Pronunciamento de Esperidião Amin em 05/12/2024
Pela ordem durante a 174ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Comentários acerca das emendas apresentadas por S. Exa. ao Projeto de Lei (PL) n° 2338, de 2023, que "Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial".
- Autor
- Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
- Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Ciência, Tecnologia e Informática,
Direitos Individuais e Coletivos,
Responsabilidade Civil:
- Comentários acerca das emendas apresentadas por S. Exa. ao Projeto de Lei (PL) n° 2338, de 2023, que "Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial".
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/12/2024 - Página 14
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
- Jurídico > Direito Civil > Responsabilidade Civil
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- COMENTARIO, EMENDA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, RESPONSABILIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, OBJETIVO, SEGURANÇA, CONFIANÇA, RESPEITO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, PRINCIPIO JURIDICO, DIREITOS, CLASSIFICAÇÃO, RISCOS, GOVERNANÇA CORPORATIVA, GOVERNANÇA PUBLICA, AVALIAÇÃO, EFEITO, RESPONSABILIDADE CIVIL, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, PENA DISCIPLINAR.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, serei o mais conciso possível.
Quero informar, inclusive, ao meu querido amigo Eduardo Gomes que eu estou apresentando 16 emendas, e não sei se alguma delas pode ser considerada prejudicada pelo texto final, mas eu estou apresentando aquelas que decorrem da minha convicção.
Segundo, eu gostaria de cumprimentar V. Exa., como autor do projeto, por ter aberto para nós um espaço de debate sobre uma ferramenta irreversível. O sujeito pode ser contra, pode ser a favor, e vou lhe oferecer neste momento a possibilidade de uma certificação do meu aplauso. Não é tentativa de agradar.
Eu vou sugerir que os curiosos sobre o assunto consultem – hoje temos muitos livros – o livro A Próxima Onda. Estou fazendo propaganda de um livro. Entre as pp. 94 e 98 desse livro, depois de ele ter descrito invasão a sistemas de saúde da Grã-Bretanha, no Hospital St. Thomas e em todo o sistema de saúde inglês, há um incidente desconcertante, Senador Eduardo Braga, Senador Plínio. O engenheiro – vou dar o nome – Blake Lemoine, da Google, dirige-se à sua inteligência artificial – ou seja, ao seu ChatGPT, mas dele – e pergunta: "Você tem medo de alguma coisa?". Senador Jaques Wagner, a inteligência artificial responde: "Sim, eu tenho medo de que me desliguem. Isto seria a minha morte, e eu quero que saibam que eu existo, eu sou uma pessoa". Esse engenheiro – podem consultar no Google – foi primeiro suspenso e depois demitido do Google. Portanto, não é ficção; isso aconteceu em 2022. Já pensou, Magno Malta? A tua inteligência artificial te responder: "Sim, eu tenho medo. Tenho medo de ser desligado; isso equivaleria à minha morte". Portanto, é com isso que nós estamos lidando.
Então, os meus cumprimentos a V. Exa. É que eu sou um curioso no assunto, pelo menos – nisso e na defesa cibernética. Aliás, isso está me ajudando a não ficar caduco precocemente.
Então, eu queria lhe dizer que essa discussão é uma bênção para nós e cumprimentá-lo pela designação do Senador Eduardo Gomes, que tem estofo, estrutura, inteligência e paciência para conduzir essa tarefa. O que ele tem ouvido de desaforo de nós, com essa serenidade dele, nem japonês, nem chinês, nem hindu têm tanta capacidade de absorver e transformar uma crítica ou uma sugestão em algo aproveitável.
Por isso, eu enalteço este momento do nosso Plenário. O que eu peço é que nós... Eu, que não integro a Comissão que recebeu o seu relatório, tenho, além da curiosidade, várias preocupações. Não vou descrevê-las agora; nós estamos discutindo só a urgência. Vou votar a favor, mas eu deixaria aqui um alerta: eu gostaria de que houvesse um debate que, pelo menos, desfizesse dúvidas. E, no fim, vence a maioria, como deve acontecer numa democracia, sempre.
Muito obrigado.