O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar.) – Boa tarde, Presidente Confúcio. Boa tarde, Senadoras e Senadores.

    Meus caros colegas, gostaria de registrar a minha preocupação sobre as últimas medidas de restrição fiscal do Governo que vêm sendo analisadas por este Congresso.

    Ontem, tivemos a triste notícia da aprovação do fim da isenção do IPI veicular que beneficia várias categorias de pessoas com deficiência, dentro da reforma tributária. Precisamos lutar pelo veto a fim desse dispositivo e manter esse direito conquistado com tanta luta e sofrimento pelas pessoas com deficiência visual, auditiva e intelectual.

    Esse é o meu primeiro assunto, Sr. Presidente.

    E o segundo é em relação à Lei de Incentivo ao Esporte.

    Foi aprovado também, ontem, na Câmara, um gatilho que pode apresentar o fim da Lei de Incentivo ao Esporte a partir de 2027. Ela é a base de todo o fomento ao esporte brasileiro de formação. Como atual Presidente da Comissão de Esporte do Senado Federal, conclamo esta Casa à derrubada desse dispositivo que ameaça a preservação futura deste que é um dos pilares fundamentais do nosso esporte brasileiro.

    O terceiro assunto é sobre o BPC. E fico feliz em chegar aqui e ver a Senadora Damares com uma plaquinha dizendo o seguinte: "Não mexa com o BPC!". Devemos ficar de olho também nessas eventuais alterações que impliquem retiradas de direito.

    Trata-se de bandeiras caras ao meu mandato, Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Senadores, e lutaremos pela manutenção dessas conquistas para o esporte, para as pessoas com deficiência e necessitadas de todo o nosso país.

    O outro assunto é sobre os royalties de Búzios.

    Finalmente, não posso deixar de falar aqui sobre uma situação difícil pela qual a minha querida cidade de Búzios está passando. Após ganhar na Justiça o direito de voltar a receber os royalties do petróleo, em novo cálculo, simplesmente, a Agência Nacional do Petróleo voltou a descumprir a decisão judicial, deixando de repassar os valores corretos para aquela linda cidade. Chegamos a fazer uma visita àquela agência no sentido de que a situação fosse regulamentada, regularizada, mas, neste mês, o repasse, conforme determinado pela Justiça, voltou a ser descumprido.

    Clamo aqui à ANP para que solucione imediatamente a questão, sob pena de deixar o município em dificuldade para arcar com os seus compromissos.

    Sr. Presidente, agora, a minha última fala vai em relação à Presidência da Comissão de Esporte.

    Em 2023, no início do meu segundo mandato aqui como Senador, tive a honra de ser eleito o primeiro Presidente da Comissão de Esporte do nosso Senado. Isso representou, para mim, um desafio e uma grande responsabilidade: de colocar o esporte no mesmo patamar de tantas Comissões importantes desta Casa.

    Nesses dois anos de trabalho árduo, realizamos 30 reuniões, 15 audiências públicas e aprovamos 43 projetos de lei. Também recebemos 55 requerimentos e ouvimos 106 convidados e criamos um grupo de trabalho muito importante sobre a profissionalização dos árbitros de futebol.

    Lá foram discutidos alguns dos temas mais importantes do esporte, como a manipulação de resultados do futebol, como a manipulação da CPI... que se tornou realmente um tema relevante. Discutimos o Plano Nacional de Esporte, incentivos fiscais, entre outros assuntos que circularam, que continuarão em pauta nesses últimos anos... ou melhor, nos próximos anos.

    Portanto, Sr. Presidente, eu queria aqui agradecer a confiança e o apoio dos Senadores e Senadoras, membros desta Comissão, de todos os Parlamentares desta Casa que nos ajudaram a levar o esporte ao seu verdadeiro lugar de destaque na economia, no lazer, na paixão de todo brasileiro e um agradecimento especial, na pessoa do Flávio, Secretário desta Comissão, quero agradecer a todos que participaram direta e indiretamente me ajudando ao longo desses dois anos, que, na verdade, foi apenas um ano e meio, já que começou um pouco tarde a Comissão.

    Esses eram meus recados. Quero aqui desejar um feliz Natal para todos, um ano de 2005, com muita paz, felicidade e muita saúde.

    Muito obrigado, Presidente.