Pronunciamento de Eduardo Girão em 05/12/2024
Pela ordem durante a 174ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Defesa do adiamento da apreciação do Projeto de Lei (PL) n° 2338, de 2023, que "Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial".
- Autor
- Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Ciência, Tecnologia e Informática,
Direitos Individuais e Coletivos,
Responsabilidade Civil:
- Defesa do adiamento da apreciação do Projeto de Lei (PL) n° 2338, de 2023, que "Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial".
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/12/2024 - Página 16
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
- Jurídico > Direito Civil > Responsabilidade Civil
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DEFESA, ADIAMENTO, APRECIAÇÃO, DELIBERAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, RESPONSABILIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, OBJETIVO, SEGURANÇA, CONFIANÇA, RESPEITO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, PRINCIPIO JURIDICO, DIREITOS, CLASSIFICAÇÃO, RISCOS, GOVERNANÇA CORPORATIVA, GOVERNANÇA PUBLICA, AVALIAÇÃO, EFEITO, RESPONSABILIDADE CIVIL, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, PENA DISCIPLINAR.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero aqui fazer coro com Senador Esperidião Amin. Esta Casa é a Casa da sabedoria, é a Casa da responsabilidade. Este seu projeto tem uma intenção muito positiva, mas a gente não participou. Eu não participei, eu não faço parte desta Comissão Especial de Inteligência Artificial.
Então, eu acho que é até um respeito aos colegas que nós possamos cumprir o Regimento. Se aprovada a urgência, que seja colocado em duas sessões subsequentes da sessão ordinária, após a aprovação, porque é um assunto, Presidente, extremamente polêmico, não é? A sociedade brasileira nos cobra, de forma responsável, que a gente tenha um posicionamento legítimo contra a censura.
E me parece... Eu quero dizer que o Senador meu xará, Senador Eduardo Gomes, de Tocantins, fez um trabalho com muito esmero, melhorou bastante. Pelo relatório dele, pelas informações que chegam, não tive acesso ainda ao material... Temos que estudar com relação a isso.
Agora, ainda tem pontos já denunciados por algumas entidades tradicionais que trabalham com a liberdade de expressão no Brasil, como a superagência, que pode bloquear a questão do próprio progresso tecnológico, a questão do direito autoral.
Então, que a gente possa ter tempo para analisar. Não precisa de açodamento. Acredito que passaria uma mensagem péssima para a população se, numa sessão de quinta-feira, momentos depois de uma aprovação na Comissão Especial, de que os Parlamentares não participaram – a maioria dos Parlamentares não participaram –, a gente colocasse uma matéria dessa aqui.
Então peço um adiamento disso, pelo menos para as próximas duas semanas, para que a gente faça com sabedoria.
Obrigado.