no meu Rio Grande. Foram 187 mortos, 27 desaparecidos, mais de 80% da economia gaúcha prejudicados e 90% dos municípios gaúchos atingidos.

    O Governo Federal destinou, até o momento, em torno de R$100 bilhões para reconstruções. Realmente, até o momento, lá na ponta, lá aonde tem que chegar, já tem R$45 bilhões pagos. E, quanto aos outros, naturalmente, passo a passo, estão sendo feitas as devidas entregas.

    A solidariedade marcou, Sr. Presidente, a resposta, com mobilizações, em todo o país, de organizações, de voluntários, das Forças Armadas, de Governadores, de Prefeitos; enfim, houve um verdadeiro mutirão em nível nacional para ajudar o Rio Grande.

    Sr. Presidente, senhoras e senhores, contribuímos diretamente para a elaboração e a aprovação do Orçamento da União, papel fundamental para a definição das despesas e receitas do Governo Federal. Eu, que estou há 40 anos no Congresso, acho importante nós termos terminado a votação da reforma tributária. É perfeita? Ninguém vai achar que é uma lei perfeita; não é perfeita, mas é importante, porque ela aprimorou a questão tributária, que estava em debate há mais de 40 anos.

    Sr. Presidente, nossa atuação tem se firmado na defesa dos direitos humanos, dos direitos trabalhistas e das causas sociais. Estamos comprometidos a combater o racismo, a discriminação e os preconceitos, a enfrentar a fome, a miséria e a pobreza e a avançar para melhorar a qualidade de vida de todos.

    Tenho orgulho de dizer que, quando eu cheguei aqui, o salário mínimo – ainda na Constituinte – era de US$60. Avançamos, avançamos, até termos uma política de inflação mais PIB, e hoje o salário mínimo ultrapassa os US$300.

    Nosso objetivo é promover a igualdade de direitos para todos, respeitando a diversidade da nossa sociedade. Trabalhamos com dedicação para que o Brasil seja moldado por políticas humanitárias e para que a nossa Constituição Cidadã seja implementada, respeitada na sua plenitude.

    Acreditamos que a razão maior da nossa atuação na política é a incessante busca por melhorar a qualidade de vida das pessoas em todas as dimensões. Nesse contexto, destaco apenas alguns projetos que entendemos relevantes, dos quais eu fui autor ou Relator: Política de Alzheimer; Política Nacional de Cuidados; Política Nacional para a População em Situação de Rua; cotas em concursos públicos e nas universidades; suspensão da dívida do Rio Grande do Sul; reconhecimento do estado de calamidade pública devido aos eventos climáticos no nosso estado; medidas protetivas para pessoas idosas e com deficiência vítimas de violência; combate ao trabalho escravo em transações nacionais e internacionais; segunda via de identidade gratuita para os idosos em situação de pobreza.

    Trabalhamos muito – muito, muito! – para garantir que 20 de novembro fosse feriado nacional em todo o país, como é, por exemplo, nos Estados Unidos, em homenagem a Martin Luther King. Aqui, 20 de novembro é Dia da Consciência Negra e de Zumbi dos Palmares.

    Trabalhamos muito na formação de profissionais de apoio a estudantes com deficiência; trabalhamos muito na reserva de 30% das vagas no Legislativo para mulheres.

    Conseguimos destinar, por meio de emendas, R$70 milhões para 225...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... municípios gaúchos e, num outro momento, mais R$66,1 milhões em recursos extras. Com isso, atendemos a 497 municípios do Rio Grande, independentemente da questão partidária; todos os municípios receberam. É claro que não é uma quantia vultosa, mas são R$300 mil, R$400 mil, R$500 mil... As comunidades quilombolas também receberam. E também, naturalmente, eu dei um carinho especial para as cidades atingidas pela enchente: nós destinamos em torno de R$500 mil para cada uma delas.

    Destinamos também R$9,3 milhões em emendas de bancada para a Uergs, para o IFRS, para a saúde, para o Instituto do Cérebro e para a construção da ponte entre Nova Pádua e Nova Roma do Sul.

    Sr. Presidente, em 2024, aprovamos no Senado pautas importantes. Destaco aqui a reforma tributária, a regulamentação da inteligência artificial e...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... o projeto sobre emendas parlamentares e recursos para o Rio Grande do Sul em virtude da tragédia climática, como esse que hoje aqui eu li da medida provisória, que o Senado votou por unanimidade.

    Já estou concluindo, Sr. Presidente.

    Quero também destacar que é urgente que a Câmara de Deputados delibere, em 2025, sobre temas fundamentais, como o projeto da abordagem policial, aprovado aqui por unanimidade e que está lá há cinco anos engavetado.

    A discussão sobre o pacote fiscal e a redução de gastos do Governo Federal têm que ser debatidas e discutidas neste Plenário – e acredito que isso vai acontecer.

    A situação do benefício de prestação continuada (BPC) e do salário mínimo eu diria que é a preocupação central.

    Também é urgente que reduzamos as taxas de juros. A informação que recebi é que a taxa de juros, em março, estará em 14,5%.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É alarmante. Isso poderá paralisar a economia, consequentemente, preocupar a todos, e diminuir a nossa capacidade produtiva.

    Devemos ainda considerar a redução da jornada de trabalho. Perguntaram-me sobre o que podemos avançar no futuro, nos próximos dez anos. Há um debate, que está acontecendo no país, sobre a redução da jornada de trabalho, sem redução do salário, que é um tema que deve ser aprofundado.

    É imprescindível também que avancemos na aprovação do Estatuto do Trabalho, em tramitação na Comissão de Direitos Humanos, um estatuto em que estou trabalhando, como Relator, há cinco anos, mas é assim mesmo. Todos os estatutos que eu aprovei... E aprovei quatro. Teve uns que eu demorei dez anos, 15 anos, 12 anos. O estatuto em debate, que estou aqui destacando, representa um marco na busca por uma sociedade mais justa, solidária, democrática.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ele atualiza o mundo das leis do trabalho.

    Por fim – e aqui eu termino, não precisa de mais nem um minuto, Sr. Presidente –, o enfrentamento do trabalho análogo à escravidão tem que ser prioridade. Essa prática desumana é uma ferida que precisa ser definitivamente superada.

    A reconstrução do Brasil, em parceria com todo o nosso povo trabalhador, exige coragem, ação. Vamos juntos trilhar o caminho do progresso e buscar um país onde direitos e oportunidades sejam iguais, acessíveis a todos.

    Hoje, pela manhã, me perguntaram, Sr. Presidente, com 40 anos de Congresso, o que é que eu poderia deixar como mensagem aos jovens que estão chegando. Eu tenho dito: ter honestidade; defender causas, e não coisas; ter humildade; ter uma visão de frente ampla pelo Brasil, superando todos os obstáculos; e unir aqueles que têm compromisso com a melhoria do nosso povo, nossa gente.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Presidente.

    Agradeço aos que me cederam o espaço, até porque eu sei que passei dois minutos.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para apartear.) – Bom, eu quero agradecer ao Senador Paulo Paim e, ao mesmo tempo, já fazer um rápido comentário em relação a ele, que vem, de uma forma velada, anunciando a sua decisão pessoal de não mais concorrer a uma vaga ao Senado.

    Eu diria, Senador Paulo Paim – na minha avaliação, independentemente de ser seu colega de tantos mandatos, desde 1990, na Câmara dos Deputados –, que V. Exa. é um exemplo como político. E, mais do que isso, V. Exa. é, para o Rio Grande do Sul, uma peça de absoluta importância, pela confiabilidade, pela lealdade e, acima de tudo, pela dedicação que tem ao Estado do Rio Grande do Sul, que é o seu estado de origem e o estado que aqui, com tanto brilhantismo, representa.

    Portanto, eu ainda imagino que os astros vão conspirar contra a sua decisão, porque, além de V. Exa. ter essa capacidade de se projetar nacionalmente em relação ao desempenho do seu mandato, no nosso entendimento, por tudo aquilo que V. Exa. faz para com os trabalhadores brasileiros e, de forma mais certeira, para com a população do Rio Grande do Sul, V. Exa. ainda não tem idade para se aposentar. V. Exa. ainda está muito jovem para se aposentar e largar o mandato que tem exercido com tanto brilho.

    A prova disso é que V. Exa., ontem, em uma negociação com o Presidente Rodrigo Pacheco, conseguiu colocar em regime de urgência a operação de crédito do Rio Grande do Sul, que vai beneficiar fortemente o estado, com o custeio, investimento; atender a indústria; atender a pecuária do Rio Grande do Sul, que foi atingida por aqueles efeitos climáticos terríveis no ano passado, mas também a agricultura familiar, que estava, na verdade, numa dificuldade gigantesca. E, com a renegociação desses empréstimos e o atendimento através dessa operação de crédito, V. Exa. está dando mais uma demonstração da dedicação e do zelo que tem pelo seu Estado do Rio Grande do Sul.

    Portanto, esperamos – ainda faltam quase dois anos para as eleições de 2026 – que o Rio Grande do Sul se levante e clame a V. Exa. Talvez alguns não vão achar muito bom, alguns concorrentes, porque sabem que uma vaga é de V. Exa., mas fica aqui apenas o registro do colega Parlamentar de longas datas – desde 1990 que convivemos como Parlamentares. E também, obviamente, hoje tenho orgulho de aqui, no Senado da República, na Câmara Alta do país, trabalhar e continuar acompanhando cada passo de V. Exa. com tanta amizade, eficiência e compromisso com o Rio Grande do Sul e com o Brasil.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Presidente.

    Agradeço a todos...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... repito, Senador Cleitinho, Senador Girão, Senador... (Pausa.)

    ... Senador Moro, que está lá – é a minha vista aqui não me ajuda muito, viu? –, e Senador Confúcio, que está aqui à minha direita, o homem que me deu muita aula no campo da importância do ensino, não é? Cada vez que V. Exa. fala da tribuna, eu fico aqui com muito cuidado, buscando o que há de melhor. E de V. Exa., para eu pegar o melhor, tenho que pegar todo o discurso.

    Um abraço.

    Desculpe, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – O.k. Obrigado, Senador Paulo Paim.

    Com a palavra...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – O Senador Mecias de Jesus está aqui! É parceiro de todas as horas.

    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Fora do microfone.) – Obrigado.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Um abraço, Mecias.