Pela ordem durante a 174ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a apreciação do Projeto de Lei (PL) n° 2338, de 2023, que "Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial".

Autor
Carlos Viana (PODEMOS - Podemos/MG)
Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Ciência, Tecnologia e Informática, Direitos Individuais e Coletivos, Responsabilidade Civil:
  • Considerações sobre a apreciação do Projeto de Lei (PL) n° 2338, de 2023, que "Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial".
Publicação
Publicação no DSF de 06/12/2024 - Página 21
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
Jurídico > Direito Civil > Responsabilidade Civil
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, APRECIAÇÃO, DELIBERAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, RESPONSABILIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, OBJETIVO, SEGURANÇA, CONFIANÇA, RESPEITO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, PRINCIPIO JURIDICO, DIREITOS, CLASSIFICAÇÃO, RISCOS, GOVERNANÇA CORPORATIVA, GOVERNANÇA PUBLICA, AVALIAÇÃO, EFEITO, RESPONSABILIDADE CIVIL, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, PENA DISCIPLINAR.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG. Pela ordem.) – Primeiramente, quero agradecer a todos que estiveram na Comissão, que participaram das dezenas de debates que nós fizemos em torno do assunto.

    Quero elogiar aqui o Senador Eduardo Gomes pela paciência e pela tranquilidade.

    V. Exa., Senador Rodrigo Pacheco, diversas vezes, pessoalmente, interagiu, conversou, buscando uma solução, para que nós pudéssemos tirar da Comissão o texto que está sendo apresentado agora a esta Casa.

    A todos que colocam suas dúvidas – pertinentes, naturalmente democráticas – quero dizer, como jornalista que sou, como professor universitário, 23 anos de experiência nessa área, que a minha primeira preocupação é com a liberdade de expressão e com o direito à informação, que estão lá constantes no nosso texto. Mas também é preciso colocarmos com muita clareza a responsabilidade daqueles que divulgam informações, principalmente os criadores da inteligência artificial.

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) – Que os Senadores leiam o texto, que os assessores procurem entender.

    Hoje, uma série de mudanças que fizemos – o Senador Eduardo Gomes colocou – daqueles que não concordavam, uma redação muito mais clara em alguns aspectos. E aqui, àqueles que foram contra é preciso dar os parabéns, porque colaboraram muito também em determinados momentos, porque é uma pauta muito extensa, mas também dar aos Senadores a tranquilidade de que não há ali qualquer restrição à liberdade de expressão, à liberdade de informações ou à divulgação nos canais particulares, de grupos, de rede social, Nada disso.

    Nosso objetivo é que a inteligência artificial, os criadores, ajam com responsabilidade e direito aos princípios que regem a boa relação de uma sociedade.

    Muito obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/12/2024 - Página 21