Pronunciamento de Magno Malta em 18/12/2024
Pela ordem durante a 186ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Repúdio à decisão da Câmara dos Deputados de restringir a isenção de impostos para a compra de veículos por pessoas com deficiência. Críticas ao suposto ímpeto arrecadatório do Governo Federal.
- Autor
- Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
- Nome completo: Magno Pereira Malta
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Administração Tributária,
Governo Federal,
Pessoas com Deficiência,
Tributos:
- Repúdio à decisão da Câmara dos Deputados de restringir a isenção de impostos para a compra de veículos por pessoas com deficiência. Críticas ao suposto ímpeto arrecadatório do Governo Federal.
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/12/2024 - Página 53
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Administração Tributária
- Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- REPUDIO, CAMARA DOS DEPUTADOS, RESTRIÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, PESSOA COM DEFICIENCIA, SINDROME DE DOWN, AUTISMO, CRITICA, GOVERNO FEDERAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, CASA DE APOSTA ESPORTIVA, SOLICITAÇÃO, SENADOR, RANDOLFE RODRIGUES, REVERSÃO, DECISÃO.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFORMA TRIBUTARIA, CRIAÇÃO, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), NORMAS GERAIS, INCIDENCIA, FATO GERADOR, IMUNIDADE TRIBUTARIA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, PAGAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, COMITE GESTOR, CADASTRO, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PERIODO, APURAÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGIME ADUANEIRO, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), REGIME, BENS DE CAPITAL, HIPOTESE, DEVOLUÇÃO, FAMILIA, BAIXA RENDA, ISENÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, LISTA FECHADA, SERVIÇO, REDUÇÃO, IMPOSTOS, SAUDE, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, COMBUSTIVEL, AUTOMOVEL, PRODUTO DE HIGIENE, EQUIPAMENTOS, PESSOA COM DEFICIENCIA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, CONSORCIO, FUNDO DE INVESTIMENTO, FUNDOS PUBLICOS, PLANO DE SAUDE, CONCURSO DE PROGNOSTICO, BENS IMOVEIS, COOPERATIVA, BAR, RESTAURANTE, HOTEL, AGENCIA DE TURISMO, TRATADO, ATO INTERNACIONAL, PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI), VEICULOS, MOTOR, ENERGIA ELETRICA, REGULAMENTO, FISCALIZAÇÃO, DOMICILIO TRIBUTARIO, PLANEJAMENTO, ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES GERAIS, Imposto Seletivo (IS), ZONA FRANCA, AREA DE LIVRE COMERCIO, RESSARCIMENTO, TURISTA, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, CORRELAÇÃO.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) – Eu não quero fazer coro com os mesmos termos do Senador Kajuru. Ele falou que o Reginaldo não tem cérebro. Eu acho que não é cérebro; é falta de alma.
Quando você tira o benefício fiscal de alguém com síndrome de Down, alguém autista... Olha, o cego, quando tem o benefício, compra o carro para alguém dirigir para ele. Uma criança autista em alto grau não dirige; o pai e a mãe vão dirigir. Eu tenho um filho – e V. Exa. o conhece – que é Down. Ele não dirige; alguém vai dirigir para ele.
A sanha arrecadadora, Senadora Damares, deste Governo chegou a ser uma sanha desalmada. Chegar a esse ponto? Desalmada!
Tudo o que foi votado aqui e acordado aqui caiu na Câmara. E não foi a última Coca-Cola do deserto que votou aqui, não. O que nós votamos aqui foi um compêndio ideológico, não foi nem reforma tributária.
Mas, Senador Randolfe, ajude nisso. Senador Randolfe, olhe para mim, ajude nisso. V. Exa., no meu outro mandato, eu chamava de Harry Potter. Você parecia com ele, mas, agora, está de cabelo branco. Envelheceu, mas está poderoso no Governo! Vou chamá-lo de He-Man. He-man, ajude! Como é que você taxa e tira...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... essa dádiva fiscal das pessoas com deficiência, que têm síndrome de Down?
Sr. Presidente, é muito importante isso, e a gente depende de V. Exa. Síndrome de Down e autista... É muita perversidade!
Agora, um Governo, Senador Girão, que abre mão e faz renúncia fiscal por seis meses para as bets – uma renúncia de R$30 milhões, o que, em seis meses, dá R$9 bilhões, e, se você contar todos os impostos em seis meses, dá R$180 bilhões – não precisava taxar nada, taxar nada, "taxaddad" nada.
Mas aqui a minha palavra é de revolta, de repúdio, até porque o intérprete da mente de Cristo, o apóstolo Paulo...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... disse: "Não vos conformeis com este mundo, mas transformai-vos pela renovação do vosso entendimento". É revolta mesmo – revolta mesmo!
Eu gostaria de ver aquelas pessoas que defendem a criança, defendem a vida, as pessoas que participam, fazem discursos em audiências públicas com pessoas com deficiência, se levantarem neste momento, em nome dessas crianças, em nome da vida, Senador Jader.
Obrigado, Sr. Presidente.