Pela ordem durante a 186ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3965, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda".

Autor
Randolfe Rodrigues (PT - Partido dos Trabalhadores/AP)
Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Direito de Trânsito:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3965, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda".
Publicação
Publicação no DSF de 19/12/2024 - Página 104
Assunto
Jurídico > Direito de Trânsito
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, DESTINAÇÃO, RECEITA, RECURSOS FINANCEIROS, COBRANÇA, MULTA, TRANSITO, CUSTEIO, PROCESSO, HABILITAÇÃO, CONDUTOR, BAIXA RENDA, CADASTRO, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO).
Texto integral

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AP. Pela ordem.) – O 3.965, que conversamos, tanto eu quanto o Senador Portinho, ainda há pouco, com V. Exa., sobre a CNH.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Ah, o da CNH, não é?

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AP) – Isso, o 3.965.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/12/2024 - Página 104