O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, independente do que a Câmara tenha aprovado em relação aos deficientes, no dia da votação da Lei Complementar 68, o Senador Eduardo Braga estava na tribuna, discutindo ponto a ponto. Algumas coisas ele podia acatar, outras não. Inclusive, tinha uma emenda da Senadora Mara Gabrilli que, infelizmente, não deu.

    Qual foi o compromisso que nós assumimos aqui? Vários Senadores – eu, o Senador Kajuru, o Senador Astronauta, o Senador Flávio Arns e a própria Senadora Mara Gabrilli – assumimos que a gente faça um projeto de lei específico para deficientes.

    Hoje, Senador Efraim, o Brasil, um país que não está em guerra, tem em torno de 15% de pessoas deficientes. Se você colocar como deficiente pessoas diabéticas, dá acima de 20%. Isso quer dizer em torno de 30 milhões de pessoas deficientes no país, num país que não está em guerra. Imagine um país em guerra, em que o número é muito maior. E cada uma das deficiências é diferente.

    Hoje, o valor que é dado para o deficiente é um valor de R$60 mil, um carro é 70 mil, com o que não dá para comprar um carro. E dessas 30 milhões de pessoas, poucas pessoas têm condições de comprar um carro acima de R$100 mil.

    Então, nós vamos fazer o projeto exclusivo aqui no Senado, vamos apreciar com os Senadores, aumentando o valor para R$160 mil, carros adaptados. E, lógico, que cada deficiência nós vamos... como vai ser, quem vai poder comprar, quem não vai poder comprar e como vai ser feito, porque há sensibilidade de todos os Senadores e Senadoras em relação a isso, e da Câmara também.

    Então, é só para esclarecer, porque estava um debate aqui em relação ao relatório do Senador Reginaldo. Essa lei complementar só vai valer a partir de 2031. Nós temos que resolver o problema dos deficientes agora, não é em 2031. Não dá para esperar quatro, cinco anos para resolver.

    Nós temos que fazer isso em fevereiro do ano que vem, e eu espero que até lá a gente tenha moldado um projeto que contemple a Casa, e também contemple as pessoas deficientes neste país.