Pronunciamento de Romário em 18/12/2024
Pela ordem durante a 186ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Repúdio ao relatório do Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), aprovado na Câmara dos Deputados, que restringe a isenção de impostos para a compra de veículos por pessoa com deficiência.
Solicitação de retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) n° 1440, de 2019, que "Estabelece área de semiárido; altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para estender a área de abrangência do Benefício Garantia-Safra aos Municípios que especifica; e cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense."
- Autor
- Romário (PL - Partido Liberal/RJ)
- Nome completo: Romario de Souza Faria
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária },
Governo Federal,
Pessoas com Deficiência,
Tributos:
- Repúdio ao relatório do Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), aprovado na Câmara dos Deputados, que restringe a isenção de impostos para a compra de veículos por pessoa com deficiência.
-
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca },
Desenvolvimento Regional,
Fundos Públicos:
- Solicitação de retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) n° 1440, de 2019, que "Estabelece área de semiárido; altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para estender a área de abrangência do Benefício Garantia-Safra aos Municípios que especifica; e cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense."
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/12/2024 - Página 47
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- REPUDIO, RELATORIO, DEPUTADO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, RESTRIÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTOS, AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, PESSOA COM DEFICIENCIA, CRITICA, GOVERNO FEDERAL, OMISSÃO, SOLICITAÇÃO, SENADO, ENFASE, SENADOR, JAQUES WAGNER, ARTICULAÇÃO, VETO (VET), MATERIA.
- SOLICITAÇÃO, RETIRADA, PAUTA, ORDEM DO DIA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, MUNICIPIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), Benefício Garantia-Safra, Fundo Garantia-Safra, CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NOROESTE, APOIO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, ITALVA (RJ), CARDOSO MOREIRA (RJ), CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), SÃO JOÃO DA BARRA (RJ), SÃO FIDELIS (RJ), SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (RJ), PORCIUNCULA (RJ), NATIVIDADE (RJ), LAJE DO MURIAE (RJ), ITAPERUNA (RJ), BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ), VARRE-SAI (RJ), SÃO JOSE DE UBA (RJ), MIRACEMA (RJ), ITAOCARA (RJ), CAMBUCI (RJ), APERIBE (RJ), SANTO ANTONIO DE PADUA (RJ), CARAPEBUS (RJ), CONCEIÇÃO DE MACABU (RJ), MACAE (RJ), QUISSAMÃ (RJ), ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, DEFINIÇÃO, AREA, REGIÃO SEMI ARIDA, CLASSIFICAÇÃO, CLIMA.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – Boa tarde, Sr. Presidente! Boa tarde, Senadoras e Senadores!
Quero aqui corroborar todas as palavras que foram ditas agora pelo nosso Senador Flávio Arns em relação a essa situação atual com a relatoria lá do Deputado, cujo nome até esqueci, que fez esse assassinato, vamos dizer assim, com o BPC. Isso é um absurdo! Isso não tem cabimento, mas eu tenho certeza e muita fé de que, ao chegar aqui ao Senado, o Senado vai modificar isso e não vai tirar direito dessas pessoas. O direito já é pouco. Tirar esse pouco direito que essas pessoas têm, realmente, é uma coisa lamentável. Então, quero aqui parabenizar o Senador Flávio Arns pelas palavras e dizer que a gente aqui vai se unir, vai se juntar para que esses direitos não sejam tirados dessas pessoas que tanto necessitam.
E quero também aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, para pedir a V. Exa. a retirada de pauta do Projeto 1.440, de 2019, do qual eu sou Relator, por favor.