O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, nós temos recebido dezenas de manifestações de repúdio ao relatório apresentado pelo Deputado Reginaldo Lopes e aprovado na Câmara dos Deputados naquilo que se refere à aquisição de veículos por pessoas com deficiência.

    Eu, Sr. Presidente, me associo a todas as manifestações de repúdio do Brasil. Caso esse relatório não seja vetado nesta parte específica pelo Sr. Presidente da República, 95% das pessoas com deficiência vão deixar de ter o direito de adquirir um veículo com isenção de impostos, como vem acontecendo até hoje.

    Por que isso? Porque só se admite, de acordo com o relatório do Deputado, a aquisição de veículo que tenha uma adaptação veicular. A pessoa cega não vai dirigir o veículo, alguém vai dirigir por ela; a pessoa surda, a mesma coisa. Há muitas pessoas com autismo, e é a família que vai dirigir, e a família precisa do veículo.

    Tudo aquilo que foi acordado no Senado Federal com o Senador Eduardo Braga e com a participação do Governo – Bernard Appy e Ministério da Fazenda –, nada foi considerado na Câmara dos Deputados, inclusive dizendo o Relator Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, que o acordo do Senado não seria levado em consideração. Antes da apreciação dessa matéria na Câmara dos Deputados, eu próprio falei com o Deputado e ele disse: "Olha, eu não tenho tempo para fazer as mudanças, mas façam no Senado porque nós vamos aceitar as mudanças aqui na Câmara dos Deputados". Então, a palavra dele, assumida comigo e com outras pessoas que estavam junto comigo, não valeu nada.

    Aqui no Senado Federal houve um acordo, nós tínhamos um destaque pelo PSB para justamente adequar a redação. Na conversa com o Senador Eduardo Braga e com o Bernard Appy, a mesma coisa, foi feito um acordo. Inclusive as notas taquigráficas podem demonstrar isso, que o acordo não foi levado em consideração pelo Relator na Câmara dos Deputados. Eu me admiro que o próprio Governo – porque o acordo foi feito com o Governo – não tenha se manifestado nessa direção.

    Então, o voto de repúdio ao Relator Reginaldo Lopes vem do Brasil inteiro; 95% de pessoas cegas, surdas, com deficiência física, com outras deficiências... Só se for adaptado o veículo, mas é uma questão... Para algumas pessoas isso é necessário e para outras não.

    Então, nesse sentido, nós temos que fazer uma força-tarefa. Eu faço um apelo para as lideranças aqui do Senado para que falemos particularmente com o Senador Jaques Wagner, que é o Líder do Governo, para vetar essa parte e nós nos determos, no início do ano, conforme o Senador Omar Aziz inclusive falou na aprovação da reforma tributária aqui, para que a gente faça – o Senador Izalci Lucas também –, no começo do ano, uma força-tarefa para atualizar os valores do IBS, antigo ICMS, ISS e fazermos uma legislação então adequada para essas pessoas.

    Eu me admiro que o Governo faça isso, porque 10% da população tem algum tipo de deficiência, mas a pessoa com deficiência tem tio, tia, pai, mãe, irmão, avô, avó... Metade da população do Brasil está falando contra o que o Relator Reginaldo Lopes fez na Câmara, desconsiderando aquilo que havia sido colocado pelo Senado Federal.

    Então, o apelo que eu faço é...

(Interrupção do som.)

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fora do microfone.) – ... e o repúdio vem de todo o Brasil...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – ... para que a gente reveja essa situação, que é uma tremenda injustiça com todo o conjunto de pessoas com deficiência. E isso tem que ser corrigido.

    A mesma coisa com o BPC (benefício de prestação continuada), novamente em relação ao idoso e em relação à pessoa com deficiência. Nada contra fraudes, não identificação, não registro no CadÚnico. Pode acontecer. Isso é uma metodologia, é um dever do Governo fazer isso todo dia, mas sempre penalizando idoso, deficiente, mais vulnerável?

    Chegou a hora de darmos um basta nisso e de dizer: "Olhe, que aquele que precisa do poder público tenha todo o nosso apoio nessa direção".

    A gente lamenta a atitude do Relator...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Para concluir, Senador Flávio.

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – ... desconsiderando o que foi acordado no Senado junto com o Governo – junto com o Governo. E o Governo devia ter articulado lá na Câmara para que a gente tivesse um encaminhamento adequado.

    O repúdio vem do Brasil inteiro, metade da população falando mal do Governo, falando mal do Relator e tem que falar mal mesmo nesse sentido, porque as coisas têm que ser justas, adequadas, e palavra empenhada tem que ser cumprida.

    Obrigado, Sr. Presidente.