Pela ordem durante a 174ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Apelo para que se adie a apreciação do Projeto de Lei (PL) n° 2338, de 2023, que "Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial".

Autor
Plínio Valério (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Francisco Plínio Valério Tomaz
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Ciência, Tecnologia e Informática, Direitos Individuais e Coletivos, Responsabilidade Civil:
  • Apelo para que se adie a apreciação do Projeto de Lei (PL) n° 2338, de 2023, que "Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial".
Publicação
Publicação no DSF de 06/12/2024 - Página 14
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
Jurídico > Direito Civil > Responsabilidade Civil
Matérias referenciadas
Indexação
  • PEDIDO, ADIAMENTO, APRECIAÇÃO, DELIBERAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, RESPONSABILIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, OBJETIVO, SEGURANÇA, CONFIANÇA, RESPEITO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, PRINCIPIO JURIDICO, DIREITOS, CLASSIFICAÇÃO, RISCOS, GOVERNANÇA CORPORATIVA, GOVERNANÇA PUBLICA, AVALIAÇÃO, EFEITO, RESPONSABILIDADE CIVIL, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, PENA DISCIPLINAR.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM. Pela ordem.) – Após ouvir o Amin – a gente já tinha conversado...

    Presidente, olha o quórum de 51 para a gente discutir um assunto talvez urgente, mas muito impactante. Eu olho, vejo o quórum de 51, e a gente vai decidir um assunto que vai impactar a vida de milhões. Eu sei que não adianta eu pedir adiamento. Eu vou ser contra a urgência, como vou ser contra discutir hoje, aqui, votar hoje, aqui. Discutir até, sim, mas eu tenho receio de que nós possamos votar um assunto tão importante num quórum tão baixo.

    Deixo aqui o meu protesto e o meu pedido para que a gente discuta apenas, e não vote.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/12/2024 - Página 14