Pronunciamento de Esperidião Amin em 18/12/2024
Discussão durante a 186ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 125, de 2022, que "Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes".
- Autor
- Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
- Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Administração Tributária,
Direito Civil,
Processo Civil:
- Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 125, de 2022, que "Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes".
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/12/2024 - Página 63
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Administração Tributária
- Jurídico > Direito Civil
- Jurídico > Processo > Processo Civil
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO, ANUIDADE, MULTA, TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, EXECUÇÃO FISCAL, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, SUSPENSÃO, EXIGIBILIDADE, EXTINÇÃO, CREDITO TRIBUTARIO, ARBITRAGEM, TRANSAÇÃO, MEDIAÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, CONSULTA, TRIBUTAÇÃO, LANÇAMENTO, SANÇÃO, MORA, PAGAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, MATERIA TRIBUTARIA, FISCALIZAÇÃO, AÇÃO JUDICIAL, DIVIDA ATIVA, FAZENDA PUBLICA, REQUISITOS, TERMO, INSCRIÇÃO, EMBARGOS, CODIGO CIVIL, INTERRUPÇÃO, PRESCRIÇÃO, PENHORA, ARRESTO, SEQUESTRO, BENS PENHORAVEIS, EXECUÇÃO, ATO EXTRAJUDICIAL, CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CODIGO, DEFESA, CONTRIBUINTE, NORMAS GERAIS, DIREITOS, GARANTIA, DEVERES, PROCEDIMENTO, RELAÇÃO JURIDICA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, CONSELHO, ATIVIDADE PROFISSIONAL.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discutir.) – Exatamente na hora em que eu ia cumprimentar o autor.
Cumprimento o autor e o Relator deste projeto.
É claro que é muito ruim falar sobre o calote. Calote é uma doença que, às vezes, é até justificada quando acontece um imponderável, um acidente climático, uma desgraceira de guerra...
Agora, o contumaz ainda propaga pela sociedade um defeito a mais, sobre o qual eu tomei a liberdade de pedir a atenção do nosso grande Senador, o Relator Efraim.
Quando todos estamos, há quantos anos, discutindo a taxa de juros do cartão de crédito, do cheque especial, e ficamos assustados com os três algarismos que têm marcado essa taxa de juros anual... Essa taxa é calculada em cima da inadimplência, ou seja, a pessoa que se socorre de um cheque especial, que avança no crédito de um cartão, episodicamente, paga a taxa de juros engordada pelo devedor contumaz.
Confere, Senador Efraim?
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – É o seu argumento, Senador Esperidião.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Mas acho que o senhor concorda?
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – Concordo.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Então, tudo isso eu falo para louvar o projeto e, acima de tudo, para puxar pelo lado positivo.
Eu tenho gravado até hoje, na minha mente, o gesto de uma mulher de Blumenau que, em plena enchente, foi à porta da loja, que estava com a água na beirada da porta, estava fechada, porque o dia do vencimento era aquele.
É em nome do bom pagador que eu homenageio o seu trabalho e o do autor na elaboração e, se Deus quiser, na aprovação desse projeto.
Obrigado.