Pronunciamento de Dr. Hiran em 05/12/2024
Pela ordem durante a 174ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Defesa do adiamento da apreciação do Projeto de Lei (PL) n° 2338, de 2023, que "Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial".
- Autor
- Dr. Hiran (PP - Progressistas/RR)
- Nome completo: Hiran Manuel Gonçalves da Silva
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Ciência, Tecnologia e Informática,
Direitos Individuais e Coletivos,
Responsabilidade Civil:
- Defesa do adiamento da apreciação do Projeto de Lei (PL) n° 2338, de 2023, que "Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial".
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/12/2024 - Página 19
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
- Jurídico > Direito Civil > Responsabilidade Civil
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DEFESA, ADIAMENTO, APRECIAÇÃO, DELIBERAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, RESPONSABILIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, OBJETIVO, SEGURANÇA, CONFIANÇA, RESPEITO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, PRINCIPIO JURIDICO, DIREITOS, CLASSIFICAÇÃO, RISCOS, GOVERNANÇA CORPORATIVA, GOVERNANÇA PUBLICA, AVALIAÇÃO, EFEITO, RESPONSABILIDADE CIVIL, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, PENA DISCIPLINAR.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Pela ordem.) – Bom, Presidente, obrigado.
Sras. e Srs. Senadores, Presidente, primeiro quero ressaltar a sua responsabilidade em nos apresentar esse projeto, que vem ao encontro das nossas preocupações, porque a inteligência artificial é um mundo desconhecido para a maioria das pessoas que estão nos assistindo. Ele é tão desconhecido e sua evolução tão difícil de mensurar que os experts no assunto tentam fazer um pacto mundial para dar um tempo para que se pareiem essas evoluções, para que nós tenhamos controle; porque senão, daqui a pouco, nós perderemos controle de algumas plataformas tão inteligentes que vão superar a inteligência humana.
Para você ter uma ideia, Presidente, hoje já se pode fazer cirurgias remotamente. Ontem nós tivemos aqui uma sessão temática sobre inteligência artificial, em que nós trouxemos os maiores cirurgiões do país, e hoje a gente já consegue fazer cirurgia remota...
(Soa a campainha.)
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – ... a 12 mil quilômetros de distância.
Só que, veja bem, a gente não consegue estabelecer responsabilidade, por exemplo. De quem é a responsabilidade? De quem está num país operando ou de quem está no hospital sendo operado num outro lugar? São coisas novas para as quais a gente não tem resposta, limites bioéticos para essa evolução.
E outra coisa importante, Presidente: a gente precisa desse tempo, porque aqui se vive muito de criar narrativas. Eu tenho muito medo, Presidente, porque eu vi o trabalho que o Senador Eduardo Gomes fez e eu tenho muita preocupação de que, ao se votar de maneira rápida esse projeto hoje, ele termine sendo taxado de alguém que está restringindo as liberdades de informação. Que isto fique muito claro...
(Soa a campainha.)
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – ... esta Casa, este Congresso tem defendido a Constituição, as liberdades individuais e a democracia. Então que fique claro isso. Porque, o senhor vai ver, na hora que a turma for votar na próxima semana, ainda vai ter gente dizendo, sem ter lido o trabalho que ele fez com tanto esmero, com a Comissão e todos que o ajudaram a aperfeiçoar esse texto, já vão dizer assim: "Olha, votou pelo cerceamento das liberdades, votou para controlar as mídias". E não é isso que está acontecendo nesse projeto.
Eu espero que a gente possa nesse tempo, de hoje até terça-feira, mostrar para a sociedade que nós estamos fazendo exatamente o contrário, protegendo a sociedade brasileira.
Parabéns a você e parabéns, Presidente, pela sua iniciativa.